Debates Parlamentares - Diário 014, p. 19 (2020-10-15)

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16 DE OUTUBRO DE 2020

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — … e nem sequer foi malvadez ou para castigar os portugueses, Srs. Deputados, como insistentemente nos querem fazer crer. Foi para honrar os compromissos assumidos, não por nós, mas

por aqueles que, em 2011, levaram o País à bancarrota, especialmente o Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Depois deste histórico, Srs. Deputados, há que fazer um contexto. A empresa CTT, S.A. é a concessionária

da prestação do serviço postal universal até ao final de 2020. Cabe então ao Governo, após a avaliação da

ANACOM, como todos sabemos, definir o serviço postal universal e a respetiva concessão.

O Primeiro-Ministro já veio dizer, em resposta ao PCP nesta mesma Assembleia, que no momento próprio

tomará posição sobre a continuação, ou não, da concessão do serviço universal postal.

O contrato celebrado com os CTT termina, como todos sabemos, a 31 de dezembro deste ano, estando os

novos termos da concessão a ser discutidos há alguns meses. Sabemos que o Governo tomará uma posição

no seguimento do resultado das consultas públicas e das propostas apresentadas pelo regulador. Mais do que

qualquer outra força política, o PSD espera que o regulador exerça com bom senso e com rigor o seu dever e

as suas funções, tendo sempre em vista o interesse público nacional.

Em dezembro termina a concessão e, tendo em consideração o relatório do regulador e a decisão do

Governo, o PSD cá estará novamente, como sempre esteve, na defesa de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, nada de novo temos aqui hoje. Como a concessão termina em dezembro, o Bloco de Esquerda e o PCP juntam-se novamente para pressionar o PS e o Governo socialista

para fazer o mesmo de sempre.

A verdade, por muito que vos custe, é esta: o número de despedimentos nos CTT diminuiu com a gestão

privada.

Mais: os CTT vão, este ano, aumentar em 800 o número de colaboradores — repito, 800! —, num

investimento superior a 41 milhões de euros feito, este ano, pela tal gestão privada dos CTT.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhem o porta-voz do capital!

O Sr. André Ventura (CH): — As tais frotas automóveis, que os CTT não tinham enquanto PCP, PS e Bloco de Esquerda destruíam o serviço público postal, vão agora ser renovadas em 849 veículos comprados para

melhor servir os portugueses.

Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista.

Essa é que é a verdade.

Não há nenhuma melhoria de serviço que PCP, Bloco de Esquerda e PS queiram trazer. Querem é destruir

o serviço, porque já não é tão público como gostavam e porque antes de ser menos privado, como gostavam,

servia pior os portugueses.

16 DE OUTUBRO DE 2020 19 A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — … e nem sequer foi malvadez ou para castigar os portugueses, Srs. Deputados, como insistentemente nos querem fazer crer. Foi para honrar os compromissos assumidos, não por nós, mas por aqueles que, em 2011, levaram o País à bancarrota, especialmente o Governo do Partido Socialista. Aplausos do PSD. Protestos do PS. Depois deste histórico, Srs. Deputados, há que fazer um contexto. A empresa CTT, S.A. é a concessionária da prestação do serviço postal universal até ao final de 2020. Cabe então ao Governo, após a avaliação da ANACOM, como todos sabemos, definir o serviço postal universal e a respetiva concessão. O Primeiro-Ministro já veio dizer, em resposta ao PCP nesta mesma Assembleia, que no momento próprio tomará posição sobre a continuação, ou não, da concessão do serviço universal postal. O contrato celebrado com os CTT termina, como todos sabemos, a 31 de dezembro deste ano, estando os novos termos da concessão a ser discutidos há alguns meses. Sabemos que o Governo tomará uma posição no seguimento do resultado das consultas públicas e das propostas apresentadas pelo regulador. Mais do que qualquer outra força política, o PSD espera que o regulador exerça com bom senso e com rigor o seu dever e as suas funções, tendo sempre em vista o interesse público nacional. Em dezembro termina a concessão e, tendo em consideração o relatório do regulador e a decisão do Governo, o PSD cá estará novamente, como sempre esteve, na defesa de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, nada de novo temos aqui hoje. Como a concessão termina em dezembro, o Bloco de Esquerda e o PCP juntam-se novamente para pressionar o PS e o Governo socialista para fazer o mesmo de sempre. A verdade, por muito que vos custe, é esta: o número de despedimentos nos CTT diminuiu com a gestão privada. Mais: os CTT vão, este ano, aumentar em 800 o número de colaboradores — repito, 800! —, num investimento superior a 41 milhões de euros feito, este ano, pela tal gestão privada dos CTT. Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhem o porta-voz do capital! O Sr. André Ventura (CH): — As tais frotas automóveis, que os CTT não tinham enquanto PCP, PS e Bloco de Esquerda destruíam o serviço público postal, vão agora ser renovadas em 849 veículos comprados para melhor servir os portugueses. Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista. Essa é que é a verdade. Não há nenhuma melhoria de serviço que PCP, Bloco de Esquerda e PS queiram trazer. Querem é destruir o serviço, porque já não é tão público como gostavam e porque antes de ser menos privado, como gostavam, servia pior os portugueses.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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