I SÉRIE — NÚMERO 14

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recuperação económica e social. Ao contrário de outras, esta é uma iniciativa que pretende aumentar a

democracia e transparência para a construção do futuro de Portugal e, por isso, contará com o nosso apoio. O

que esperamos é que os envolvidos não sejam apenas ouvidos. O que desejamos é que os seus contributos

sejam efetivamente incorporados no plano de recuperação.

No entanto, temos algumas reservas em relação à abertura do Governo para a incorporação efetiva desses

contributos, visto que se tem recusado a cumprir disposições legais do Orçamento do Estado, legitimamente

aprovadas neste Parlamento, como é o caso da suspensão da linha circular do metro de Lisboa, medida que vai

ser altamente lesiva para o Estado e, sem dúvida, para as pessoas.

O novo coronavírus permitiu-nos um primeiro vislumbre do que será o nosso futuro se não alterarmos o modo

como lidamos com a natureza.

Para o PAN, na fase de recuperação económica do País, mais do que rejeitar o dogma da produção a todo

o custo temos de ter a coragem de assumir um novo modelo que, rejeitando um sistema produtivista e extrativista

assente no consumismo desmedido, assegure uma economia climaticamente neutra, priorize o investimento no

setor dos bens e serviços ambientais, crie empregos verdes e coloque a justiça social e o bem-estar das pessoas

à frente dos interesses instalados que têm capturado o Estado nas últimas décadas.

Na recuperação económica, o caminho tem de passar pela aposta nas energias renováveis, na eficiência

energética e na redução da nossa pobreza energética. Mesmo que isso não agrade à EDP, é necessário apoiar

a microprodução de energia e o armazenamento de renováveis, dando maior autonomia às famílias e dando a

Portugal a merecida independência energética.

Nos próximos meses, Portugal vai ter de começar a investir não só na abrangência da mobilidade elétrica e

da mobilidade suave mas também no aumento da oferta e da qualidade dos transportes públicos, de modo a

que andar de transporte deixe de ser sinónimo de falta de oferta e de «conserva enlatada».

Teremos a oportunidade de reduzir a dependência das cadeias de produção do exterior e de adaptar a nossa

floresta e a nossa agricultura à nova realidade climática. Isto consegue-se não só com uma nova postura, que

rejeite liminarmente a construção de hotéis de luxo à beira-mar, mas por via da aposta na produção nacional,

na agricultura biológica e na produção local e de proximidade.

Outra das saídas para a crise económica vai ser o aumento do investimento público. Mas é preciso perceber

se esse investimento vai servir para adaptar o território aos efeitos das alterações climáticas, de modo a

minimizarmos, o mais possível, o impacto nas pessoas, e basear-se num atlas de risco das alterações climáticas,

ou se vamos continuar a enterrar dinheiro das pessoas com infraestruturas localizadas em zonas inundáveis,

como é o caso do aeroporto do Montijo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A necessidade de um debate aprofundado sobre os vários instrumentos de financiamento comunitário que estão em preparação nas instituições da União

Europeia é uma questão com a qual, à partida, em abstrato, toda a gente concordará.

À partida, quando falamos da necessidade de fazer um planeamento estratégico com os contributos das

várias instituições, a dúvida que fica é sobre se alguém discorda de que isso seja útil, necessário, positivo.

E a primeira pergunta que importa fazer neste debate é esta: que consequências é que se considera ou

define que devem ter essas participações e esses contributos? Eu pergunto mais: que espaço, que abertura, no

próprio processo de decisão política a nível da União Europeia, é deixado para esse debate consequente ou,

melhor dito, para a própria aplicação das insuficiências, dos erros, do ataque à soberania nacional que lá, a

montante, em Bruxelas, se está a apontar relativamente a estes instrumentos, em termos de financiamento

comunitário?

Quando temos um processo de debate, todo ele, desenvolvido nas costas dos cidadãos, mais agora do que

antes, porque abarca a situação ainda mais perversa de se promover, do ponto de vista propagandístico, toda

uma linha de comunicação assente na ideia de que agora é que esta Europa está a ouvir as pessoas, de que

agora é que esta Europa está a governar com as pessoas — e, Srs. Deputados, isso é completamente falso,

porque aquilo que está a ser discutido, aquilo que está a ser preparado, aquilo que está a ser imposto segue,

efetivamente, uma lógica de subordinação supranacional, em que nos dizem em que áreas de concentração