I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Isso é logo um senão. Para além das boas intenções deste título, como nos parece que já estamos a ter esta discussão, ou a

intenção de tê-la, tarde demais, não podemos deixar de chamar a atenção para algumas coisas que se estão a

passar no que diz respeito a estes três pacotes fundamentais para o futuro de Portugal, que, aliás, podem ser

uma última oportunidade para Portugal, de facto, se desenvolver.

O PSD ouve todos os dias discutir-se «quanto» e «quando», ou seja, quanto temos para gastar e quando

vamos gastar, mas muito poucas vezes ouvimos «como» e «em quê». Ou seja, não se discute como devem ser

aplicados e se são bem ou mal aplicados os fundos. Sobre isso, ninguém fala. Não se discute qual o valor, qual

o apport que vai trazer para o desenvolvimento do País e para fazer face à crise provocada pela COVID-19.

A COVID-19 não pode servir de desculpa para os atrasos a que temos vindo a assistir nos últimos anos.

Esse é um facto indesmentível para todos nós. Essa é a nossa grande preocupação: a sua aplicação efetiva, o

«como» e o «em quê», porque é isso que nos tem de congregar a todos, não é o «quando».

Permitam-me um aparte: isso é como termos um problema de saúde, termos um dinheiro amealhado e

decidirmos gastá-lo num qualquer Spa em vez de no procedimento cirúrgico que nos faz falta.

Portanto, em relação a «gastar», depende de como se gasta o que temos, e não vemos essa discussão.

Mesmo naquilo que vemos, que é o Plano de Recuperação e Resiliência que apresentaram à União Europeia,

vemos uma aposta fortíssima, ou, melhor dizendo, um gasto esmagador em políticas públicas. É tudo para o

setor público! Canaliza-se tudo para o setor público, sem uma visão efetiva de desenvolvimento do nosso tecido

empresarial, de boas práticas no território e da tal territorialização, tão importante, que bate com a coesão

territorial fundamental. Vemos, sim, sempre e constantemente, o território chamado «do interior» ficar para trás

e cada vez mais para trás, porque essa territorialização, tão bonita nos discursos, não a vemos passar para a

realidade. Essa é uma das preocupações do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, temos um pacote, como o próprio Primeiro-Ministro anunciou, de cerca de 47 mil

milhões de euros, da União Europeia — estou a falar dos diversos fundos que estão em discussão neste projeto

de resolução — e a verdade é que temos de aplicá-los bem. Temos de ser corajosos.

Protestos da Deputada do PS Joana Sá Pereira.

Temos de encarar um novo paradigma para que esses fundos, de facto, sejam a tal oportunidade de que

Portugal precisa. Nos últimos cinco anos, presumo que por causa das «esquerdas unidas», que estão numa

agenda de não-desenvolvimento, temos assistido a uma agenda de navegação à vista. Não percamos mais

tempo e recuperemos o tempo perdido destes últimos cinco anos.

Bem sabemos que esta é a pior altura para o PSD estar a chamar-vos à responsabilidade porque estão em

negociações do Orçamento, nas sombras, nos gabinetes, mas esperamos que o PS, para além destes projetos

de resolução, que nos parecem bem-intencionados, faça aquilo que é suposto fazer: ver o território e ver as

necessidades, desenvolvendo o País.

O PSD, minhas senhoras e meus senhores, se for para aquilo que é o melhor para o País, estará sempre ao

lado da solução. Essa sempre foi a nossa atitude responsável. Basta pensar que, no Parlamento Europeu, foram

os nossos Eurodeputados que mais lutaram por este pacote, para que ele viesse para Portugal. É importante

que isso fique claro e dito: foram eles os principais protagonistas da luta quer pelos fundos de coesão, quer pelo

pacote de resiliência, quer pelo plano plurianual, quer pelo PEPAC.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Portanto, se for para isso, contem connosco. Auscultar, sim; auscultar fora do prazo, eu lamento.

Aplausos do PSD.