16 DE OUTUBRO DE 2020

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Por isso, não é percetível a pretensão do PSD ao apresentar este projeto de resolução quando o Governo

do Partido Socialista tudo tem feito para acompanhar o esforço e o trabalho das instituições particulares de

solidariedade social, reforçando as medidas, os esforços e os apoios, sobretudo se pensarmos que, mesmo

num momento tão difícil, foram respeitadas e reforçadas as redes sociais que se empoderaram e empoderaram

os seus parceiros em cada território e que, juntos com o Governo, estão a conseguir não só lutar contra esta

pandemia mas a tudo fazer para melhorar e assegurar as respostas sociais necessárias em todo o País.

Tudo isto em prol das pessoas, principalmente das pessoas mais frágeis. Estas são as respostas a um Estado

social forte e eficiente. O Partido Socialista tem um compromisso com os portugueses: nunca deixar ninguém

para trás.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar esta intervenção com uma saudação aos trabalhadores do setor social, que têm realizado várias ações de luta nos últimos dias,

e uma saudação especial para os trabalhadores das misericórdias, que estão hoje numa concentração junto ao

Ministério do Trabalho, denunciando os baixos salários que se perpetuam no tempo, a não valorização da sua

especialização e do seu conhecimento, a imposição, que teve lugar por parte das instituições, de longas jornadas

de trabalho — 10, 12, 24 horas seguidas e 7, 14 dias consecutivos —, tendo sido estes trabalhadores impedidos

pelas suas entidades patronais, as instituições de que hoje aqui falamos, de prestar assistência aos seus filhos.

São estes trabalhadores, que são considerados também dos serviços essenciais no atual contexto, que

estiveram e que estão na linha da frente. São os trabalhadores destas instituições, de que hoje aqui falamos,

que cuidam das crianças, dos jovens, dos idosos, das pessoas com deficiência e que garantem o

acompanhamento de grupos sociais em situações de especial vulnerabilidade. Sem estes trabalhadores não há

instituição que funcione e é a estes trabalhadores que o PSD não dedica uma única palavra na sua iniciativa.

Em concreto, o que o PSD aqui propõe, no fundo, é o alargamento dos acordos de cooperação existentes e

o cumprimento de medidas que o Governo já deveria ter executado.

Lembramos aqui, Sr.ª Deputada Carla Madureira, que o PCP propôs o reforço do número de trabalhadores

para as IPSS, trabalhadores com direitos, naturalmente rejeitando a contratação com vínculos precários, de

trabalhadores desempregados via programas CEI ou CEI+. Na nossa iniciativa, tínhamos um artigo sobre o

financiamento às instituições e sobre os acordos de cooperação, onde propúnhamos que as medidas de reforço

de trabalhadores em equipamentos sociais fossem financiadas pelo Orçamento do Estado, sendo os respetivos

montantes transferidos para a segurança social, e, no caso da conversão dos contratos de trabalho no sentido

do vínculo efetivo, garantindo direitos, salários e descontos a estes trabalhadores, quando estivesse em causa

o exercício de funções em equipamentos sociais abrangidos por acordos de cooperação com a segurança social,

estes seriam considerados no âmbito do respetivo acordo de cooperação, devendo refletir o valor

correspondente aos montantes despendidos com a remuneração dos trabalhadores em causa. Em relação a

esta iniciativa de reforço de trabalhadores nestas instituições, que é uma necessidade reconhecida, e ao

respetivo reforço no financiamento por parte da segurança social, o PSD votou contra. Votou contra uma

iniciativa que resolvia um alargado conjunto de problemas das instituições que os senhores hoje dizem estar a

defender. Essa iniciativa reforçava o número de trabalhadores e garantia as condições para que as instituições

mantivessem esses mesmos trabalhadores.

Quando propusemos aqui um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância,

considerando a resposta urgente no contexto do País, em que propúnhamos o alargamento de vagas em

creches e em acordos de cooperação, o voto do PSD contribuiu para rejeitar também esta proposta do PCP,

que garantia às famílias um conjunto de benefícios face à situação em que estavam, nomeadamente na redução

das mensalidades e também no impedimento da anulação da matrícula por incumprimento por parte das

famílias, considerando as situações de desemprego e de despedimento.

Importava que o PSD dissesse o que pretende com esta iniciativa, Sr.ª Deputada, nomeadamente no que se

refere à alínea b) deste mesmo projeto de resolução: é repetir o que fizeram no passado, abrindo vagas nos