16 DE OUTUBRO DE 2020

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A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O setor social e solidário é um pilar da sociedade portuguesa e do Estado social em qualquer conjuntura.

Temos ainda bem presente o papel insubstituível desempenhado pelas instituições sociais no amortecimento

dos efeitos devastadores nas famílias e nos mais vulneráveis provocados pela crise financeira que abalou o

nosso País.

Em plena situação de emergência sanitária COVID-19, uma vez mais o setor social e solidário esteve e está

na frente da batalha, ao lado dos portugueses, cuidando dos idosos, amparando as famílias e servindo de

almofada social e de instrumento de apoio à recuperação económica do País.

As instituições sociais estão de norte a sul do País, no interior, no litoral e nas ilhas, conhecem as

necessidades e as fragilidades das comunidades e contribuem, pela sua ação, para o desenvolvimento e a

coesão social e do território.

Prosseguem respostas dirigidas aos idosos, aos jovens e crianças, pessoas com deficiência, com doença

mental, com comportamentos aditivos, pessoas, famílias e comunidades vulneráveis, substituindo e

complementando o papel do Estado social.

O espírito de missão e humanismo, de solidariedade e entrega são a sua matriz. Um ideário que nem sempre

tem correspondência por parte do Estado nem no tempo, nem na forma ou nos fluxos financeiros.

Vemos estas instituições mergulhadas em enormes dificuldades, em desequilíbrios orçamentais que colocam

em causa a sua sustentabilidade futura, fruto do continuado subfinanciamento das respostas sociais.

Ouvimos há dias, nesta Câmara, um Deputado da bancada do PS dizer que o Governo aumentou em 90

milhões de euros os valores da cooperação entre 2015 e 2018, mas não deixamos de ler também um estudo da

Universidade Católica que diz, taxativamente, que o financiamento público às IPSS diminuiu entre 2016 e 2018.

Não é o PSD que o diz, é quem estuda estas matérias!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propaganda ilude, mas não paga contas!

O PS enche o peito para dizer que aumenta o financiamento ao setor social e solidário, mas no País real

vemos as instituições mergulhadas em dificuldades e lemos estudos que dizem precisamente o contrário.

O PS diz que aumenta o número de médicos e enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde e todos sabemos

o estado em que se encontram os cuidados de saúde primários e a atividade assistencial aos doentes não

COVID-19.

O PS proclama que contrata mais funcionários para as escolas e todos vemos o que lá se passa. E teríamos

aqui tantos mais exemplos para deixar.

Numa adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, o Governo atualizou estes

acordos em 3,5% e, posteriormente, reforçou o financiamento dos lares e do apoio domiciliário em 5,5%. Ainda

assim, estes valores estão longe de repercutir os custos efetivos de funcionamento das respostas sociais

protocoladas.

Estamos a falar do acréscimo brutal dos custos com a adaptação dos equipamentos sociais, com a

necessidade de mais recursos humanos, com os equipamentos de proteção individual e com a implementação

de outras medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às recomendações das autoridades competentes.

O projeto de resolução que aqui apresentamos preconiza a atualização extraordinária da comparticipação

financeira no âmbito do compromisso de cooperação que anule o diferencial relativamente ao custo efetivo que

as respostas sociais representam para as instituições.

Para que as IPSS possam assegurar o cumprimento das responsabilidades que assumem com o Governo,

com os seus utentes e as famílias, defendemos a celebração atempada dos acordos de cooperação.

Impõe-se, também, o pagamento pontual das comparticipações financeiras devidas pela segurança social,

por força dos acordos de cooperação celebrados.

Para quem tanto preconiza e defende o Estado social não é pedir muito.

Ao contrário do que ouvimos há dias nesta Casa, a atualização extraordinária da comparticipação financeira

no âmbito do compromisso de cooperação não é uma benesse ou um prémio às instituições sociais; é, acima

de tudo, corresponsabilidade, verdade e transparência numa relação de parceria. É não abusar de posição

dominante.

Aplausos do PSD.