I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do PS, a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva.

A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em relação ao Projeto de Resolução n.º 298/XIV/1.ª, do PSD, que visa um compromisso de cooperação para o setor social e solidário,

importa referir o seguinte: em primeiro lugar, que os apoios financeiros às IPSS não se esgotam nas

comparticipações financeiras decorrentes de acordos de cooperação celebrados com o Instituto de Segurança

Social; em segundo lugar, desengane-se quem pensar que foi preciso o PSD lembrar-se deste projeto de

resolução para que o Governo e o Partido Socialista valorizassem o setor social como um importante pilar da

sociedade portuguesa.

O Partido Socialista sempre assumiu os seus compromissos com o setor social, promovendo novos acordos,

renovando os existentes e impulsionando a cooperação entre o Estado e as instituições.

Senão, vejamos: o Governo de Passos Coelho o que fez, como aposta nesse setor, foi aumentar o número

de camas por quarto para reduzir comparticipações. Nessa ânsia de cortes, diminuiu o número de técnicos da

segurança social e cortou as prestações sociais, em especial refira-se a violência do corte no complemento

solidário para idosos, mas, neste momento, o PSD roga-se o direito de roubar a autoria da renegociação do

compromisso de cooperação.

O Governo socialista sempre apostou no Estado social e na economia social e, para vosso conhecimento,

em 2017, 2018, 2019 e 2020 foram promovidos aumentos na comparticipação financeira das IPSS.

O Compromisso da Cooperação para o Setor Social e Solidário para o Biénio 2019-2020, assinado em julho

de 2019, garantiu um aumento de 3,5% da comparticipação financeira ao setor social, o maior aumento desde

2009.

Neste ano, devido à resposta à COVID-19, os acordos de cooperação com o setor tiveram um aumento de

comparticipação financeira de 5,5% para as respostas sociais mais afetadas pela pandemia. A saber: serviços

de apoio ao domicílio, estruturas residenciais para pessoas idosas, lares residenciais, entre outras.

Mas não aumentámos apenas as comparticipações financeiras, aumentámos também os apoios à

construção e renovação de equipamentos com o programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de

Equipamentos Sociais) e reforçámos as vagas alvo de comparticipação financeira através do PROCOOP

(Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas

Sociais). O PROCOOP, que garantiu a transparência na atribuição destas verbas, promoveu, desde 2016, um

aumento de 23% das verbas de cooperação, atingindo, em 2020, uma verba global de 1,6 milhões de euros, ou

seja, um aumento quase três vezes superior ao verificado no Governo do PSD — percebemos que acrescentar

camas sai mais barato do que garantir respostas sociais de qualidade!

Aplausos do PS.

Através do PARES está a proceder-se ao alargamento da rede de creches com 7000 novas vagas, mas,

como é esforço contínuo, foi lançado hoje o terceiro aviso do PARES com uma dotação de 110 milhões de euros

para o alargamento da rede de equipamentos sociais, através da construção ou requalificação de creches,

residenciais para idosos, centros de dia, lares residenciais e centros de atividades ocupacionais para pessoas

com deficiência.

Mas o Governo do Partido Socialista também implementou o seguinte: Programa Nacional de Rastreio para

120 000 funcionários; reforço dos EPI (equipamentos de proteção individual) com uma dotação de 1,3 milhões

de euros; Adaptar Social+, com 10 milhões de euros; medida de apoio ao reforço de emergência para 6800

pessoas em 1000 instituições; protocolos com a Cruz Vermelha, com a CASES (Cooperativa António Sérgio

para a Economia Social); isenção do IVA; mercado social de emprego, onde destaco o Programa MAREESS

(medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde), o Programa de Parcerias

Locais para o Emprego e Formação, o CEI (Contratos Emprego-Inserção), e o CEI+, que tantas oportunidades

deram de empregabilidade a tanta gente desempregada de longa duração; e o Programa Nacional Radar Social,

que recrutou 3000 jovens.