Debates Parlamentares - Diário 015, p. 58 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A discussão deste relatório é um momento importante para reafirmar o compromisso com a igualdade entre

mulheres e homens.

O CDS, reafirmando esse compromisso, naturalmente, não deixa de notar uma diferença na abordagem que

tem sido feita pelos Governos socialistas em relação àquilo que entendemos serem medidas muito mais

eficazes. É o Partido Socialista que tem optado sempre por medidas negativas e por medidas impositivas.

Ouvi o Sr. Secretário de Estado dizer: «É ótima a evolução que houve na participação das mulheres nos

conselhos de administração de empresas cotadas em bolsa». Bom, é decorrência de uma obrigação legal.

Se acharmos que não há, do ponto de vista social, um efetivo reconhecimento do papel das mulheres na

sociedade e nas empresas que mereça esse reconhecimento e se nos contentarmos única e exclusivamente

com aquilo que acontece no decurso de uma imposição legal, pergunto: para além dessa imposição legal e da

obrigação, quantas mais mulheres tiveram acesso aos conselhos de administração? Nenhuma, Sr. Secretário

de Estado. Repito: nenhuma!

Portanto, esta é só uma ideia de que é o Estado que vai conseguir, unilateralmente, melhorar esta situação.

Pode consegui-lo nos conselhos de administração das empresas, mas não o consegue, depois, na base, onde

as mulheres que têm mais dificuldade obviamente não conseguem, pelo facto de haver uma mulher na

administração, ter maior igualdade relativamente aos homens.

Entendemos que fazem falta muitas mais medidas de base, medidas que tenham a ver com a conciliação

entre o trabalho e, designadamente em Portugal, a vida familiar.

Ainda agora vimos, na questão da pandemia: quando se recorria ao teletrabalho, quando se recorria a um

dos elementos da família para ficar com os filhos em casa, foi esmagadoramente maioritária a opção por as

mulheres ficarem em casa e por os homens continuarem a trabalhar.

É neste tipo de opções e neste tipo de mentalidade que temos de trabalhar e, para isso, é preciso haver

medidas positivas.

Os senhores gostam muito de comparar a realidade atual com a realidade do Governo do PSD/CDS. Queria

exatamente fazer essa comparação e perguntar por que razão é que as ações de sensibilização promovidas no

sentido desta maior igualdade entre mulheres e homens no contexto do trabalho foram, em 2015, no último ano

do Governo do PSD/CDS, 2392, e foram, em 2019, 540, ou seja, menos de um quarto. Porquê?! Porque é que

as ações de sensibilização foram, durante o Governo com um Orçamento aprovado pelo PS, pelo PCP, pelo

Bloco de Esquerda e por Os Verdes, menos de um quarto daquelas que existiram no tempo do Governo do

PSD/CDS?

Mas podemos falar, também, do número de pessoas. Porque é que, em 2015, quando era Governo o PSD e

o CDS, participaram em ações de sensibilização 92 217 pessoas e, quando os Orçamentos foram aprovados

pelo PS, pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes, em 2019, só participaram 20 353 pessoas, ou

seja, cerca de um quinto?

É nesta malha fina que se veem, efetivamente, os cortes que são feitos nos Orçamentos de esquerda, que

se refletem, essencialmente, na base da igualdade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Governo esqueceu-se totalmente de continuar a trabalhar para que essa igualdade exista e seja aumentada.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos, assim, os nossos debates da ordem do dia de hoje. Despedimo-nos dos membros do Governo presentes e vamos passar ao período das votações

regimentais.

Registamos a inscrição de 223 Sr.as e Srs. Deputados. Portanto, temos quórum.

Em primeiro lugar, temos para votar o Projeto de Voto n.º 347/XIV/2.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De

pesar pelo falecimento de Augusto Cymbron.

Peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo que proceda à leitura deste voto.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

I SÉRIE — NÚMERO 15 58 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A discussão deste relatório é um momento importante para reafirmar o compromisso com a igualdade entre mulheres e homens. O CDS, reafirmando esse compromisso, naturalmente, não deixa de notar uma diferença na abordagem que tem sido feita pelos Governos socialistas em relação àquilo que entendemos serem medidas muito mais eficazes. É o Partido Socialista que tem optado sempre por medidas negativas e por medidas impositivas. Ouvi o Sr. Secretário de Estado dizer: «É ótima a evolução que houve na participação das mulheres nos conselhos de administração de empresas cotadas em bolsa». Bom, é decorrência de uma obrigação legal. Se acharmos que não há, do ponto de vista social, um efetivo reconhecimento do papel das mulheres na sociedade e nas empresas que mereça esse reconhecimento e se nos contentarmos única e exclusivamente com aquilo que acontece no decurso de uma imposição legal, pergunto: para além dessa imposição legal e da obrigação, quantas mais mulheres tiveram acesso aos conselhos de administração? Nenhuma, Sr. Secretário de Estado. Repito: nenhuma! Portanto, esta é só uma ideia de que é o Estado que vai conseguir, unilateralmente, melhorar esta situação. Pode consegui-lo nos conselhos de administração das empresas, mas não o consegue, depois, na base, onde as mulheres que têm mais dificuldade obviamente não conseguem, pelo facto de haver uma mulher na administração, ter maior igualdade relativamente aos homens. Entendemos que fazem falta muitas mais medidas de base, medidas que tenham a ver com a conciliação entre o trabalho e, designadamente em Portugal, a vida familiar. Ainda agora vimos, na questão da pandemia: quando se recorria ao teletrabalho, quando se recorria a um dos elementos da família para ficar com os filhos em casa, foi esmagadoramente maioritária a opção por as mulheres ficarem em casa e por os homens continuarem a trabalhar. É neste tipo de opções e neste tipo de mentalidade que temos de trabalhar e, para isso, é preciso haver medidas positivas. Os senhores gostam muito de comparar a realidade atual com a realidade do Governo do PSD/CDS. Queria exatamente fazer essa comparação e perguntar por que razão é que as ações de sensibilização promovidas no sentido desta maior igualdade entre mulheres e homens no contexto do trabalho foram, em 2015, no último ano do Governo do PSD/CDS, 2392, e foram, em 2019, 540, ou seja, menos de um quarto. Porquê?! Porque é que as ações de sensibilização foram, durante o Governo com um Orçamento aprovado pelo PS, pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes, menos de um quarto daquelas que existiram no tempo do Governo do PSD/CDS? Mas podemos falar, também, do número de pessoas. Porque é que, em 2015, quando era Governo o PSD e o CDS, participaram em ações de sensibilização 92 217 pessoas e, quando os Orçamentos foram aprovados pelo PS, pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes, em 2019, só participaram 20 353 pessoas, ou seja, cerca de um quinto? É nesta malha fina que se veem, efetivamente, os cortes que são feitos nos Orçamentos de esquerda, que se refletem, essencialmente, na base da igualdade. O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Governo esqueceu-se totalmente de continuar a trabalhar para que essa igualdade exista e seja aumentada. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos, assim, os nossos debates da ordem do dia de hoje. Despedimo-nos dos membros do Governo presentes e vamos passar ao período das votações regimentais. Registamos a inscrição de 223 Sr.as e Srs. Deputados. Portanto, temos quórum. Em primeiro lugar, temos para votar o Projeto de Voto n.º 347/XIV/2.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de Augusto Cymbron. Peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo que proceda à leitura deste voto. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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