Debates Parlamentares - Diário 015, p. 55 (2020-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2020

emprego, sem o ajuste da correspondência, e este é o foco, entre habilitações, qualificações, funções e

remunerações auferidas.

Vejamos alguns dados.

Registaram-se progressos significativos nas qualificações, com mais 4000 alunas diplomadas e mais

mulheres diplomadas do que homens. No entanto, apesar de terem mais qualificações e de o aumento da

escolaridade diminuir o diferencial da empregabilidade, as mulheres têm uma taxa de emprego 10 pontos

percentuais inferior à dos homens.

Em 2019, registou-se também uma descida acentuada no desemprego, de 7,2%. Porém, essa descida foi

mais acentuada nos homens, havendo ainda mais 31 000 mulheres do que homens em situação de desemprego.

Ou seja, há qualificações que não se traduzem em mais emprego e, apesar de haver menos desempregados,

há mais mulheres desempregadas do que homens.

Gostaria de destacar também, pela positiva, a diminuição do desemprego jovem, com uma descida de 7,3

mil pessoas em 2019, uma aposta dos Governos socialistas.

Deixo uma nota sobre as desigualdades salariais, essa chaga que continua a ser uma realidade que nos

envergonha e que muito pouco dignifica as sociedades justas e democráticas, uma realidade que não é apenas

nacional, mas europeia e mundial: em média, as mulheres ganham menos 225 € por mês do que os homens,

quando desempenham trabalho de valor igual. Essas desigualdades salariais aumentam injustamente à medida

que aumentam as suas qualificações, o que é, obviamente, pouco estimulante para a aquisição de

conhecimento. A lei das desigualdades salariais, de 2018, já está a combater, pese embora muito ligeiramente,

estas desigualdades.

Portanto, o caminho é por aqui e não posso deixar de saudar, neste momento, esta lei inovadora, que vai

combater esta chaga das desigualdades salariais, que envergonham qualquer país democrático.

Aplausos do PS.

Outra situação digna de destaque e que torna as mulheres mais vulneráveis em situação de crise, como

agora aconteceu, é que estas são dominantes em setores mais expostos, que foram altamente atingidos pela

crise, como o da saúde, o do apoio social, como já foi dito, o da educação, o do alojamento, o da restauração e

o das limpezas. Mas elas são, também, dominantes no trabalho não pago, nos empregos perdidos, com salários

mais baixos, com mais subemprego a tempo parcial e com vínculos mais precários, sendo, por isso, maior a sua

vulnerabilidade e maior o risco de pobreza.

Sr.as e Srs. Deputados, a agenda para a igualdade no mercado de trabalho é, e sempre foi, uma prioridade

das governações socialistas.

Refiro, ainda, as políticas de conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal e o reforço dos

equipamentos às famílias, como o programa inovador de que o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e

da Formação Profissional já falou, o Programa 3 em Linha, que promove, a nível da concertação social, um

acordo global estratégico, onde são integrados, também, os temas do teletrabalho.

Refiro, também, as recentes alterações de 2019 ao Código do Trabalho, que reforçam os dias obrigatórios

de licença do pai, como reforço das estratégias de conciliação, e não podemos deixar de falar de outra lei

inovadora socialista, que foi a do reforço do limiar de paridade nas empresas, que muito aumenta a capacidade

de decisão das mulheres nas lideranças, que aumentou 8% no último ano, como o Sr. Secretário de Estado já

referiu.

Para finalizar, Sr.as e Srs. Deputados, como projeção para o futuro, pese embora as conquistas que Portugal

tem vindo a fazer em matéria de igualdade e não-discriminação, que foram muitas, somos hoje confrontados

com ameaças sem precedentes aos direitos conquistados, se não houver uma atuação eficaz e global que

impeça recuos.

A resposta à crise passa pelo reconhecimento estratégico das oportunidades latentes nas adversidades e

nas medidas positivas para combater desigualdades estruturais. É o que acontecerá quando este Orçamento

do Estado para 2021, este Orçamento de esquerda, começar a ser implementado.

Este é um desafio que temos de ganhar.

Aplausos do PS.

17 DE OUTUBRO DE 2020 55 emprego, sem o ajuste da correspondência, e este é o foco, entre habilitações, qualificações, funções e remunerações auferidas. Vejamos alguns dados. Registaram-se progressos significativos nas qualificações, com mais 4000 alunas diplomadas e mais mulheres diplomadas do que homens. No entanto, apesar de terem mais qualificações e de o aumento da escolaridade diminuir o diferencial da empregabilidade, as mulheres têm uma taxa de emprego 10 pontos percentuais inferior à dos homens. Em 2019, registou-se também uma descida acentuada no desemprego, de 7,2%. Porém, essa descida foi mais acentuada nos homens, havendo ainda mais 31 000 mulheres do que homens em situação de desemprego. Ou seja, há qualificações que não se traduzem em mais emprego e, apesar de haver menos desempregados, há mais mulheres desempregadas do que homens. Gostaria de destacar também, pela positiva, a diminuição do desemprego jovem, com uma descida de 7,3 mil pessoas em 2019, uma aposta dos Governos socialistas. Deixo uma nota sobre as desigualdades salariais, essa chaga que continua a ser uma realidade que nos envergonha e que muito pouco dignifica as sociedades justas e democráticas, uma realidade que não é apenas nacional, mas europeia e mundial: em média, as mulheres ganham menos 225 € por mês do que os homens, quando desempenham trabalho de valor igual. Essas desigualdades salariais aumentam injustamente à medida que aumentam as suas qualificações, o que é, obviamente, pouco estimulante para a aquisição de conhecimento. A lei das desigualdades salariais, de 2018, já está a combater, pese embora muito ligeiramente, estas desigualdades. Portanto, o caminho é por aqui e não posso deixar de saudar, neste momento, esta lei inovadora, que vai combater esta chaga das desigualdades salariais, que envergonham qualquer país democrático. Aplausos do PS. Outra situação digna de destaque e que torna as mulheres mais vulneráveis em situação de crise, como agora aconteceu, é que estas são dominantes em setores mais expostos, que foram altamente atingidos pela crise, como o da saúde, o do apoio social, como já foi dito, o da educação, o do alojamento, o da restauração e o das limpezas. Mas elas são, também, dominantes no trabalho não pago, nos empregos perdidos, com salários mais baixos, com mais subemprego a tempo parcial e com vínculos mais precários, sendo, por isso, maior a sua vulnerabilidade e maior o risco de pobreza. Sr.as e Srs. Deputados, a agenda para a igualdade no mercado de trabalho é, e sempre foi, uma prioridade das governações socialistas. Refiro, ainda, as políticas de conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal e o reforço dos equipamentos às famílias, como o programa inovador de que o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional já falou, o Programa 3 em Linha, que promove, a nível da concertação social, um acordo global estratégico, onde são integrados, também, os temas do teletrabalho. Refiro, também, as recentes alterações de 2019 ao Código do Trabalho, que reforçam os dias obrigatórios de licença do pai, como reforço das estratégias de conciliação, e não podemos deixar de falar de outra lei inovadora socialista, que foi a do reforço do limiar de paridade nas empresas, que muito aumenta a capacidade de decisão das mulheres nas lideranças, que aumentou 8% no último ano, como o Sr. Secretário de Estado já referiu. Para finalizar, Sr.as e Srs. Deputados, como projeção para o futuro, pese embora as conquistas que Portugal tem vindo a fazer em matéria de igualdade e não-discriminação, que foram muitas, somos hoje confrontados com ameaças sem precedentes aos direitos conquistados, se não houver uma atuação eficaz e global que impeça recuos. A resposta à crise passa pelo reconhecimento estratégico das oportunidades latentes nas adversidades e nas medidas positivas para combater desigualdades estruturais. É o que acontecerá quando este Orçamento do Estado para 2021, este Orçamento de esquerda, começar a ser implementado. Este é um desafio que temos de ganhar. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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