17 DE OUTUBRO DE 2020

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A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Para ajudar a ser cada vez mais selvagem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Relativamente ao Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego

e na Formação Profissional — 2019, não podemos deixar de notar algo que é uma evidência incontornável: as

questões de género marcam, ainda hoje, a nossa sociedade e, no caso em concreto do relatório em análise,

também as escolhas formativas dos nossos jovens.

O relatório refere que nos cursos científico-humanísticos em geral se verifica uma frequência predominante

de alunas, ao invés dos cursos profissionais, onde predomina o sexo masculino. Na base deste fenómeno

estarão, naturalmente, questões de interesse vocacional, mas também fatores como estereótipos, cultura,

padrões e expectativas sociais. É irrefutável o caminho que se tem feito em matéria de igualdade, mas enquanto

sociedade continuamos a transmitir mensagens, mais ou menos claras, sobre escolhas e oportunidades em

função de género. Estas mensagens, muitas vezes inconscientes e culturalmente enraizadas, demonstram que

é preciso fazer muito mais para combater a desigualdade de género.

Os dados revelam taxas de escolarização superiores nas mulheres, particularmente ao nível do ensino

superior, maiores taxas de participação em atividades ao longo da vida, menores taxas de retenção e desistência

em todos os níveis de escolaridade e, no entanto, continuamos a assistir a taxas desiguais de emprego entre

géneros. Continuamos, também, a assistir a taxas inferiores em relação à participação na vida pública e política.

Em 2019, veja-se que, por exemplo, existiam mais 31,3 mil mulheres do que homens em situação de

desemprego, sendo esta situação transversal a todas as faixas etárias no género feminino. A taxa de emprego

feminina cresceu menos do que a masculina, que continua a ser mais elevada em todas as regiões do País.

Apesar de as mulheres terem níveis de escolaridade mais elevados, a taxa de feminização continua a não ter

uma correspondência com os níveis de qualificação profissional mais elevados e também de empregabilidade.

A distribuição do emprego por setor de atividade económica continua a evidenciar esta segregação do mercado

de trabalho em função do género. Pese embora as mulheres estarem sub-representadas nas administrações

públicas e constituírem mais de metade dos trabalhadores mais qualificados, a taxa de feminização no grupo

dos representantes do poder legislativo e de órgãos executivos permanece ainda baixo.

Apesar de haver passos positivos neste caminho, as desigualdades e o fosso permanecem ainda muito

presentes. As mulheres continuam a auferir menos 148,90 € por mês do que os homens, com a disparidade

salarial entre homens e mulheres a acentuar-se à medida que aumenta o nível de qualificação profissional.

Também no contexto da crise socioeconómica que vivemos essas desigualdades acentuam-se, agravando

os níveis de empobrecimento no género feminino e aumentando o fosso da falta de oportunidades, num círculo

vicioso que arrasta gerações.

Queremos construir uma sociedade que demonstre aos nossos filhos que ser homem ou ser mulher não lhes

trará obstáculos nem limitações na realização das suas aspirações ou no acesso a oportunidades, uma

sociedade justa que, para funções e competências equivalentes, garanta remunerações e carreiras iguais, que

garanta que nenhuma das nossas crianças, menino ou menina, se julgue um género superior ou inferior em

relação ao outro e que tenha, nos pais e no País, a referência de uma sociedade verdadeiramente justa e

igualitária. E, para concluir, Sr. Secretário de Estado, que o Estado também não se demita de contribuir para a

construção de um caminho mais justo e igualitário em termos de igualdade de género, para que, de facto, o

ponto de partida não continue a ser marcadamente desigual.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Srs. e Sr.as Deputadas: O Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no