Debates Parlamentares - Diário 015, p. 49 (2020-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2020

respondam à transparência nestes contratos, sem que isso signifique dilatar no tempo a sua finalização e sem

fugir do essencial, que é, naturalmente, o reforço da transparência nos contratos de adesão no Regime Jurídico

das Cláusulas Contratuais Gerais.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, podemos passar agora ao sexto ponto da ordem de trabalhos, a apreciação do Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no

Emprego e na Formação Profissional — 2019.

Este debate vai ser aberto pela intervenção do Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação

Profissional Miguel Cabrita.

Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Miguel Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A promoção da igualdade entre homens e mulheres, incluindo a dimensão

decisiva da igualdade no mercado de trabalho, é uma das tarefas fundamentais do Estado prevista na

Constituição.

Neste âmbito, estabelece a lei, desde 2001, que cabe ao Governo apresentar um relatório anual sobre o

progresso nesta matéria e é este dever e expressão da prioridade das questões sobre a igualdade que hoje aqui

cumprimos.

O relatório integra os contributos de diversos organismos e áreas governativas que desenvolvem atividade

relevante na promoção da igualdade. A todos estes organismos e, em particular, à Comissão para a Igualdade

no Trabalho e no Emprego, uma palavra de apreço.

O relatório hoje em discussão, relativo a 2019, reitera uma conclusão, penso que inescapável, na longa

marcha pela igualdade. Os progressos muito significativos alcançados ao longo dos anos continuam a coexistir

com assimetrias ainda significativas entre homens e mulheres.

Na educação e formação persistem escolhas marcadas pelo género e com consequências em fenómenos

de segregação profissional nalgumas áreas. Só 35% das jovens estudantes opta por cursos profissionais, o que

compara com mais de 48% dos jovens. Em contraponto, porém, no ensino superior a participação das mulheres

é hoje maioritária, tendo atingido, segundo dados da DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e

Ciência), o nível mais alto de sempre, e também são as mulheres quem mais participa em aprendizagem ao

logo da vida.

No mercado de trabalho, Portugal é um dos países da Europa com maior participação a tempo inteiro das

mulheres, a maior garantia de autonomia de cada indivíduo e, portanto, de cada mulher, mas, ainda assim, o

part-time e o subemprego são maiores entre as mulheres. Há ainda disparidades salariais significativas, apesar

da tendência para a diminuição nos últimos anos. As mulheres estão mais representadas nos segmentos com

baixos salários e, desde logo, no salário mínimo nacional. Estão, pelo contrário, sub-representadas nos salários

mais altos e nos cargos dirigentes, apesar também dos progressos dos órgãos de topo das empresas nos últimos

dois anos, em que a participação das mulheres na administração das maiores empresas cotadas em bolsa

passou de 16,2% em 2017 para 24,6% em 2019.

Assimetrias subsistem também na conciliação entre trabalho pago e a esfera familiar, apesar dos avanços

no acesso a equipamentos de apoio à família, com Portugal entre os países europeus que primeiro superaram

as metas de Barcelona. E há caminho a fazer, também apesar dos progressos, desde logo na parentalidade. Na

última década, a proporção de homens que gozaram a licença parental facultativa aumentou de 45% para 68%,

e aumentou de 9% para quase 40% a adesão a licenças partilhadas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por todas estas razões o caminho que percorremos está ainda

incompleto. Os indicadores que este relatório incorpora têm muito deste caminho recente presente, mas têm

ainda demasiado passado, reflexo de uma cultura de desigualdade incorporada e estrutural que temos de

continuar a debater, desigualdade que se revela a cada passo também nas situações de dificuldade como o

atual momento de pandemia.

Mais uma vez esta crise está longe de ser simétrica, também do ponto de vista do género, também do ponto

de vista da desigualdade entre homens e mulheres. Foram as mulheres as mais atingidas no primeiro impacto

17 DE OUTUBRO DE 2020 49 respondam à transparência nestes contratos, sem que isso signifique dilatar no tempo a sua finalização e sem fugir do essencial, que é, naturalmente, o reforço da transparência nos contratos de adesão no Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais. Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, podemos passar agora ao sexto ponto da ordem de trabalhos, a apreciação do Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional — 2019. Este debate vai ser aberto pela intervenção do Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Miguel Cabrita. Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Miguel Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A promoção da igualdade entre homens e mulheres, incluindo a dimensão decisiva da igualdade no mercado de trabalho, é uma das tarefas fundamentais do Estado prevista na Constituição. Neste âmbito, estabelece a lei, desde 2001, que cabe ao Governo apresentar um relatório anual sobre o progresso nesta matéria e é este dever e expressão da prioridade das questões sobre a igualdade que hoje aqui cumprimos. O relatório integra os contributos de diversos organismos e áreas governativas que desenvolvem atividade relevante na promoção da igualdade. A todos estes organismos e, em particular, à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, uma palavra de apreço. O relatório hoje em discussão, relativo a 2019, reitera uma conclusão, penso que inescapável, na longa marcha pela igualdade. Os progressos muito significativos alcançados ao longo dos anos continuam a coexistir com assimetrias ainda significativas entre homens e mulheres. Na educação e formação persistem escolhas marcadas pelo género e com consequências em fenómenos de segregação profissional nalgumas áreas. Só 35% das jovens estudantes opta por cursos profissionais, o que compara com mais de 48% dos jovens. Em contraponto, porém, no ensino superior a participação das mulheres é hoje maioritária, tendo atingido, segundo dados da DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência), o nível mais alto de sempre, e também são as mulheres quem mais participa em aprendizagem ao logo da vida. No mercado de trabalho, Portugal é um dos países da Europa com maior participação a tempo inteiro das mulheres, a maior garantia de autonomia de cada indivíduo e, portanto, de cada mulher, mas, ainda assim, o part-time e o subemprego são maiores entre as mulheres. Há ainda disparidades salariais significativas, apesar da tendência para a diminuição nos últimos anos. As mulheres estão mais representadas nos segmentos com baixos salários e, desde logo, no salário mínimo nacional. Estão, pelo contrário, sub-representadas nos salários mais altos e nos cargos dirigentes, apesar também dos progressos dos órgãos de topo das empresas nos últimos dois anos, em que a participação das mulheres na administração das maiores empresas cotadas em bolsa passou de 16,2% em 2017 para 24,6% em 2019. Assimetrias subsistem também na conciliação entre trabalho pago e a esfera familiar, apesar dos avanços no acesso a equipamentos de apoio à família, com Portugal entre os países europeus que primeiro superaram as metas de Barcelona. E há caminho a fazer, também apesar dos progressos, desde logo na parentalidade. Na última década, a proporção de homens que gozaram a licença parental facultativa aumentou de 45% para 68%, e aumentou de 9% para quase 40% a adesão a licenças partilhadas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por todas estas razões o caminho que percorremos está ainda incompleto. Os indicadores que este relatório incorpora têm muito deste caminho recente presente, mas têm ainda demasiado passado, reflexo de uma cultura de desigualdade incorporada e estrutural que temos de continuar a debater, desigualdade que se revela a cada passo também nas situações de dificuldade como o atual momento de pandemia. Mais uma vez esta crise está longe de ser simétrica, também do ponto de vista do género, também do ponto de vista da desigualdade entre homens e mulheres. Foram as mulheres as mais atingidas no primeiro impacto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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