Debates Parlamentares - Diário 015, p. 53 (2020-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2020

Foi pela mão do PSD, em 1980, durante o VI Governo Constitucional, liderado por Francisco Sá Carneiro,

que foi materializada a criação e entrou em funcionamento a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no

Emprego, a CITE, de que o Sr. Secretário de Estado falou.

Aplausos do PSD.

Teve como seu Presidente José Pimentel, o então Diretor-Geral do Trabalho.

Sr.as e Srs. Deputados, a CITE é uma comissão com uma constituição única no plano europeu, com

desempenho de excelência na luta pela igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho,

no emprego e na formação profissional, tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A CITE é uma comissão tripartida, onde se sentam à mesma mesa Governo, confederações patronais e

sindicais. Inicialmente, apenas abrangia o setor privado, à semelhança da concertação social de hoje, mas a

CITE foi mais longe e alargou o seu campo de atuação à Administração Pública, o que nos parece muito positivo.

Sr.as e Srs. Deputados, é inegável que existiu um progresso nos 46 anos de democracia, mas os dados que

nos são apresentados neste relatório confirmam que ainda existe um longo caminho a percorrer para alcançar

a paridade entre mulheres e homens.

A desigualdade salarial persiste e resiste.

Dados mais recentes do Eurostat, referentes a 2018, dizem-nos que a desigualdade salarial em Portugal é

de 16,2%, valor acima da média da União Europeia, que fica nos 14,8%.

As mulheres, em Portugal, como aqui já foi dito, ganham em média menos 225,5 € do que os homens. Logo,

as mulheres teriam de trabalhar mais 58 dias do que os homens para ganharem o mesmo valor que os homens

ganham.

Por outro lado, em todos os níveis de ensino, as mulheres têm uma taxa de escolarização superior à dos

homens. Por exemplo, no ensino superior, a taxa de escolarização das mulheres está 10% acima da dos

homens. Infelizmente, esta realidade não se reflete no mercado de trabalho, porque a disparidade salarial

acentua-se à medida que aumenta a qualificação profissional.

Sr.as e Srs. Deputados, as mulheres, como também já foi aqui dito, estão hoje na linha da frente do combate

à pandemia: 92% dos auxiliares de saúde são mulheres, 82% dos enfermeiros são mulheres, 55% dos médicos

são mulheres, 80% dos cuidadores de idosos e dependentes são mulheres.

Sr.as e Srs. Deputados, nenhuma crise é neutra do ponto de vista de género e sabemos que reproduz e tende

a aumentar as desigualdades existentes entre mulheres e homens, desde logo os efeitos diferenciados no

emprego e desemprego, no teletrabalho e nas dificuldades de conciliação.

O teletrabalho trouxe o trabalho para dentro de casa, dificultando ainda mais a conciliação entre o trabalho e

a vida familiar.

Além disso, muitas famílias deixaram de ter o apoio fundamental dos avós, agora que estes são, infelizmente,

um grupo de risco da COVID-19.

Também a todos nos deve preocupar a violência sobre as mulheres, seja ela a violência doméstica, seja ela

o assédio moral e sexual no local de trabalho.

Outro dado significativo é o impacto que esta crise tem nas comunidades imigrantes, nomeadamente nas

mulheres que as integram, e nas famílias monoparentais, 85% das quais são compostas por mulheres.

Nas áreas dos serviços, por exemplo, na restauração e na hotelaria, dois terços do trabalho é assegurado

por mulheres.

A somar a isto, muitas mulheres trabalham por conta própria, a recibo verde, e três quartos delas não

empregam outros trabalhadores, trabalhando sozinhas (a precariedade é muito elevada).

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que discutir os números de 2019, que obviamente nos

preocupam e interpelam, devemos centrar todos os nossos esforços em projetar e implementar estratégias que

nos permitam enfrentar os novos desafios com eficácia, que atenuem os potenciais impactos nas desigualdades

e promovam uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais resiliente.

Contem, pois, com o PSD, que estará na primeira linha contra a desigualdade de oportunidades entre

mulheres e homens.

Aplausos do PSD.

17 DE OUTUBRO DE 2020 53 Foi pela mão do PSD, em 1980, durante o VI Governo Constitucional, liderado por Francisco Sá Carneiro, que foi materializada a criação e entrou em funcionamento a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a CITE, de que o Sr. Secretário de Estado falou. Aplausos do PSD. Teve como seu Presidente José Pimentel, o então Diretor-Geral do Trabalho. Sr.as e Srs. Deputados, a CITE é uma comissão com uma constituição única no plano europeu, com desempenho de excelência na luta pela igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A CITE é uma comissão tripartida, onde se sentam à mesma mesa Governo, confederações patronais e sindicais. Inicialmente, apenas abrangia o setor privado, à semelhança da concertação social de hoje, mas a CITE foi mais longe e alargou o seu campo de atuação à Administração Pública, o que nos parece muito positivo. Sr.as e Srs. Deputados, é inegável que existiu um progresso nos 46 anos de democracia, mas os dados que nos são apresentados neste relatório confirmam que ainda existe um longo caminho a percorrer para alcançar a paridade entre mulheres e homens. A desigualdade salarial persiste e resiste. Dados mais recentes do Eurostat, referentes a 2018, dizem-nos que a desigualdade salarial em Portugal é de 16,2%, valor acima da média da União Europeia, que fica nos 14,8%. As mulheres, em Portugal, como aqui já foi dito, ganham em média menos 225,5 € do que os homens. Logo, as mulheres teriam de trabalhar mais 58 dias do que os homens para ganharem o mesmo valor que os homens ganham. Por outro lado, em todos os níveis de ensino, as mulheres têm uma taxa de escolarização superior à dos homens. Por exemplo, no ensino superior, a taxa de escolarização das mulheres está 10% acima da dos homens. Infelizmente, esta realidade não se reflete no mercado de trabalho, porque a disparidade salarial acentua-se à medida que aumenta a qualificação profissional. Sr.as e Srs. Deputados, as mulheres, como também já foi aqui dito, estão hoje na linha da frente do combate à pandemia: 92% dos auxiliares de saúde são mulheres, 82% dos enfermeiros são mulheres, 55% dos médicos são mulheres, 80% dos cuidadores de idosos e dependentes são mulheres. Sr.as e Srs. Deputados, nenhuma crise é neutra do ponto de vista de género e sabemos que reproduz e tende a aumentar as desigualdades existentes entre mulheres e homens, desde logo os efeitos diferenciados no emprego e desemprego, no teletrabalho e nas dificuldades de conciliação. O teletrabalho trouxe o trabalho para dentro de casa, dificultando ainda mais a conciliação entre o trabalho e a vida familiar. Além disso, muitas famílias deixaram de ter o apoio fundamental dos avós, agora que estes são, infelizmente, um grupo de risco da COVID-19. Também a todos nos deve preocupar a violência sobre as mulheres, seja ela a violência doméstica, seja ela o assédio moral e sexual no local de trabalho. Outro dado significativo é o impacto que esta crise tem nas comunidades imigrantes, nomeadamente nas mulheres que as integram, e nas famílias monoparentais, 85% das quais são compostas por mulheres. Nas áreas dos serviços, por exemplo, na restauração e na hotelaria, dois terços do trabalho é assegurado por mulheres. A somar a isto, muitas mulheres trabalham por conta própria, a recibo verde, e três quartos delas não empregam outros trabalhadores, trabalhando sozinhas (a precariedade é muito elevada). Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que discutir os números de 2019, que obviamente nos preocupam e interpelam, devemos centrar todos os nossos esforços em projetar e implementar estratégias que nos permitam enfrentar os novos desafios com eficácia, que atenuem os potenciais impactos nas desigualdades e promovam uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais resiliente. Contem, pois, com o PSD, que estará na primeira linha contra a desigualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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