Debates Parlamentares - Diário 015, p. 52 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional é, sem dúvida, um instrumento importantíssimo para

monitorizarmos o avanço sobre desigualdades que são estruturais no nosso País.

Mas o que o relatório de 2019 nos diz é que as tendências de desigualdade de género não se alteraram.

As mulheres estão em maioria, sim, no ensino superior, e são a maioria dos diplomados, mas continuam

minoritárias nas profissões com níveis de qualificação mais elevados. São, aliás, inexistentes nas direções das

instituições de ensino superior. Em Portugal, há apenas uma reitora.

A disparidade salarial mantém-se acima dos 16%. Se considerarmos todos os trabalhadores de todas as

empresas, as mulheres ganham menos 149 € por mês de remuneração-base do que os homens. Em termos de

ganho total, as mulheres recebem menos 225 € por mês, ou seja, menos 2700 € por ano.

Mantém-se o aumento da disparidade salarial à medida que aumentam os níveis de qualificação profissional

e escolaridade. Nos trabalhadores com ensino superior a desigualdade salarial dispara para quase 30% e, na

reforma, numa altura ainda de maior fragilidade, dispara para quase 40%.

A segregação no mercado de trabalho, em função do género, mantém-se. As mulheres representam mais de

80% do emprego nas atividades de saúde humana e apoio social, mais de 77% na educação e são a maioria

nas atividades de alojamento, restauração e similares e noutras atividades e serviços. Na Administração Pública,

a taxa de feminização nos enfermeiros é de 83,3% e nos técnicos superiores de saúde é de 86,5%.

Nada disto é novo, mas o que também não é novo é que as crises económicas aprofundam as desigualdades

sociais e as desigualdades de género. E a crise devastadora que atravessamos neste momento cria ainda mais

pressão sobre as mulheres, porque são as mulheres a maioria dos profissionais na linha da frente do combate

à crise sanitária na saúde, porque são as mulheres que asseguram os serviços dos cuidados, do apoio social,

mas também os serviços indiferenciados, da restauração, das limpezas. São as que mais dependem de

transportes públicos apinhados de gente e que acumulam o trabalho fora de casa com o trabalho dentro de casa

e o cuidado com os filhos. São as mais precárias e mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social e são também

as mais vulneráveis aos despedimentos, por serem as mais precárias. Ganham menos e são mais afetadas pela

perda de rendimentos e de trabalho.

Por tudo isto, Sr. Secretário de Estado, o combate às desigualdades de género, especialmente neste contexto

de crise, que sabemos que se vai agravar ainda mais, só se pode fazer com medidas que protejam, efetivamente,

o trabalho e o salário e proíbam os despedimentos, que protejam os precários e as precárias, que revertam os

retrocessos imprimidos no código laboral pela troica, à boleia da última crise financeira, que olhem para quem

perdeu o rendimento e garantam que não ficam completamente desamparadas, que garantam o acesso à saúde,

à escola, aos transportes públicos. Este combate tem de passar por medidas que não acrescentem crise à crise

e que não aprofundem as desigualdades existentes.

Isto é tão óbvio que custa a compreender que o Governo responsável pela elaboração deste relatório seja o

mesmo Governo responsável por um Orçamento do Estado que ignora tudo isto.

As desigualdades de género no trabalho não se vão resolver com campanhas, Sr. Secretário de Estado

Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, elas resolvem-se com medidas efetivas, com medidas

estruturais de defesa do trabalho e do salário.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lina Lopes.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: O PSD congratula-se por voltar a esta Câmara a apreciação do Relatório

sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional,

ao abrigo da Lei n.º 10/2001. Faço esta afirmação, porque, em 2018, não foi feita a apreciação do relatório neste

Plenário.

Este relatório integra o contributo de diferentes organismos do Estado que desenvolvem atividade na

promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me uma nota de história sobre o assunto.

I SÉRIE — NÚMERO 15 52 Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional é, sem dúvida, um instrumento importantíssimo para monitorizarmos o avanço sobre desigualdades que são estruturais no nosso País. Mas o que o relatório de 2019 nos diz é que as tendências de desigualdade de género não se alteraram. As mulheres estão em maioria, sim, no ensino superior, e são a maioria dos diplomados, mas continuam minoritárias nas profissões com níveis de qualificação mais elevados. São, aliás, inexistentes nas direções das instituições de ensino superior. Em Portugal, há apenas uma reitora. A disparidade salarial mantém-se acima dos 16%. Se considerarmos todos os trabalhadores de todas as empresas, as mulheres ganham menos 149 € por mês de remuneração-base do que os homens. Em termos de ganho total, as mulheres recebem menos 225 € por mês, ou seja, menos 2700 € por ano. Mantém-se o aumento da disparidade salarial à medida que aumentam os níveis de qualificação profissional e escolaridade. Nos trabalhadores com ensino superior a desigualdade salarial dispara para quase 30% e, na reforma, numa altura ainda de maior fragilidade, dispara para quase 40%. A segregação no mercado de trabalho, em função do género, mantém-se. As mulheres representam mais de 80% do emprego nas atividades de saúde humana e apoio social, mais de 77% na educação e são a maioria nas atividades de alojamento, restauração e similares e noutras atividades e serviços. Na Administração Pública, a taxa de feminização nos enfermeiros é de 83,3% e nos técnicos superiores de saúde é de 86,5%. Nada disto é novo, mas o que também não é novo é que as crises económicas aprofundam as desigualdades sociais e as desigualdades de género. E a crise devastadora que atravessamos neste momento cria ainda mais pressão sobre as mulheres, porque são as mulheres a maioria dos profissionais na linha da frente do combate à crise sanitária na saúde, porque são as mulheres que asseguram os serviços dos cuidados, do apoio social, mas também os serviços indiferenciados, da restauração, das limpezas. São as que mais dependem de transportes públicos apinhados de gente e que acumulam o trabalho fora de casa com o trabalho dentro de casa e o cuidado com os filhos. São as mais precárias e mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social e são também as mais vulneráveis aos despedimentos, por serem as mais precárias. Ganham menos e são mais afetadas pela perda de rendimentos e de trabalho. Por tudo isto, Sr. Secretário de Estado, o combate às desigualdades de género, especialmente neste contexto de crise, que sabemos que se vai agravar ainda mais, só se pode fazer com medidas que protejam, efetivamente, o trabalho e o salário e proíbam os despedimentos, que protejam os precários e as precárias, que revertam os retrocessos imprimidos no código laboral pela troica, à boleia da última crise financeira, que olhem para quem perdeu o rendimento e garantam que não ficam completamente desamparadas, que garantam o acesso à saúde, à escola, aos transportes públicos. Este combate tem de passar por medidas que não acrescentem crise à crise e que não aprofundem as desigualdades existentes. Isto é tão óbvio que custa a compreender que o Governo responsável pela elaboração deste relatório seja o mesmo Governo responsável por um Orçamento do Estado que ignora tudo isto. As desigualdades de género no trabalho não se vão resolver com campanhas, Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, elas resolvem-se com medidas efetivas, com medidas estruturais de defesa do trabalho e do salário. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lina Lopes. A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: O PSD congratula-se por voltar a esta Câmara a apreciação do Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional, ao abrigo da Lei n.º 10/2001. Faço esta afirmação, porque, em 2018, não foi feita a apreciação do relatório neste Plenário. Este relatório integra o contributo de diferentes organismos do Estado que desenvolvem atividade na promoção da igualdade entre mulheres e homens. Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me uma nota de história sobre o assunto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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