Debates Parlamentares - Diário 015, p. 50 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

— quase 60% do aumento de desemprego desde março é explicado pelo acréscimo de desemprego entre

mulheres.

São as mulheres as mais expostas às dificuldades de conciliação que possam ser levantadas, por exemplo,

pelo teletrabalho. E lembremo-nos do perfil dos beneficiários do apoio extraordinário à família: quase mais de

80% são mulheres.

É por isso que os instrumentos criados em anos recentes, como a Lei da Promoção da Igualdade Salarial, a

Lei da Representação Equilibrada em Cargos de Direção, o Programa 3 em Linha (Programa para a Conciliação

da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019), o constante aprofundamento da lógica de partilha das

licenças de parentalidade, são tão importantes. Por isso, o esforço que tem sido feito em campanhas para

promover a igualdade, alargar a consciência da discriminação e dos direitos, reforçar mecanismos de proteção,

por exemplo, na CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), que tem hoje poderes

reforçados, são tão importantes.

É por isso que é tão importante que sejamos capazes de prevenir que se reproduzam no futuro os focos de

desigualdade existentes e que surjam novos, como os que citei a propósito do teletrabalho e, em geral, no

chamado «futuro do trabalho», na economia digital e também nas profissões de acesso a este tipo de atividade

económica. É esta a razão pela qual, aliás, estas matérias, as questões da igualdade, vão ser objeto de

regulação e também estarão presentes no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho que se encontra em

preparação.

Não nos podemos esquecer que em todas as áreas do mercado de trabalho e também no futuro do trabalho

há desigualdades que têm de ser objeto de tratamento e que não deixarão de fazer parte da reflexão que o

Governo está a fazer, em particular no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado. Sr. Secretário de Estado, também pela pontualidade na utilização do tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A igualdade entre mulheres e homens é uma batalha que tem séculos e que a Iniciativa Liberal considera fulcral.

Não confundimos igualdade com igualitarismo, como fazem os partidos à esquerda, que, certamente,

gostariam que todas as pessoas, independentemente do género, fossem iguais, pensassem o mesmo e fossem

felizes da mesma forma. Para nós, o que importa mesmo é que haja uma real igualdade de oportunidades: a

oportunidade de estudar, a oportunidade de empreender ou aceder a empregos, a oportunidade de subir na

carreira pelo mérito.

A distinção entre estes dois conceitos de igualdade é simples. O primeiro, que os socialistas defendem,

representa uma imposição do Estado; o segundo, defendido pela Iniciativa Liberal, representa uma escolha, livre

e voluntária, de cada indivíduo ser o que quiser, fazer o que quiser, realizar-se como quiser, independentemente

de ser homem ou mulher.

Este relatório traz-nos um número que é chocante: a disparidade salarial em Portugal corresponde a uma

perda de 58 dias de trabalho remunerado para as mulheres. Este número não significa, por si só e

necessariamente, que existe desigualdade de oportunidade para as mulheres, mas é revelador de escolhas que

as mulheres fazem e, é nossa convicção, não as fazem de forma livre nem dispondo das mesmas opções.

Por isso, não devem restar dúvidas de que o Iniciativa Liberal reconhece que esta desigualdade existe.

Reconhecemos que as raparigas e os rapazes deste País são educados de formas diferentes e incentivados a

procurar atividades diferentes. Reconhecemos que as mães e os pais trabalhadores não são tratados de igual

forma na conciliação do emprego com a família e que também não lhes é exigido o mesmo, com prejuízo para

as carreiras das mulheres.

A luta pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres não está ganha e os liberais aqui estão

para ajudar a travá-la.

I SÉRIE — NÚMERO 15 50 — quase 60% do aumento de desemprego desde março é explicado pelo acréscimo de desemprego entre mulheres. São as mulheres as mais expostas às dificuldades de conciliação que possam ser levantadas, por exemplo, pelo teletrabalho. E lembremo-nos do perfil dos beneficiários do apoio extraordinário à família: quase mais de 80% são mulheres. É por isso que os instrumentos criados em anos recentes, como a Lei da Promoção da Igualdade Salarial, a Lei da Representação Equilibrada em Cargos de Direção, o Programa 3 em Linha (Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019), o constante aprofundamento da lógica de partilha das licenças de parentalidade, são tão importantes. Por isso, o esforço que tem sido feito em campanhas para promover a igualdade, alargar a consciência da discriminação e dos direitos, reforçar mecanismos de proteção, por exemplo, na CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), que tem hoje poderes reforçados, são tão importantes. É por isso que é tão importante que sejamos capazes de prevenir que se reproduzam no futuro os focos de desigualdade existentes e que surjam novos, como os que citei a propósito do teletrabalho e, em geral, no chamado «futuro do trabalho», na economia digital e também nas profissões de acesso a este tipo de atividade económica. É esta a razão pela qual, aliás, estas matérias, as questões da igualdade, vão ser objeto de regulação e também estarão presentes no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho que se encontra em preparação. Não nos podemos esquecer que em todas as áreas do mercado de trabalho e também no futuro do trabalho há desigualdades que têm de ser objeto de tratamento e que não deixarão de fazer parte da reflexão que o Governo está a fazer, em particular no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado. Sr. Secretário de Estado, também pela pontualidade na utilização do tempo. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A igualdade entre mulheres e homens é uma batalha que tem séculos e que a Iniciativa Liberal considera fulcral. Não confundimos igualdade com igualitarismo, como fazem os partidos à esquerda, que, certamente, gostariam que todas as pessoas, independentemente do género, fossem iguais, pensassem o mesmo e fossem felizes da mesma forma. Para nós, o que importa mesmo é que haja uma real igualdade de oportunidades: a oportunidade de estudar, a oportunidade de empreender ou aceder a empregos, a oportunidade de subir na carreira pelo mérito. A distinção entre estes dois conceitos de igualdade é simples. O primeiro, que os socialistas defendem, representa uma imposição do Estado; o segundo, defendido pela Iniciativa Liberal, representa uma escolha, livre e voluntária, de cada indivíduo ser o que quiser, fazer o que quiser, realizar-se como quiser, independentemente de ser homem ou mulher. Este relatório traz-nos um número que é chocante: a disparidade salarial em Portugal corresponde a uma perda de 58 dias de trabalho remunerado para as mulheres. Este número não significa, por si só e necessariamente, que existe desigualdade de oportunidade para as mulheres, mas é revelador de escolhas que as mulheres fazem e, é nossa convicção, não as fazem de forma livre nem dispondo das mesmas opções. Por isso, não devem restar dúvidas de que o Iniciativa Liberal reconhece que esta desigualdade existe. Reconhecemos que as raparigas e os rapazes deste País são educados de formas diferentes e incentivados a procurar atividades diferentes. Reconhecemos que as mães e os pais trabalhadores não são tratados de igual forma na conciliação do emprego com a família e que também não lhes é exigido o mesmo, com prejuízo para as carreiras das mulheres. A luta pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres não está ganha e os liberais aqui estão para ajudar a travá-la.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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