Debates Parlamentares - Diário 015, p. 60 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

«É nas comunidades locais que a democracia melhor desenvolve o seu caminho para consolidar a

abrangência que faz a sua vitalidade final. Nesse contexto, caboucaram muitos dos que contribuíram para

edificar o Portugal democrático de hoje.

Evocamos aqui a memória de Fernando Alberto Ribeiro da Silva, falecido no dia 8 do corrente mês de outubro

e que, com um longo percurso de vida cívica e política, percorreu com invulgar mérito esse caminho.

Democrata de convicção e vimaranense de coração, o Dr. Fernando Alberto foi membro ativo no movimento

do distrito de Braga de apoio ao General Humberto Delgado. Já em democracia, foi fundador do PPP/PSD em

Guimarães e no distrito. Foi Deputado à Assembleia Constituinte, Presidente das comissões políticas do PSD,

concelhia de Guimarães e distrital de Braga, ocupando ainda, nos Governos liderados por Francisco Sá Carneiro

e Aníbal Cavaco Silva, a função de Governador Civil do Distrito de Braga. Discreto e sem ambição de

protagonismo, amigo de Eurico de Melo e de Aníbal Cavaco Silva, foi decisivo na eleição deste como Presidente

do PSD em 1985.

Nunca, porém, cultivou apetências por qualquer tipo de poder de governação política nacional, não obstante

os inúmeros convites que nesse sentido lhe foram dirigidos, preferindo manter-se ao serviço de Guimarães e da

sua região. Um servidor da causa pública sem nunca dela se servir. De postura ética irrepreensível, lutava por

ideais e não por cargos. Foi sempre um exemplo admirável de desprendimento do poder.

Testemunho inequívoco do mérito e isenção desse serviço prevaleceu numa homenagem que centenas de

pessoas lhe dispensaram, de todos os quadrantes político-partidários do distrito de Braga, quando ali exerceu

as funções de Governador Civil, função em que granjeou o respeito e confiança de todos.

Homem frontal e de convicções profundas, político de enormes autenticidade e caráter, Fernando Alberto

Ribeiro da Silva foi objeto de quatro distinções honoríficas atribuídas pelos Presidentes da República Mário

Soares, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, o que revela o reconhecimento substantivo e transversal dos

méritos que lhe foram atribuídos.

Esta será, singelamente, a homenagem que a memória de Fernando Alberto Ribeiro da Silva não podia

deixar de merecer do Parlamento Nacional.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta à família e amigos do Dr. Fernando

Alberto Ribeiro da Silva o seu mais sentido pesar.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora votar o Projeto de Voto n.º 352/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação

e subscrito por Deputados do PS) — De condenação pela destruição de anta na Herdade do Vale de Moura e

outro património arqueológico no município de Évora.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 549/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 611/XIV/1.ª (BE) — Suspensão do processo de

adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior.

I SÉRIE — NÚMERO 15 60 «É nas comunidades locais que a democracia melhor desenvolve o seu caminho para consolidar a abrangência que faz a sua vitalidade final. Nesse contexto, caboucaram muitos dos que contribuíram para edificar o Portugal democrático de hoje. Evocamos aqui a memória de Fernando Alberto Ribeiro da Silva, falecido no dia 8 do corrente mês de outubro e que, com um longo percurso de vida cívica e política, percorreu com invulgar mérito esse caminho. Democrata de convicção e vimaranense de coração, o Dr. Fernando Alberto foi membro ativo no movimento do distrito de Braga de apoio ao General Humberto Delgado. Já em democracia, foi fundador do PPP/PSD em Guimarães e no distrito. Foi Deputado à Assembleia Constituinte, Presidente das comissões políticas do PSD, concelhia de Guimarães e distrital de Braga, ocupando ainda, nos Governos liderados por Francisco Sá Carneiro e Aníbal Cavaco Silva, a função de Governador Civil do Distrito de Braga. Discreto e sem ambição de protagonismo, amigo de Eurico de Melo e de Aníbal Cavaco Silva, foi decisivo na eleição deste como Presidente do PSD em 1985. Nunca, porém, cultivou apetências por qualquer tipo de poder de governação política nacional, não obstante os inúmeros convites que nesse sentido lhe foram dirigidos, preferindo manter-se ao serviço de Guimarães e da sua região. Um servidor da causa pública sem nunca dela se servir. De postura ética irrepreensível, lutava por ideais e não por cargos. Foi sempre um exemplo admirável de desprendimento do poder. Testemunho inequívoco do mérito e isenção desse serviço prevaleceu numa homenagem que centenas de pessoas lhe dispensaram, de todos os quadrantes político-partidários do distrito de Braga, quando ali exerceu as funções de Governador Civil, função em que granjeou o respeito e confiança de todos. Homem frontal e de convicções profundas, político de enormes autenticidade e caráter, Fernando Alberto Ribeiro da Silva foi objeto de quatro distinções honoríficas atribuídas pelos Presidentes da República Mário Soares, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, o que revela o reconhecimento substantivo e transversal dos méritos que lhe foram atribuídos. Esta será, singelamente, a homenagem que a memória de Fernando Alberto Ribeiro da Silva não podia deixar de merecer do Parlamento Nacional. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta à família e amigos do Dr. Fernando Alberto Ribeiro da Silva o seu mais sentido pesar.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar um minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Vamos agora votar o Projeto de Voto n.º 352/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação e subscrito por Deputados do PS) — De condenação pela destruição de anta na Herdade do Vale de Moura e outro património arqueológico no município de Évora. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 549/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 611/XIV/1.ª (BE) — Suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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