Debates Parlamentares - Diário 015, p. 65 (2020-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE OUTUBRO DE 2020

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do PEV, votos a favor

do PSD, doCDS-PP, do CH e do IL e abstenções das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 645/XIV/2.ª (BE) — Por um setor das telecomunicações

público e universal em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, doCDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 649/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote os

procedimentos atinentes a assegurar a consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e doCDS-PP, votos a favor do

BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PEV,

do CH e do IL.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregará uma declaração de voto relativa a esta última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 396/XIV/1.ª (PEV) — Reforça a

transparência nos contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão, para apreciação na especialidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 532/XIV/2.ª (BE) — Procede ao reforço da transparência

e dos efeitos da proibição de cláusulas gerais nos contratos de adesão (4.ª alteração ao Regime Jurídico das

Cláusulas Contratuais Gerais).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do CH e do IL.

Assim sendo, o projeto baixa à 6.ª Comissão, para apreciação na especialidade.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 593/XIV/1.ª (IL) — Pela suspensão imediata do acordo de

extradição com Hong Kong, devido ao fim da sua independência judicial relativamente à China.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV e votos a favor do

BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

17 DE OUTUBRO DE 2020 65 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do PEV, votos a favor do PSD, doCDS-PP, do CH e do IL e abstenções das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 645/XIV/2.ª (BE) — Por um setor das telecomunicações público e universal em Portugal. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, doCDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 649/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote os procedimentos atinentes a assegurar a consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e doCDS-PP, votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PEV, do CH e do IL.O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregará uma declaração de voto relativa a esta última votação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 396/XIV/1.ª (PEV) — Reforça a transparência nos contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão, para apreciação na especialidade. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 532/XIV/2.ª (BE) — Procede ao reforço da transparência e dos efeitos da proibição de cláusulas gerais nos contratos de adesão (4.ª alteração ao Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do CH e do IL. Assim sendo, o projeto baixa à 6.ª Comissão, para apreciação na especialidade. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 593/XIV/1.ª (IL) — Pela suspensão imediata do acordo de extradição com Hong Kong, devido ao fim da sua independência judicial relativamente à China. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV e votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas