Debates Parlamentares - Diário 015, p. 68 (2020-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos contra do BE, do PCP e do PEV e abstenções das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Temos agora para votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece medidas

especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais

Administrativos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, queria só anunciar que, sobre esta votação, irei apresentar uma declaração de voto individual.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, ainda não chegámos ao momento. Terá de ser daqui a pouco, depois da votação final global.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, então peço desculpa. Fá-lo-ei no fim.

O Sr. Presidente (António Filipe): — De seguida, temos para votar dois requerimentos de avocação. Presumo que possamos votá-los conjuntamente.

Assim, votamos conjuntamente um requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da

votação, na especialidade, de artigos do texto de substituição, e outro, apresentado pelo PS, de avocação pelo

Plenário da votação, na especialidade, do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, constante no

artigo 19.º, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e

Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece medidas especiais de contratação

pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar, então, ao guião suplementar. Pedia o favor de assinalarem aquilo que

pudermos votar conjuntamente; caso contrário votaremos artigo a artigo.

Assim sendo, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação do n.º 2 do artigo 7.º do texto

de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos agora votar a proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 12.º do

texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do CH e do IL, votos contra

do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

É a seguinte:

3 – A exclusão de quaisquer propostas com fundamento no presente artigo deve ser imediatamente

comunicada pela entidade adjudicante ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.,

e à Autoridade da Concorrência.

I SÉRIE — NÚMERO 15 68 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do BE, do PCP e do PEV e abstenções das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Temos agora para votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, queria só anunciar que, sobre esta votação, irei apresentar uma declaração de voto individual. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, ainda não chegámos ao momento. Terá de ser daqui a pouco, depois da votação final global. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, então peço desculpa. Fá-lo-ei no fim. O Sr. Presidente (António Filipe): — De seguida, temos para votar dois requerimentos de avocação. Presumo que possamos votá-los conjuntamente. Assim, votamos conjuntamente um requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, de artigos do texto de substituição, e outro, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, constante no artigo 19.º, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, vamos passar, então, ao guião suplementar. Pedia o favor de assinalarem aquilo que pudermos votar conjuntamente; caso contrário votaremos artigo a artigo. Assim sendo, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação do n.º 2 do artigo 7.º do texto de substituição. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Vamos agora votar a proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 12.º do texto de substituição. Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do CH e do IL, votos contra do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. É a seguinte: 3 – A exclusão de quaisquer propostas com fundamento no presente artigo deve ser imediatamente comunicada pela entidade adjudicante ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., e à Autoridade da Concorrência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

Rita Marques
Secretária de Estado do Turismo
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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