Debates Parlamentares - Diário 017, p. 50 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, hoje temos uma agenda muito complicada, muito difícil. Os Srs. Deputados que quiserem apresentar uma declaração de voto fá-lo-ão. Se começarem agora a

anunciar que vão apresentar declarações de voto, vamos perder imenso tempo só para ouvir essa conversa,

que, peço desculpa, não tem grande sentido.

Se insistirem muito, perdemos mais uns minutos para informarem a Mesa sobre a apresentação de

declarações de voto escritas. Mas pedia para não fazerem isso hoje.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Cegonho.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, irei apresentar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Pelos vistos, o apelo da Mesa não foi suficiente.

A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Também peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

Como o Sr. Presidente sabe — e sei que o esforço é de todos —, os Deputados que entraram na segunda

fase da votação nem sequer sabiam exatamente o que estavam a votar, pois não foi anunciado. Nesta votação

já não é possível corrigir a situação, mas peço que, na seguinte, quando entrarem os Deputados que não

estavam presentes no início da votação, seja repetido o título do diploma que está a ser votado. Acho que isso

é devido.

O Sr. Presidente: — Eu anunciei qual era o projeto de resolução que estava a ser votado.

A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Não, disse quando estava o primeiro grupo de Deputados a votar.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, percebo e farei o possível para melhorar os trabalhos durante a condução dos ditos,…

A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Peço desculpa, mas temos esse direito. É um direito que nos assiste quando se trata de sabermos o que estamos a votar.

O Sr. Presidente: — … mas também peço que haja cooperação por parte das Sr.as e dos Srs. Deputados. Vamos passar à votação, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 505/XIV/1.ª (PSD) — Alarga

o voto antecipado aos eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório no âmbito de uma situação de

grave risco para a saúde pública, procedendo à vigésima segunda alteração à Lei Eleitoral do Presidente da

República, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, à décima sétima alteração à Lei Eleitoral para

I SÉRIE — NÚMERO 17 50 O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito? O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, hoje temos uma agenda muito complicada, muito difícil. Os Srs. Deputados que quiserem apresentar uma declaração de voto fá-lo-ão. Se começarem agora a anunciar que vão apresentar declarações de voto, vamos perder imenso tempo só para ouvir essa conversa, que, peço desculpa, não tem grande sentido. Se insistirem muito, perdemos mais uns minutos para informarem a Mesa sobre a apresentação de declarações de voto escritas. Mas pedia para não fazerem isso hoje. O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Cegonho. O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, irei apresentar uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Pelos vistos, o apelo da Mesa não foi suficiente. A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Também peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada Jamila Madeira. A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. Como o Sr. Presidente sabe — e sei que o esforço é de todos —, os Deputados que entraram na segunda fase da votação nem sequer sabiam exatamente o que estavam a votar, pois não foi anunciado. Nesta votação já não é possível corrigir a situação, mas peço que, na seguinte, quando entrarem os Deputados que não estavam presentes no início da votação, seja repetido o título do diploma que está a ser votado. Acho que isso é devido. O Sr. Presidente: — Eu anunciei qual era o projeto de resolução que estava a ser votado. A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Não, disse quando estava o primeiro grupo de Deputados a votar. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, percebo e farei o possível para melhorar os trabalhos durante a condução dos ditos,… A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Peço desculpa, mas temos esse direito. É um direito que nos assiste quando se trata de sabermos o que estamos a votar. O Sr. Presidente: — … mas também peço que haja cooperação por parte das Sr.as e dos Srs. Deputados. Vamos passar à votação, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 505/XIV/1.ª (PSD) — Alarga o voto antecipado aos eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório no âmbito de uma situação de grave risco para a saúde pública, procedendo à vigésima segunda alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, à décima sétima alteração à Lei Eleitoral para

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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
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JOANA SÁ PEREIRA
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EDUARDO TEIXEIRA
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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Secretário de Estado das Infraestruturas
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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ISABEL PIRES
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CARLOS SANTOS SILVA
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ANDRÉ PINOTES BATISTA
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Jorge Delgado
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Deputado
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Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
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Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
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Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
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Vice-Presidente
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CLÁUDIA BENTO
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MOISÉS FERREIRA
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANA RITA BESSA
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BEBIANA CUNHA
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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Deputada
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ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
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MARIANA MORTÁGUA
Deputada
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JORGE PAULO OLIVEIRA
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Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
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Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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FERRO RODRIGUES
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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ANTÓNIO FILIPE
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PEDRO FILIPE SOARES
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INÊS DE SOUSA REAL
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ANTÓNIO FILIPE
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ANTÓNIO FILIPE
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JOSÉ MAGALHÃES
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Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
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ANTÓNIO FILIPE
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PEDRO DELGADO ALVES
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NELSON PERALTA
Secretário
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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