Debates Parlamentares - Diário 017, p. 46 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Curiosamente, este aumento da receita é de impostos diretos, de IRS e de IRC, e não de impostos indiretos,

segundo dados da Conta Geral do Estado, ao contrário da narrativa muito comum de que isto é resultado não

do aumento dos impostos, mas do aumento do emprego. Aliás, também as contribuições sociais ficaram acima

daquilo que seria esperado.

Mas, se vamos falar de desvios face ao que tinha sido orçamentado, há uma outra rubrica que ficou muito

abaixo do que tinha sido orçamentado. O investimento, ou melhor, as despesas de capital na formação bruta de

capital fixo ficaram 1174 milhões de euros aquém daquilo que tinha sido orçamentado. O Governo repetiu

promessas sobre investimento público e deixou por executar 1174 milhões de euros de investimento público.

Estes desvios, quer a receita que não era esperada — em que aparecem 1500 milhões de euros sem que

tivessem sido orçamentados —, quer a despesa que é orçamentada, mas, depois, de repente, não aparece,

colocam um outro problema muito mais sério, que tem sido recorrente e que temos vindo a apontar ao longo

dos últimos anos, que é um problema de transparência sobre as escolhas orçamentais. É o problema de

sabermos se podemos ou não confiar no Orçamento que estamos a votar e na sua execução.

O défice mais baixo da História, que o Partido Socialista colocou em cartazes e outdoors, aconteceu em

função de um desvio de 1170 milhões de euros face àquilo que tinha sido inscrito no Orçamento. O défice mais

baixo da História não estava inscrito no Orçamento. O que estava inscrito no Orçamento era mais investimento,

ou menos impostos, no valor de 1170 milhões de euros e, de alguma forma, há um desvio na execução do

Orçamento que leva a um défice muito mais baixo do que aquele que tinha sido previsto.

Depois, analisando as contas, vemos o investimento que não é executado, a despesa corrente que não é

executada, outras transferências correntes que não são executadas, a par de um outro problema, que são as

despesas com pessoal, essas, sim, sempre orçamentadas, mas em que, depois, se verificam 400 milhões de

euros acima daquilo que tinha sido orçamentado. Portanto, há uma suborçamentação, também ela crónica, que

traz muito pouca transparência a todo o processo orçamental.

Por isso, para além de conclusões de política económica sobre a recuperação de rendimentos, sobre

insuficiências ou suficiências daquilo que foi aprovado nos Orçamentos, há uma conclusão muito clara: o

processo orçamental não é transparente e o cumprimento e a execução do Orçamento não são transparentes

por parte do Governo, nem se aproximam das decisões que foram tomadas e dos números que estão inscritos

no relatório. Esta é, infelizmente, uma conclusão que tem sido recorrente ao longo dos últimos anos.

Aplausos do BE.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos? Em que aspeto?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É para pedir a distribuição de um documento à Câmara, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de dizer qual é o documento, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é uma nota do Instituto Nacional de Estatística, que, ao contrário do que afirmou o Sr. Deputado António Gameiro, indica que a carga fiscal, em 2018, foi de 35,4%,

confirmando-se, portanto, ter sido a maior de sempre.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Os serviços tratarão disso. Para o encerramento deste debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia

Joaquim.

I SÉRIE — NÚMERO 17 46 Curiosamente, este aumento da receita é de impostos diretos, de IRS e de IRC, e não de impostos indiretos, segundo dados da Conta Geral do Estado, ao contrário da narrativa muito comum de que isto é resultado não do aumento dos impostos, mas do aumento do emprego. Aliás, também as contribuições sociais ficaram acima daquilo que seria esperado. Mas, se vamos falar de desvios face ao que tinha sido orçamentado, há uma outra rubrica que ficou muito abaixo do que tinha sido orçamentado. O investimento, ou melhor, as despesas de capital na formação bruta de capital fixo ficaram 1174 milhões de euros aquém daquilo que tinha sido orçamentado. O Governo repetiu promessas sobre investimento público e deixou por executar 1174 milhões de euros de investimento público. Estes desvios, quer a receita que não era esperada — em que aparecem 1500 milhões de euros sem que tivessem sido orçamentados —, quer a despesa que é orçamentada, mas, depois, de repente, não aparece, colocam um outro problema muito mais sério, que tem sido recorrente e que temos vindo a apontar ao longo dos últimos anos, que é um problema de transparência sobre as escolhas orçamentais. É o problema de sabermos se podemos ou não confiar no Orçamento que estamos a votar e na sua execução. O défice mais baixo da História, que o Partido Socialista colocou em cartazes e outdoors, aconteceu em função de um desvio de 1170 milhões de euros face àquilo que tinha sido inscrito no Orçamento. O défice mais baixo da História não estava inscrito no Orçamento. O que estava inscrito no Orçamento era mais investimento, ou menos impostos, no valor de 1170 milhões de euros e, de alguma forma, há um desvio na execução do Orçamento que leva a um défice muito mais baixo do que aquele que tinha sido previsto. Depois, analisando as contas, vemos o investimento que não é executado, a despesa corrente que não é executada, outras transferências correntes que não são executadas, a par de um outro problema, que são as despesas com pessoal, essas, sim, sempre orçamentadas, mas em que, depois, se verificam 400 milhões de euros acima daquilo que tinha sido orçamentado. Portanto, há uma suborçamentação, também ela crónica, que traz muito pouca transparência a todo o processo orçamental. Por isso, para além de conclusões de política económica sobre a recuperação de rendimentos, sobre insuficiências ou suficiências daquilo que foi aprovado nos Orçamentos, há uma conclusão muito clara: o processo orçamental não é transparente e o cumprimento e a execução do Orçamento não são transparentes por parte do Governo, nem se aproximam das decisões que foram tomadas e dos números que estão inscritos no relatório. Esta é, infelizmente, uma conclusão que tem sido recorrente ao longo dos últimos anos. Aplausos do BE.O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, pede a palavra para que efeito? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos? Em que aspeto? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É para pedir a distribuição de um documento à Câmara, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça o favor de dizer qual é o documento, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é uma nota do Instituto Nacional de Estatística, que, ao contrário do que afirmou o Sr. Deputado António Gameiro, indica que a carga fiscal, em 2018, foi de 35,4%, confirmando-se, portanto, ter sido a maior de sempre. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Os serviços tratarão disso. Para o encerramento deste debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.

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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
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JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
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EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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ANDRÉ PINOTES BATISTA
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BRUNO DIAS
Deputado
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ISABEL PIRES
Deputada
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CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
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ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
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Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
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LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
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JOÃO OLIVEIRA
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Deputado
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JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
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JOÃO OLIVEIRA
Deputado
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MOISÉS FERREIRA
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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BEBIANA CUNHA
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JOSÉ MAGALHÃES
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CLÁUDIA BENTO
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MOISÉS FERREIRA
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANA RITA BESSA
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BEBIANA CUNHA
Deputada
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PAULA SANTOS
Deputada
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
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JOSÉ LUÍS FERREIRA
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SANDRA PEREIRA
Deputada
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
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DUARTE ALVES
Deputado
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
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INÊS DE SOUSA REAL
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ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
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MARIANA MORTÁGUA
Deputada
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JORGE PAULO OLIVEIRA
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Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
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NELSON PERALTA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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ANTÓNIO FILIPE
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ANTÓNIO FILIPE
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
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INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
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CARLOS PEIXOTO
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JOSÉ MAGALHÃES
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Vice-Presidente
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
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Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
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NELSON PERALTA
Secretário
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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