Debates Parlamentares - Diário 017, p. 58 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação da proposta, apresentada pela Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, que emenda o n.º

1 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, doPSD, do BE e do PAN, votos a favor do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP e

do PEV.

Era a seguinte:

1 — É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade superior a 12 anos para o acesso, circulação ou

permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades

se mostre impraticável.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 3.º do projeto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Temos, agora, a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do projeto de lei. Se houver possibilidade de

agregação, tal seria útil para todos.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, podemos votar todo o n.º 2 do artigo 3.º.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Votamos todo o n.º 2?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço, desculpa, Sr. Presidente, afinal não será possível.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Votamos, então, a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do IL.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do projeto de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Votamos a alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira.

Votamos, ainda, a alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do projeto de lei.

I SÉRIE — NÚMERO 17 58 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.Passamos à votação da proposta, apresentada pela Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, que emenda o n.º 1 do artigo 3.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, doPSD, do BE e do PAN, votos a favor do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP e do PEV. Era a seguinte: 1 — É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade superior a 12 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades se mostre impraticável. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 3.º do projeto de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Temos, agora, a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do projeto de lei. Se houver possibilidade de agregação, tal seria útil para todos. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, podemos votar todo o n.º 2 do artigo 3.º. O Sr. Presidente (António Filipe): — Votamos todo o n.º 2? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço, desculpa, Sr. Presidente, afinal não será possível. O Sr. Presidente (António Filipe): — Votamos, então, a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do IL.Passamos à votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do projeto de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Votamos a alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Votamos, ainda, a alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do projeto de lei.

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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
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JOÃO OLIVEIRA
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Deputado
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JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
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ANA RITA BESSA
Deputada
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MOISÉS FERREIRA
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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BEBIANA CUNHA
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JOSÉ MAGALHÃES
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CLÁUDIA BENTO
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MOISÉS FERREIRA
Deputado
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
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ANA RITA BESSA
Deputada
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BEBIANA CUNHA
Deputada
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PAULA SANTOS
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
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JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
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SANDRA PEREIRA
Deputada
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PEDRO DELGADO ALVES
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Presidente
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Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
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JORGE PAULO OLIVEIRA
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DUARTE ALVES
Deputado
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
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CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
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MARIANA MORTÁGUA
Deputada
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JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
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NELSON PERALTA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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JAMILA MADEIRA
Deputada
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
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ANTÓNIO FILIPE
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ANTÓNIO FILIPE
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
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INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
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Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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Deputada
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BEATRIZ GOMES DIAS
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JOSÉ MAGALHÃES
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PAULO RIOS DE OLIVEIRA
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
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NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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