Debates Parlamentares - Diário 017, p. 62 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do BE, do PCP, do PEV e do IL e a abstenção da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do artigo 7.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e da Deputada do PS Isabel Rodrigues e abstenções do BE,

do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Votamos agora uma proposta, apresentada pelo PS, de emenda do artigo 8.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do IL e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PAN e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Assim sendo, as votações da proposta do PAN de emenda do artigo 8.º e do artigo 8.º constante do projeto

de lei ficam prejudicadas.

Vamos votar a proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 9.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Por fim, vamos proceder à votação final global do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória

da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, dada a simplicidade deste diploma e a urgência da matéria, como já foi aqui dito há pouco, o PSD requer a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de

reclamações contra inexatidões do projeto de lei.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado João Oliveira tinha também, entretanto, pedido a palavra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que iremos entregar uma declaração de voto do PCP, por escrito, sobre esta votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, então, proceder à votação do requerimento oral, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Peixoto, do

PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões

relativamente ao Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de

máscara em espaços públicos.

I SÉRIE — NÚMERO 17 62 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do BE, do PCP, do PEV e do IL e a abstenção da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Passamos à votação do artigo 7.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e da Deputada do PS Isabel Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Votamos agora uma proposta, apresentada pelo PS, de emenda do artigo 8.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PAN e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Assim sendo, as votações da proposta do PAN de emenda do artigo 8.º e do artigo 8.º constante do projeto de lei ficam prejudicadas. Vamos votar a proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 9.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Por fim, vamos proceder à votação final global do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, dada a simplicidade deste diploma e a urgência da matéria, como já foi aqui dito há pouco, o PSD requer a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões do projeto de lei. O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado João Oliveira tinha também, entretanto, pedido a palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que iremos entregar uma declaração de voto do PCP, por escrito, sobre esta votação que acabámos de fazer. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, então, proceder à votação do requerimento oral, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Peixoto, do PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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