Debates Parlamentares - Diário 017, p. 68 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto os restantes projetos de resolução que versam

sobre a mesma matéria do projeto de resolução que acabámos de votar.

Pausa.

Como não há objeção, vamos votar em conjunto, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 680/XIV/2.ª

(PSD) — Consagra a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia e recomenda ao Governo que

aprove uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia, 691/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda

ao Governo que estude a criação de uma estratégia nacional sobre a anemia e 720/XIV/2.ª (BE) — Recomenda

ao Governo a criação de um plano nacional de combate à anemia.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Estes projetos de resolução baixam à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação do Orçamento da Assembleia da República para 2021.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação, pelo Plenário, da votação, na

especialidade, de propostas de alteração, apresentadas por aquele partido, relativas aos artigos 9.º e 10.º da

Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, constantes do artigo 5.º da Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe

a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à

oferta de serviços de comunicação social audiovisual.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Srs. Deputados, com a aprovação do requerimento que acabámos de votar, como é hábito, cada grupo

parlamentar dispõe de 2 minutos para se pronunciar sobre a matéria, caso o pretenda. Pedia, se fosse possível,

que fosse afixada no nosso quadro a grelha de tempos, para podermos controlar o tempo das intervenções.

Começo por dar a palavra ao proponente. Sendo assim, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As avocações trazidas a Plenário pelo PCP abordam questões fundamentais sobre o financiamento do cinema português. Defendemos que o Estado

tem de ser responsável pelo financiamento do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP) e da Cinemateca

e propomos que o faça com receitas gerais do Orçamento do Estado, consagrando não só um orçamento de

funcionamento, mas também um orçamento de investimento, com receitas de base para a criação

cinematográfica, que vão para além das taxas existentes. Infelizmente, esta proposta do PCP foi rejeitada na

especialidade. Por isso, trazemo-la aqui hoje, porque é determinante para o incentivo à criação de cinema no

nosso País.

Propomos que os operadores de serviços audiovisuais a pedido, por subscrição, paguem uma taxa anual,

mas não uns míseros 1%. Achamos que essa taxa, no mínimo, tem de ser de 2% dos seus proveitos relevantes.

Mas como isso só não chega, propomos ainda que haja aumentos de outras taxas já previstas e o seu

alargamento aos serviços audiovisuais a pedido ou a serviços audiovisuais não lineares. E este é o caso da

proposta que fazemos de aumento para 5% da taxa de exibição de publicidade e de aumento de 3,5 € de

subscrição da taxa anual de acesso a serviços audiovisuais, taxa essa que fica a encargo dos operadores.

Sr.as e Srs. Deputados, o processo de especialidade que vivemos em Comissão foi claramente insuficiente,

deixou graves contradições no texto final. Ainda assim, é possível melhorar, nomeadamente com as propostas

do PCP a serem aprovadas, e dar aqui um sinal de incentivo àquilo que é a produção cinematográfica no nosso

País, que não pode ficar ao abandono e que não pode, apenas e só, estar remetida a taxas que dificilmente

I SÉRIE — NÚMERO 17 68 Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto os restantes projetos de resolução que versam sobre a mesma matéria do projeto de resolução que acabámos de votar. Pausa.Como não há objeção, vamos votar em conjunto, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 680/XIV/2.ª (PSD) — Consagra a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia e recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia, 691/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que estude a criação de uma estratégia nacional sobre a anemia e 720/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de combate à anemia. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Estes projetos de resolução baixam à 9.ª Comissão. Segue-se a votação do Orçamento da Assembleia da República para 2021. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação, pelo Plenário, da votação, na especialidade, de propostas de alteração, apresentadas por aquele partido, relativas aos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, constantes do artigo 5.º da Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Srs. Deputados, com a aprovação do requerimento que acabámos de votar, como é hábito, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para se pronunciar sobre a matéria, caso o pretenda. Pedia, se fosse possível, que fosse afixada no nosso quadro a grelha de tempos, para podermos controlar o tempo das intervenções. Começo por dar a palavra ao proponente. Sendo assim, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As avocações trazidas a Plenário pelo PCP abordam questões fundamentais sobre o financiamento do cinema português. Defendemos que o Estado tem de ser responsável pelo financiamento do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP) e da Cinemateca e propomos que o faça com receitas gerais do Orçamento do Estado, consagrando não só um orçamento de funcionamento, mas também um orçamento de investimento, com receitas de base para a criação cinematográfica, que vão para além das taxas existentes. Infelizmente, esta proposta do PCP foi rejeitada na especialidade. Por isso, trazemo-la aqui hoje, porque é determinante para o incentivo à criação de cinema no nosso País. Propomos que os operadores de serviços audiovisuais a pedido, por subscrição, paguem uma taxa anual, mas não uns míseros 1%. Achamos que essa taxa, no mínimo, tem de ser de 2% dos seus proveitos relevantes. Mas como isso só não chega, propomos ainda que haja aumentos de outras taxas já previstas e o seu alargamento aos serviços audiovisuais a pedido ou a serviços audiovisuais não lineares. E este é o caso da proposta que fazemos de aumento para 5% da taxa de exibição de publicidade e de aumento de 3,5 € de subscrição da taxa anual de acesso a serviços audiovisuais, taxa essa que fica a encargo dos operadores. Sr.as e Srs. Deputados, o processo de especialidade que vivemos em Comissão foi claramente insuficiente, deixou graves contradições no texto final. Ainda assim, é possível melhorar, nomeadamente com as propostas do PCP a serem aprovadas, e dar aqui um sinal de incentivo àquilo que é a produção cinematográfica no nosso País, que não pode ficar ao abandono e que não pode, apenas e só, estar remetida a taxas que dificilmente

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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