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I SÉRIE — NÚMERO 17

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Nesta matéria, gostaria só de aditar que o sistema que criámos é um sistema misto. Não é um sistema

burocrático, não é um sistema que confira todos os poderes e apenas os poderes a um júri do ICA, que, aliás,

tem de ser repensado. É uma solução que nós pensámos, ponderámos, ouvido o setor n vezes, com um

processo que está todo na internet.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Foi com pressão!

O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, quem quiser conhecer e analisar cada uma das propostas apresentadas, elas estão lá integralmente, como este debate também estará. E, nesta matéria, cada qual fica

na sua.

Lamentamos não termos conseguido mais consensos, mas os senhores podem apresentar um projeto já

amanhã de manhã, com uma outra solução, e insistir nela.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita e da Deputada do BE Beatriz Gomes Dias.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A juntar a uma ministra incompetente e a um secretário de Estado inexistente, tivemos uma proposta de lei politicamente incipiente.

O que chegou ao Parlamento foi, de facto, o desperdiçar da grande oportunidade que nos era trazida por

esta diretiva, uma grande oportunidade para o cinema e o audiovisual português.

O trabalho desenvolvido no Parlamento foi altamente meritório e no qual o PSD se envolveu, tentando

introduzir-lhe alguma ambição e responder aos anseios e expectativas do setor. Além de tentarmos melhorar o

documento, fizemos um esforço sério para não o piorar, o que nos obrigou a chumbar uma série de propostas,

nomeadamente vindas da chamada «esquerda».

Assim sendo, o resultado final que temos não é o resultado final que gostaríamos de ter, não é o documento

que o PSD gostaria de apresentar, mas temos a certeza de que o documento que hoje estamos a votar é muito

melhor — o que também não era difícil — do que o que o documento nos oferecia.

Mas, aqui chegados, Sr.as e Srs. Deputados, a última coisa que vamos fazer, nesta fase, final é piorar o

documento, acedendo a estas pretensões, desde logo porque o PSD nunca acompanhou a tributação da forma

como o PCP a sugeriu. Portanto, votaremos coerentemente contra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não se registando mais inscrições, vamos passar à votação. Pergunto se podemos votar, em conjunto, as várias propostas de alteração do PCP.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar, na especialidade e em conjunto, as propostas, apresentadas pelo PCP,

de substituição do artigo 9.º e de emenda dos n.os 1, 2, 4 e 5 do artigo 10.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro,

constantes do artigo 5.º do texto final relativo à Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª (GOV).

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor

do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues.

Eram as seguintes:

«Artigo 9.º

[…]

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • Jorge Delgado
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Delgado
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA BENTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão