Debates Parlamentares - Diário 017, p. 73 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto

dos Deputados, relativo ao Projeto de Lei n.º 471/XIV/1.ª (PS) — Altera o anexo à Lei n.º 52/2019, de 31 de

julho, harmonizando o conteúdo da Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses,

Incompatibilidades e Impedimentos com o respetivo formulário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do IL e abstenções do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pede a palavra, para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para requerer a dispensa de redação final e do prazo de reclamações relativamente a este texto final.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, então, votar este requerimento oral, apresentado pelo Deputado Pedro Delgado Alves (PS), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações

contra inexatidões relativamente do texto final, apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados, relativo ao Projeto de Lei n.º 471/XIV/1.ª (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do IL e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP, do PAN e do PEV.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 279/XIV/1.ª (PEV) — Realização de um estudo

rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação e 289/XIV/1.ª (PAN)

— Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o trabalho infantil.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Srs. Deputados, segue-se a votação dos pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados, cujos ofícios estão identificados no guião de votações.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Agora, é tempo de dar a palavra à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, para proferir uma declaração de

voto oral sobre a votação do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação, relativo à

Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminou hoje o processo legislativo referente à proposta de lei do Governo que transpõe a diretiva respeitante à oferta de serviços de comunicação

social audiovisual.

O PCP votou contra na votação inicial e, agora, também na votação final. Foi um processo mais rápido do

que a própria sombra. A quem serviu e serve esta pressa toda? É que ela é inimiga da defesa do cinema

24 DE OUTUBRO DE 2020 73 Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, relativo ao Projeto de Lei n.º 471/XIV/1.ª (PS) — Altera o anexo à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, harmonizando o conteúdo da Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos com o respetivo formulário. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto escrita sobre esta votação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pede a palavra, para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para requerer a dispensa de redação final e do prazo de reclamações relativamente a este texto final. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, então, votar este requerimento oral, apresentado pelo Deputado Pedro Delgado Alves (PS), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente do texto final, apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, relativo ao Projeto de Lei n.º 471/XIV/1.ª (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP, do PAN e do PEV.Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 279/XIV/1.ª (PEV) — Realização de um estudo rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação e 289/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o trabalho infantil. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Srs. Deputados, segue-se a votação dos pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, cujos ofícios estão identificados no guião de votações. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Agora, é tempo de dar a palavra à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, para proferir uma declaração de voto oral sobre a votação do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação, relativo à Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminou hoje o processo legislativo referente à proposta de lei do Governo que transpõe a diretiva respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual. O PCP votou contra na votação inicial e, agora, também na votação final. Foi um processo mais rápido do que a própria sombra. A quem serviu e serve esta pressa toda? É que ela é inimiga da defesa do cinema

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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