Debates Parlamentares - Diário 017, p. 74 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

português e simboliza o abdicar da soberania e a submissão aos interesses de mercado e aos grandes grupos

que nele operam.

As enormes contradições e insuficiências que marcavam a proposta de lei do Governo não foram corrigidas

no texto final. Ficaram coisas erradas? Mas elas foram votadas. O problema foi a pressa do PS e de todos os

que chumbaram o pedido de adiamento proposto pelo PCP, em mais do que uma ocasião.

Havia quem dissesse — e ainda hoje ouvimos isso — que o texto do Governo era tão mau, tão mau, que não

poderia ficar pior. Mas isso não é verdade, pois, em alguns aspetos, ele fica efetivamente pior.

Sim, trata-se de favorecimento às multinacionais e às plataformas em linha, penalizando duramente o cinema

português e a produção independente, que ficam amputados da sua livre criação e passam a ser sujeitos às

capatazias impostas pelas coproduções de quem tem todos os meios e apenas busca acumular mais e mais e

mais lucro.

O resultado é um texto final confuso, contraditório e que não permite a resolução dos problemas maiores que

foram identificados. Isto porque as propostas que contribuíam para os solucionar, designadamente as propostas

do PCP, foram rejeitadas sistematicamente pelo PS e pelo PSD, que deram a mão, em sede de especialidade.

Todas as propostas que o PCP apresentou em defesa dos produtores, dos realizadores, das obras nacionais,

do aumento da percentagem a aplicar em obrigações de investimento, da exclusão da possibilidade de

interferência das operadoras de serviços audiovisuais, a pedido, na produção cinematográfica por via da

coprodução e outras tantas mais foram rejeitadas.

Sr.as e Srs. Deputados, perde a livre criação artística, ganha o mercado na sua dimensão mais neoliberal.

Sintoma de que é precisamente esse o objetivo a atingir por parte de quem dinamizou e aprovou esta iniciativa

legislativa foi, de facto, a rejeição da proposta do PCP que, ainda agora, trouxemos a Plenário e que defende

que, para lá das taxas e das obrigações de investimento, tem de haver uma dimensão fundamental que

caracterize um verdadeiro serviço público de cultura.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. E isto significa verbas gerais do Orçamento do Estado que financiem o ICA, a Cinemateca e os apoios

públicos à criação cinematográfica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Podemos taxar os grandes grupos e as multinacionais, mas a justiça nunca será feita enquanto os nossos impostos forem para tapar os buracos da banca, para PPP (parcerias público-

privadas) ruinosas e não houver nem um cêntimo para o serviço público de cultura na vertente do cinema.

É esta batalha, em defesa das artes e da cultura, que o PCP continuará a travar com todos os que connosco

quiserem fazer esse caminho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedindo a indulgência da Mesa, quero dizer que o Grupo Parlamentar do CDS identificou um erro nas suas votações. Lamentavelmente, numa votação eletrónica, relativa

ao texto final sobre o Projeto de Lei n.º 547/XIV/2.ª (PS), os cinco Deputados do CDS votaram contra, quando

deveriam ter votado a favor. Pergunto se ainda é possível alterar o sentido de voto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, é, pelo menos, possível registar no Diário da Assembleia da República que esse lapso existiu. Portanto, isso politicamente tem o seu significado.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu igualmente a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

I SÉRIE — NÚMERO 17 74 português e simboliza o abdicar da soberania e a submissão aos interesses de mercado e aos grandes grupos que nele operam. As enormes contradições e insuficiências que marcavam a proposta de lei do Governo não foram corrigidas no texto final. Ficaram coisas erradas? Mas elas foram votadas. O problema foi a pressa do PS e de todos os que chumbaram o pedido de adiamento proposto pelo PCP, em mais do que uma ocasião. Havia quem dissesse — e ainda hoje ouvimos isso — que o texto do Governo era tão mau, tão mau, que não poderia ficar pior. Mas isso não é verdade, pois, em alguns aspetos, ele fica efetivamente pior. Sim, trata-se de favorecimento às multinacionais e às plataformas em linha, penalizando duramente o cinema português e a produção independente, que ficam amputados da sua livre criação e passam a ser sujeitos às capatazias impostas pelas coproduções de quem tem todos os meios e apenas busca acumular mais e mais e mais lucro. O resultado é um texto final confuso, contraditório e que não permite a resolução dos problemas maiores que foram identificados. Isto porque as propostas que contribuíam para os solucionar, designadamente as propostas do PCP, foram rejeitadas sistematicamente pelo PS e pelo PSD, que deram a mão, em sede de especialidade. Todas as propostas que o PCP apresentou em defesa dos produtores, dos realizadores, das obras nacionais, do aumento da percentagem a aplicar em obrigações de investimento, da exclusão da possibilidade de interferência das operadoras de serviços audiovisuais, a pedido, na produção cinematográfica por via da coprodução e outras tantas mais foram rejeitadas. Sr.as e Srs. Deputados, perde a livre criação artística, ganha o mercado na sua dimensão mais neoliberal. Sintoma de que é precisamente esse o objetivo a atingir por parte de quem dinamizou e aprovou esta iniciativa legislativa foi, de facto, a rejeição da proposta do PCP que, ainda agora, trouxemos a Plenário e que defende que, para lá das taxas e das obrigações de investimento, tem de haver uma dimensão fundamental que caracterize um verdadeiro serviço público de cultura. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. E isto significa verbas gerais do Orçamento do Estado que financiem o ICA, a Cinemateca e os apoios públicos à criação cinematográfica. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Podemos taxar os grandes grupos e as multinacionais, mas a justiça nunca será feita enquanto os nossos impostos forem para tapar os buracos da banca, para PPP (parcerias público-privadas) ruinosas e não houver nem um cêntimo para o serviço público de cultura na vertente do cinema. É esta batalha, em defesa das artes e da cultura, que o PCP continuará a travar com todos os que connosco quiserem fazer esse caminho. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, pediu a palavra para que efeito? A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedindo a indulgência da Mesa, quero dizer que o Grupo Parlamentar do CDS identificou um erro nas suas votações. Lamentavelmente, numa votação eletrónica, relativa ao texto final sobre o Projeto de Lei n.º 547/XIV/2.ª (PS), os cinco Deputados do CDS votaram contra, quando deveriam ter votado a favor. Pergunto se ainda é possível alterar o sentido de voto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, é, pelo menos, possível registar no Diário da Assembleia da República que esse lapso existiu. Portanto, isso politicamente tem o seu significado. O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu igualmente a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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