Debates Parlamentares - Diário 017, p. 69 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

serão cobradas, pela forma como a proposta que o Partido Socialista, o Governo e os vários grupos

parlamentares — que não aprovaram as propostas do PCP na especialidade — deixaram o texto final.

Portanto, aqui estão as avocações que contribuiriam, certamente, para que o cinema no nosso País fosse

incrementado e tivesse um incentivo.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Desde a discussão do Orçamento do Estado para 2020 que o Bloco de Esquerda apresenta propostas para reforçar os meios de

investimento público no cinema e audiovisual, alargando as fontes de receita às novas plataformas digitais,

propostas que o Partido Socialista rejeitou até à última hora. Quando percebeu o impacto e a indignação causada

pela «borla» fiscal que oferecia a estas multinacionais, o PS recuou parcialmente, mas muito ficou por fazer.

No contexto da crise económica e social, a revisão da Lei do Cinema era a oportunidade perfeita para

garantirmos novos meios ao setor e permitir-lhe resistir e recuperar, alargando o reforço das taxas para aumentar

a capacidade financeira do ICA e da Cinemateca, mas também do Plano Nacional de Cinema (PNC), da rede

de teatros e cineteatros portugueses (RTCP) e da rede de cineclubes. Todas estas propostas foram rejeitadas

pelo PS e pela direita. Foi uma oportunidade perdida.

O Bloco de Esquerda voltará a apresentar propostas para a sua revisão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma coisa absolutamente certa é que a ideia de se criar uma taxa de 1% partiu do Partido Socialista. Não há dúvida absolutamente nenhuma. Tal foi o

resultado de um debate que tivemos na Comissão, é original à escala europeia — …

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas é pouco!

O Sr. José Magalhães (PS): — … não sei se já repararam, mas vão ter tempo para o fazer —, e, por outro lado, conseguimos melhorias. E só lamento que, tendo nós proposto que fosse corrigido aqui um lapso de copy

paste praticado pelos serviços, o PCP se tenha oposto a isso, o que tem como consequência…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não, não!

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Deputada, não é «não, não, não», é o que eu estou a dizer! Ou seja, nesta matéria é absurdo que, por um capricho e por uma birra, a lei saia daqui com uma norma

colocada no sítio errado. Essa norma é apenas aquela que refere, conforme o disposto no n.º 5, que a tal taxa

não é aplicável aos operadores de serviços audiovisuais a pedido com um baixo volume de negócios ou com

baixas audiências. É isto!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não é nada disso!

O Sr. José Magalhães (PS): — A Sr.ª Deputada é a autora de um lapso. É um grande motivo de orgulho e só honra as tradições do PCP. Portanto, achamos absolutamente lamentável!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Lamentável é o que vocês fizeram!

O Sr. José Magalhães (PS): — E também teremos ocasião, em sede própria — através, porventura, até, de um cavaleiro orçamental —, de corrigir isso, sem qualquer problema.

24 DE OUTUBRO DE 2020 69 serão cobradas, pela forma como a proposta que o Partido Socialista, o Governo e os vários grupos parlamentares — que não aprovaram as propostas do PCP na especialidade — deixaram o texto final. Portanto, aqui estão as avocações que contribuiriam, certamente, para que o cinema no nosso País fosse incrementado e tivesse um incentivo. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Desde a discussão do Orçamento do Estado para 2020 que o Bloco de Esquerda apresenta propostas para reforçar os meios de investimento público no cinema e audiovisual, alargando as fontes de receita às novas plataformas digitais, propostas que o Partido Socialista rejeitou até à última hora. Quando percebeu o impacto e a indignação causada pela «borla» fiscal que oferecia a estas multinacionais, o PS recuou parcialmente, mas muito ficou por fazer. No contexto da crise económica e social, a revisão da Lei do Cinema era a oportunidade perfeita para garantirmos novos meios ao setor e permitir-lhe resistir e recuperar, alargando o reforço das taxas para aumentar a capacidade financeira do ICA e da Cinemateca, mas também do Plano Nacional de Cinema (PNC), da rede de teatros e cineteatros portugueses (RTCP) e da rede de cineclubes. Todas estas propostas foram rejeitadas pelo PS e pela direita. Foi uma oportunidade perdida. O Bloco de Esquerda voltará a apresentar propostas para a sua revisão. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma coisa absolutamente certa é que a ideia de se criar uma taxa de 1% partiu do Partido Socialista. Não há dúvida absolutamente nenhuma. Tal foi o resultado de um debate que tivemos na Comissão, é original à escala europeia — … A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas é pouco! O Sr. José Magalhães (PS): — … não sei se já repararam, mas vão ter tempo para o fazer —, e, por outro lado, conseguimos melhorias. E só lamento que, tendo nós proposto que fosse corrigido aqui um lapso de copypaste praticado pelos serviços, o PCP se tenha oposto a isso, o que tem como consequência… A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não, não! O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Deputada, não é «não, não, não», é o que eu estou a dizer! Ou seja, nesta matéria é absurdo que, por um capricho e por uma birra, a lei saia daqui com uma norma colocada no sítio errado. Essa norma é apenas aquela que refere, conforme o disposto no n.º 5, que a tal taxa não é aplicável aos operadores de serviços audiovisuais a pedido com um baixo volume de negócios ou com baixas audiências. É isto! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não é nada disso! O Sr. José Magalhães (PS): — A Sr.ª Deputada é a autora de um lapso. É um grande motivo de orgulho e só honra as tradições do PCP. Portanto, achamos absolutamente lamentável! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Lamentável é o que vocês fizeram! O Sr. José Magalhães (PS): — E também teremos ocasião, em sede própria — através, porventura, até, de um cavaleiro orçamental —, de corrigir isso, sem qualquer problema.

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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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CARLOS SANTOS SILVA
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ANDRÉ PINOTES BATISTA
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Jorge Delgado
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JOÃO OLIVEIRA
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LUÍS MARQUES GUEDES
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JOSÉ MAGALHÃES
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MOISÉS FERREIRA
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BEBIANA CUNHA
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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ANTÓNIO GAMEIRO
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Cláudia Joaquim
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FERRO RODRIGUES
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO FILIPE SOARES
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INÊS DE SOUSA REAL
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
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JOÃO OLIVEIRA
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ANTÓNIO FILIPE
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Vice-Presidente
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Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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BEATRIZ GOMES DIAS
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JOSÉ MAGALHÃES
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Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
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NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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