I SÉRIE — NÚMERO 21

26

Infelizmente, temos um Governo que, ao longo dos últimos cinco anos, não agiu para dar resposta aos

desafios do futuro. E, sem estratégia, sem rumo, não é nada fácil descobrir o melhor caminho.

É verdade, é mesmo verdade que esta proposta de Orçamento do Estado para 2021 é apresentada em

circunstâncias verdadeiramente excecionais, perante uma crise sem precedentes. Mas também é verdade que

ao Governo compete apresentar soluções que respondam às gigantescas dificuldades com que se encontram

os trabalhadores, os que perderam o emprego, os empresários, as empresas, os jovens, os mais velhos e os

mais desfavorecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo apresenta uma proposta de Orçamento do Estado que não está à altura do momento em que vivemos, que não responde à crise em que estamos mergulhados, que não aposta

nas empresas, que é o mesmo que dizer que não aposta no emprego, que serve para muito pouco face à

dimensão dos problemas que todos temos pela frente.

Que fique muito claro que a proposta de Orçamento do Estado é da responsabilidade do Governo e não de

nenhum partido da oposição.

Ao PSD, como sempre dissemos, compete uma atitude de grande responsabilidade! Responsabilidade e

sentido de Estado é a marca do PSD, e mais ainda no momento em que vivemos. É a marca do PSD na atitude

de combate à pandemia, é a marca do PSD na procura das soluções de recuperação económica do País. E cá

estaremos, na fase da votação, para demonstrar que é esta a nossa marca, Sr. Deputado André Silva!

As 91 propostas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PSD têm como objetivos fundamentais

melhorar a estratégia de saúde pública, dar respostas à ausência de medidas de estímulo à recuperação

económica, reforçar a coesão territorial do País.

Apresentamos propostas como: recuperação das listas de espera para cirurgias e consultas, em articulação

com o setor privado e social; alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde; ajudar o

Sr. Primeiro-Ministro a cumprir a sua promessa de garantir que todos os utentes têm um médico de família;

inclusão dos sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores; obrigar o Estado

a pagar aos seus fornecedores num prazo médio de 30 dias; criar um incentivo fiscal à redução das rendas em

estabelecimentos comerciais; garantir que não há cativações de verbas para os deficientes das Forças Armadas;

alargar a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e

cooperativo; reduzir em 50% o preço das portagens nas ex-SCUT (portagens sem custos para o utilizador) do

interior do País e do Algarve a partir de 1 de julho de 2021, com eventual renegociação dos contratos com as

empresas concessionárias.

Estas são propostas que têm como único objetivo responder, com equilíbrio e equidade, às necessidades

dos portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o que não é aceitável é que o Governo e

o Partido Socialista utilizem sempre a mesma estratégia, nesta fase dos debates do Orçamento — como já aqui

vimos hoje o Sr. Deputado João Paulo Correia fazer —, de criarem sempre uma narrativa de ataque ao PSD. A

única coisa que sabem fazer, nesta fase do debate — já esperávamos isso —, é criarem aqui uma narrativa de

ataque ao PSD.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem, podiam tratar de ajudar o Governo a governar — podiam, mas não era a mesma coisa! Podiam ajudar o Governo a resolver a crise que existe em relação aos acordos com o PCP

e com o Bloco de Esquerda — podiam, mas não era a mesma coisa!

A única coisa que fazem é criar aqui uma narrativa — que não é verdadeira, Sr. Deputado João Paulo Correia!

— sem verdade. É importante falarmos verdade aqui aos portugueses e não avançar com números, que é o

costume.

Vozes do PSD: — Muito bem!