Debates Parlamentares - Diário 023, p. 3 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª

(GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021.

Antes de dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, com a discussão das normas avocadas pelo

Plenário, peço aos Srs. Deputados que se inscrevam artigo a artigo, para não se dar a confusão de estarem

uns Srs. Deputados a falar de umas coisas e outros de outras.

O debate será, então, por ordem de artigo avocado, mas, antes de lhe darmos início, tem a palavra o Sr.

Secretário para dar conta de vários anúncios à Câmara.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que na sessão plenária de ontem esteve presente por videoconferência o Sr. Deputado do PSD Sérgio Marques,

eleito pelo círculo eleitoral da Madeira.

Refiro ainda que deu entrada na Mesa, e foi admitida, a Apreciação Parlamentar n.º 34/XIV/2.ª (PCP).

Por fim, deu também entrada na Mesa o Parecer n.º 19 da Comissão da Transparência e Estatuto dos

Deputados, no sentido de que a suspensão e substituição do Sr. Deputado António Lima Cardoso Ventura, do

círculo eleitoral dos Açores, pela Sr.ª Deputada Ilídia Maria da Silva Fialho Quadrado, também do círculo

eleitoral dos Açores, a partir de 24 de novembro de 2020, inclusive, cumpre os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Srs. Deputados, prosseguimos, assim, para a discussão das normas avocadas da Proposta de Lei n.º

61/XIV/2.ª (GOV) e começamos pelas propostas, apresentadas pelo BE, 383-C de aditamento de um artigo

28.º-A — Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, e 455-C de aditamento de um artigo 37.º-A —

Dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, o último concurso para colocação de médicos de família ficou com 150 vagas por ocupar, o que quer dizer que

34% das vagas ficaram desertas.

Desde o início da pandemia, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) perdeu 800 médicos. Mais de 800

médicos, na verdade! Há uns profissionais que trocam o SNS por trabalhos em outras áreas de atividade e há

outros que até trocam o País por outros países, porque o Governo não lhes permite ter uma carreira digna e

remunerações justas no seu país.

Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que, se nada for feito, a situação só pode agravar-se. Se não existirem

medidas para atrair profissionais e para valorizar as suas carreiras, a situação vai agravar-se. A cada

concurso, continuaremos a perder centenas de profissionais, médicos que foram formados no Serviço

Nacional de Saúde, mas que não ficam lá. E será cada vez mais difícil cativar assistentes operacionais,

enfermeiros, técnicos superiores.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Srs. Deputados, vamos prosseguir com a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Antes de dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, com a discussão das normas avocadas pelo Plenário, peço aos Srs. Deputados que se inscrevam artigo a artigo, para não se dar a confusão de estarem uns Srs. Deputados a falar de umas coisas e outros de outras. O debate será, então, por ordem de artigo avocado, mas, antes de lhe darmos início, tem a palavra o Sr. Secretário para dar conta de vários anúncios à Câmara. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que na sessão plenária de ontem esteve presente por videoconferência o Sr. Deputado do PSD Sérgio Marques, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira. Refiro ainda que deu entrada na Mesa, e foi admitida, a Apreciação Parlamentar n.º 34/XIV/2.ª (PCP). Por fim, deu também entrada na Mesa o Parecer n.º 19 da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, no sentido de que a suspensão e substituição do Sr. Deputado António Lima Cardoso Ventura, do círculo eleitoral dos Açores, pela Sr.ª Deputada Ilídia Maria da Silva Fialho Quadrado, também do círculo eleitoral dos Açores, a partir de 24 de novembro de 2020, inclusive, cumpre os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Srs. Deputados, prosseguimos, assim, para a discussão das normas avocadas da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) e começamos pelas propostas, apresentadas pelo BE, 383-C de aditamento de um artigo 28.º-A — Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, e 455-C de aditamento de um artigo 37.º-A — Dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, o último concurso para colocação de médicos de família ficou com 150 vagas por ocupar, o que quer dizer que 34% das vagas ficaram desertas. Desde o início da pandemia, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) perdeu 800 médicos. Mais de 800 médicos, na verdade! Há uns profissionais que trocam o SNS por trabalhos em outras áreas de atividade e há outros que até trocam o País por outros países, porque o Governo não lhes permite ter uma carreira digna e remunerações justas no seu país. Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que, se nada for feito, a situação só pode agravar-se. Se não existirem medidas para atrair profissionais e para valorizar as suas carreiras, a situação vai agravar-se. A cada concurso, continuaremos a perder centenas de profissionais, médicos que foram formados no Serviço Nacional de Saúde, mas que não ficam lá. E será cada vez mais difícil cativar assistentes operacionais, enfermeiros, técnicos superiores.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

DIOGO SERRAS LOPES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE DELGADO
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DOS SANTOS COSTA
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO RUSSO
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rurall
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura de expediente

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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