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25 DE NOVEMBRO DE 2020

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Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Luís Soares (PS): — Lá chegaremos para ver se o casamento se concretiza, ou não. Queria recentrar o debate para dizer ao Sr. Deputado Moisés Ferreira que não esclareceu se, afinal,

pretende continuar a fazer avançar o Serviço Nacional de Saúde, como nos últimos quatro anos, ou se desiste

do SNS e dos portugueses, votando ao lado da direita.

Acho que os portugueses estão a perceber qual é o caminho que o Bloco de Esquerda quer seguir.

Sr. Deputado, isto é muito simples. Nos últimos quatro anos, o Governo do Partido Socialista teve mais 20

000 profissionais. Na valorização das carreiras tivemos a reposição das 35 horas, horas de qualidade, horas

extraordinárias e tudo isto foi um avanço para a valorização do Serviço Nacional de Saúde, para a valorização

dos nossos profissionais. O Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Socialista conseguiram

construir isto, e não há outra resposta, Sr. Deputado.

Quer continuar neste rumo ou vamos retroceder até ao Governo da direita que só fez cortes, também no

Serviço Nacional de Saúde? É esta resposta que queremos do Bloco de Esquerda, porque queremos

continuar a contar com todos, mas já percebemos que, da parte do Bloco de Esquerda, querem o retrocesso

do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para intervenções sobre o aditamento de um artigo 28.º-A e também não regista inscrições para intervenções sobre a proposta 455-C,

apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 37.º-A — Dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde.

Assim, passamos diretamente à apreciação da proposta 261-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento

de um artigo 41.º-A — Recuperação da atividade assistencial.

Está inscrita a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, pelo que tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS apresentou ontem a sua proposta para a recuperação das listas de espera no acesso aos cuidados de

saúde e essa proposta foi chumbada pelo PS, pelo PCP e pelo Bloco.

Hoje, gostava de vos trazer aqui alguns factos, na esperança de que ainda vos consiga fazer mudar de

ideias — uma esperança vã, mas vamos tentar.

No Portal da Transparência do SNS é verificável, e no próprio discurso do Governo é reconhecido, que

existe um atraso em consultas, exames e cirurgias que era prévio à pandemia e que se agravou com ela.

Penso que, sobre isto, não há discussão, estamos todos de acordo.

A discussão começa agora, porque, segundo os técnicos do Tribunal de Contas, «a recuperação da

atividade não realizada por força da pandemia COVID-19…», e estou a citar, «… terá que ocorrer num

contexto de cuidados adicionais na prática clínica, com o risco de a capacidade instalada no SNS não ser

suficiente para fazer face a este acréscimo de procura sem o aumento acentuado dos tempos de espera.»

São também os próprios profissionais de saúde do SNS, assim como a Ordem dos Médicos, os ex-

Bastonários da Ordem dos Médicos, vários especialistas, e até o Sr. Presidente da República, que diariamente

nos chamam a atenção para a ideia de que, neste momento, devemos considerar o sistema de saúde e não

apenas o Serviço Nacional de Saúde.

Presumo que estejam todos errados e que só aqui, dentro de portas, o Governo, o PS, o Bloco e o PCP

têm razão. Vejamos, então, por que motivo é que acham que têm razão.

A verdade é que a proposta do Orçamento do Estado para o SNS transfere apenas 4 milhões de euros a

mais do que o executado no ano de 2020. Não sou eu que o digo, aliás, por acaso, digo, mas, na verdade,

quem o corrobora é a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), que diz que «a dotação referente a

transferências correntes para financiamento do SNS em 2021 é residualmente superior (…) à prevista na

execução orçamental de 2020. (…) Em 2021, a dotação prevista em despesa (…) de transferências correntes

para o SNS é (…) superior, em apenas 4 milhões de euros, face à estimativa para o ano de 2020.»

Por outro lado, a conta do programa de saúde para 2021, mesmo antes de ser aprovada, já tem um saldo

negativo de 89 milhões de euros.