Debates Parlamentares - Diário 023, p. 11 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

reflorestação e na replantação de espécies autóctones. E, pior, as medidas financeiras de apoio são mais

generosas quanto à plantação de eucaliptos do que, por exemplo, à plantação do carvalho e de outras

espécies fundamentais para garantir uma floresta assente não só em monocultura mas também mais

resistente e que possa, de alguma forma, proteger também as nossas populações e a própria biodiversidade.

Neste sentido, palavras não bastam, Sr.as e Srs. Deputados. Aquilo a que assistimos ontem, com a

rejeição, em sede de comissão, por parte do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, da proposta do PAN que

visava precisamente reverter a questão dos apoios e o paradigma das nossas florestas, vem, de alguma

forma, contribuir para que não se protejam as populações. Não falávamos de encarecer o Orçamento do

Estado, mas, sim, de reverter o paradigma e de dar mais para a proteção da floresta autóctone e menos para

o eucalipto.

Hoje, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados têm a possibilidade de escolher de que lado é que querem

estar, se do lado da indústria e do negócio do papel ou do lado da proteção das nossas florestas, da nossa

população e da biodiversidade. Assim, saibam votar e acompanhar esta proposta do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta do PAN, que pretende reverter os apoios à plantação de eucaliptos, favorecendo o incentivo à plantação de árvores autóctones, pode

representar, na nossa perspetiva, um excelente contributo para fortalecer o enorme esforço que Os Verdes

fizeram, na Legislatura passada, quando conseguimos estabelecer o novo regime jurídico de arborização e

rearborização, que tinha, e tem, como grande objetivo colocar um travão à liberalização do eucalipto.

De facto, numa altura em que o País necessita urgentemente da implementação de medidas concretas que

gerem eficácia no âmbito da mitigação das alterações climáticas, mas também na vertente de adaptação desta

mudança de clima, não se compreende que se continue a privilegiar apoios à plantação de eucaliptos e,

sobretudo, depois daquilo a que temos assistido, nos últimos anos, em termos de incêndios florestais.

Mas esta proposta do PAN também se liga a outra proposta de Os Verdes, nomeadamente a proposta para

o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo, porque há muitas áreas no nosso País que

estão a transformar-se num autêntico barril de pólvora, com consequências incontornáveis.

Para estancar esta catástrofe ambiental, onde praticamente todas as sementes acabam por germinar no

espaço de um ano, é necessário proceder ao arranque das árvores junto à raiz e não apenas ao corte na base

do tronco, porque só daquela forma se impossibilitam novos rebentos. E, por isso, Os Verdes apresentaram

essa proposta para a criação de apoios ao arranque do eucalipto.

Mas a proposta do PAN liga-se, ainda, a mais duas propostas de Os Verdes: por um lado, à necessidade

de se proceder à cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários e, por outro lado, à proposta que

pretende colocar um fim aos apoios às culturas intensivas e superintensivas, seja do olival, seja do amendoal,

seja do eucaliptal.

Na verdade, não faz qualquer sentido que essas culturas estejam a receber apoios, designadamente no

âmbito da PAC (Política Agrícola Comum), através do primeiro ou do segundo pilar, quando estes pilares da

PAC, tanto o primeiro como o segundo, se destinam exatamente a favorecer culturas sustentáveis, com

benefícios ambientais, com respeito pela proteção do ambiente, da paisagem, dos recursos naturais, dos solos

e que favoreçam a poupança da água. Ou seja, destinam-se exatamente ao oposto do que resulta dessas

culturas intensivas.

Por isso, Os Verdes propõem o fim das culturas intensivas e superintensivas, seja do olival, seja do

amendoal, seja do eucaliptal.

O Sr. Presidente: — Não existe mais nenhuma inscrição para intervenções sobre este artigo. Vamos passar ao artigo 149.º — Missões de proteção civil e formação de bombeiros.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP avocou o artigo 149.º, que diz respeito ao financiamento dos bombeiros, das associações humanitárias de bombeiros,

mais propriamente.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 11 reflorestação e na replantação de espécies autóctones. E, pior, as medidas financeiras de apoio são mais generosas quanto à plantação de eucaliptos do que, por exemplo, à plantação do carvalho e de outras espécies fundamentais para garantir uma floresta assente não só em monocultura mas também mais resistente e que possa, de alguma forma, proteger também as nossas populações e a própria biodiversidade. Neste sentido, palavras não bastam, Sr.as e Srs. Deputados. Aquilo a que assistimos ontem, com a rejeição, em sede de comissão, por parte do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, da proposta do PAN que visava precisamente reverter a questão dos apoios e o paradigma das nossas florestas, vem, de alguma forma, contribuir para que não se protejam as populações. Não falávamos de encarecer o Orçamento do Estado, mas, sim, de reverter o paradigma e de dar mais para a proteção da floresta autóctone e menos para o eucalipto. Hoje, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados têm a possibilidade de escolher de que lado é que querem estar, se do lado da indústria e do negócio do papel ou do lado da proteção das nossas florestas, da nossa população e da biodiversidade. Assim, saibam votar e acompanhar esta proposta do PAN. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta do PAN, que pretende reverter os apoios à plantação de eucaliptos, favorecendo o incentivo à plantação de árvores autóctones, pode representar, na nossa perspetiva, um excelente contributo para fortalecer o enorme esforço que Os Verdes fizeram, na Legislatura passada, quando conseguimos estabelecer o novo regime jurídico de arborização e rearborização, que tinha, e tem, como grande objetivo colocar um travão à liberalização do eucalipto. De facto, numa altura em que o País necessita urgentemente da implementação de medidas concretas que gerem eficácia no âmbito da mitigação das alterações climáticas, mas também na vertente de adaptação desta mudança de clima, não se compreende que se continue a privilegiar apoios à plantação de eucaliptos e, sobretudo, depois daquilo a que temos assistido, nos últimos anos, em termos de incêndios florestais. Mas esta proposta do PAN também se liga a outra proposta de Os Verdes, nomeadamente a proposta para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo, porque há muitas áreas no nosso País que estão a transformar-se num autêntico barril de pólvora, com consequências incontornáveis. Para estancar esta catástrofe ambiental, onde praticamente todas as sementes acabam por germinar no espaço de um ano, é necessário proceder ao arranque das árvores junto à raiz e não apenas ao corte na base do tronco, porque só daquela forma se impossibilitam novos rebentos. E, por isso, Os Verdes apresentaram essa proposta para a criação de apoios ao arranque do eucalipto. Mas a proposta do PAN liga-se, ainda, a mais duas propostas de Os Verdes: por um lado, à necessidade de se proceder à cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários e, por outro lado, à proposta que pretende colocar um fim aos apoios às culturas intensivas e superintensivas, seja do olival, seja do amendoal, seja do eucaliptal. Na verdade, não faz qualquer sentido que essas culturas estejam a receber apoios, designadamente no âmbito da PAC (Política Agrícola Comum), através do primeiro ou do segundo pilar, quando estes pilares da PAC, tanto o primeiro como o segundo, se destinam exatamente a favorecer culturas sustentáveis, com benefícios ambientais, com respeito pela proteção do ambiente, da paisagem, dos recursos naturais, dos solos e que favoreçam a poupança da água. Ou seja, destinam-se exatamente ao oposto do que resulta dessas culturas intensivas. Por isso, Os Verdes propõem o fim das culturas intensivas e superintensivas, seja do olival, seja do amendoal, seja do eucaliptal. O Sr. Presidente: — Não existe mais nenhuma inscrição para intervenções sobre este artigo. Vamos passar ao artigo 149.º — Missões de proteção civil e formação de bombeiros. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP avocou o artigo 149.º, que diz respeito ao financiamento dos bombeiros, das associações humanitárias de bombeiros, mais propriamente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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