Debates Parlamentares - Diário 023, p. 12 (2020-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Ninguém pode ignorar o papel crucial que as associações humanitárias de bombeiros desempenham

sempre, mas particularmente no momento que estamos a atravessar. E ninguém pode ignorar, também, os

custos acrescidos que a situação de epidemia com que estamos confrontados implica para as associações

humanitárias de bombeiros, a par da perda de receitas, muito significativa, que os bombeiros têm tido naquela

que é uma das suas principais fontes de financiamento, que é, de facto, o transporte de doentes não urgentes.

Sucede que o orçamento de referência constante deste Orçamento do Estado para os bombeiros, de 28

milhões de euros, é igual ao orçamento inicial de 2020, o que ignora o reforço de 7 milhões de euros que foi

aprovado aquando do Orçamento Suplementar para esse mesmo ano. Tal significa, ao manter esse

financiamento de 28 milhões de euros, um decréscimo real do financiamento público dos bombeiros.

Ora, acontece que — para termos apenas um termo de comparação — enquanto o Orçamento do Estado

investe ou se propõe investir 28 milhões de euros para todas as associações humanitárias de bombeiros

existentes no País, a Câmara Municipal de Lisboa investe 48 milhões para os seus bombeiros municipais. Isto

não é aceitável!

O Estado não pode continuar a faltar às suas responsabilidades para com as associações humanitárias de

bombeiros e, nesse sentido, o PCP propôs um acréscimo significativo de financiamento no artigo 149.º, a par

de continuar a propor o chamado «gasóleo verde» para os bombeiros, que permitiria efetivamente aliviar os

encargos financeiros a que as associações humanitárias de bombeiros são obrigadas todos os anos, sem que

haja da parte do Estado a necessária contrapartida financeira para apoiar essas atividades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito obrigado, Sr. Presidente. O Chega, naturalmente, acolhe e acompanhará o PCP nesta exigência, que é mais do que fundamental.

Nós temos hoje uma situação em que 85% do transporte de doentes COVID é feito pelos bombeiros —

85%, sem qualquer subsídio ou apoio em matéria de COVID, repito, 85%! Ainda há cinco dias tínhamos

corporações de bombeiros absolutamente sem dinheiro, como foi o caso de Amares, amplamente noticiado no

País.

E se o Sr. Deputado António Filipe deu um exemplo — e bom! — da Câmara de Lisboa, podíamos dar

outro, Sr. Deputado: é que, enquanto há 28 milhões para os bombeiros, a Câmara de Lisboa vai gastar com a

Web Summit virtual 11 milhões, quase metade desse valor para uma cimeira virtual, paga nem se sabe bem

porquê. Mas os bombeiros têm direito a 28 milhões de euros.

Protestos do Deputado do PS Luís Soares.

Este é que é o verdadeiro valor de referência que eu gostava de ver o Sr. Deputado do Partido Socialista

aqui comentar — Orçamento após Orçamento, desde 2015, o PS diz que vai reforçar os bombeiros deste País

e, quando chega o momento certo, ficamos sempre na mesma.

De facto, como disse, Sr. Deputado António Filipe, o valor de referência é o mesmo do ano passado como

se fosse o mesmo de há três, quatro anos. E o que não se compreende é que, numa das principais exigências

do PCP, este venha depois dar a mão ao orçamento socialista quando isto chegar ao fim.

O Sr. António Filipe (PCP): — Pode ser que convença os seus companheiros!

O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições para este artigo. Para intervir sobre a proposta 1219-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.ª-A — Avaliação ambiental

estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Bom dia, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 23 12 Ninguém pode ignorar o papel crucial que as associações humanitárias de bombeiros desempenham sempre, mas particularmente no momento que estamos a atravessar. E ninguém pode ignorar, também, os custos acrescidos que a situação de epidemia com que estamos confrontados implica para as associações humanitárias de bombeiros, a par da perda de receitas, muito significativa, que os bombeiros têm tido naquela que é uma das suas principais fontes de financiamento, que é, de facto, o transporte de doentes não urgentes. Sucede que o orçamento de referência constante deste Orçamento do Estado para os bombeiros, de 28 milhões de euros, é igual ao orçamento inicial de 2020, o que ignora o reforço de 7 milhões de euros que foi aprovado aquando do Orçamento Suplementar para esse mesmo ano. Tal significa, ao manter esse financiamento de 28 milhões de euros, um decréscimo real do financiamento público dos bombeiros. Ora, acontece que — para termos apenas um termo de comparação — enquanto o Orçamento do Estado investe ou se propõe investir 28 milhões de euros para todas as associações humanitárias de bombeiros existentes no País, a Câmara Municipal de Lisboa investe 48 milhões para os seus bombeiros municipais. Isto não é aceitável! O Estado não pode continuar a faltar às suas responsabilidades para com as associações humanitárias de bombeiros e, nesse sentido, o PCP propôs um acréscimo significativo de financiamento no artigo 149.º, a par de continuar a propor o chamado «gasóleo verde» para os bombeiros, que permitiria efetivamente aliviar os encargos financeiros a que as associações humanitárias de bombeiros são obrigadas todos os anos, sem que haja da parte do Estado a necessária contrapartida financeira para apoiar essas atividades. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Muito obrigado, Sr. Presidente. O Chega, naturalmente, acolhe e acompanhará o PCP nesta exigência, que é mais do que fundamental. Nós temos hoje uma situação em que 85% do transporte de doentes COVID é feito pelos bombeiros — 85%, sem qualquer subsídio ou apoio em matéria de COVID, repito, 85%! Ainda há cinco dias tínhamos corporações de bombeiros absolutamente sem dinheiro, como foi o caso de Amares, amplamente noticiado no País. E se o Sr. Deputado António Filipe deu um exemplo — e bom! — da Câmara de Lisboa, podíamos dar outro, Sr. Deputado: é que, enquanto há 28 milhões para os bombeiros, a Câmara de Lisboa vai gastar com a Web Summit virtual 11 milhões, quase metade desse valor para uma cimeira virtual, paga nem se sabe bem porquê. Mas os bombeiros têm direito a 28 milhões de euros. Protestos do Deputado do PS Luís Soares.Este é que é o verdadeiro valor de referência que eu gostava de ver o Sr. Deputado do Partido Socialista aqui comentar — Orçamento após Orçamento, desde 2015, o PS diz que vai reforçar os bombeiros deste País e, quando chega o momento certo, ficamos sempre na mesma. De facto, como disse, Sr. Deputado António Filipe, o valor de referência é o mesmo do ano passado como se fosse o mesmo de há três, quatro anos. E o que não se compreende é que, numa das principais exigências do PCP, este venha depois dar a mão ao orçamento socialista quando isto chegar ao fim. O Sr. António Filipe (PCP): — Pode ser que convença os seus companheiros! O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições para este artigo. Para intervir sobre a proposta 1219-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.ª-A — Avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Bom dia, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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