Debates Parlamentares - Diário 023, p. 16 (2020-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há mais inscrições para intervenções sobre este artigo. Passamos ao artigo 180.º-A e à proposta 931-C, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Maló de Abreu, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD lamenta ter sido obrigado a fazer esta avocação.

Tendo um gesto e dando a mão a milhões de portugueses propusemos um plano de emergência,

reduzindo os tempos de espera que matam quem espera e quem desespera.

Este ano e até agora, para além das mortes por COVID, que são, em si, uma tragédia, junta-se a tragédia

da morte de, por enquanto, 6000 portugueses a mais do que a média dos últimos cinco anos.

Olho-vos e os portugueses olham-vos, cada vez mais, sem ironias e com olhos lassos. Mas não cruzamos

os braços! Vamos, então, falar claro.

Ao votarem contra a nossa proposta revelaram insensibilidade; ao votarem contra a nossa proposta de

salvar vidas revelam o desgoverno do estado a que chegaram; ao votarem contra a nossa proposta de trazer

mais esperança aos doentes revelam o sectarismo de uma coligação sem rumo nem compaixão; ao votarem

contra a nossa proposta de não deixar ninguém para trás revelam quanto as grandes catástrofes dispensam

lideranças pequenas; ao votarem contra a nossa proposta revelam-se e revelam aos portugueses, para

memória futura, não estarem à altura do momento único e doloroso que vive esta Nação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições para intervenção quanto a este artigo, quanto a esta avocação, vamos passar ao artigo 190.º-A.

Pelo Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde Diogo Serras Lopes.

Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Diogo Serras Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não posso deixar de, pelo menos telegraficamente, dizer que os Orçamentos do Estado, pelo menos os dos

últimos anos, desde 2016, não só reforçaram o SNS em mais de 2000 milhões de euros — como, aliás, já foi

dito e é facilmente comprovável, como também já foi dito repetidamente —, como não existiu qualquer

cativação no SNS, o que, aliás, é da lei, portanto, nem sequer é uma questão.

Já agora, e relativamente à dívida do SNS, incluindo os pagamentos em atraso, ela está no nível mais

baixo em termos homólogos — ou seja, comparando outubro com os diversos outubros anteriores, pois esta

dívida tem, naturalmente, alguma sazonalidade —, desde que há registo dos pagamentos em atraso no SNS,

ou seja, desde 2012. Portanto, nenhuma dessas acusações tem qualquer fundamento.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Relativamente à dedicação plena e ao que foi discutido nesta Assembleia agora, a dedicação plena por

opção está presente na Lei de Bases da Saúde, que foi consensualizada e aprovada neste Parlamento, está

presente no Programa do XXII Governo Constitucional e, sim, também está presente na Lei do Orçamento do

Estado para 2020.

A dedicação plena por opção é um caminho que é assumido por este Governo, também no contexto da

introdução de novos modelos organizacionais, que garantam, acima de tudo, que a produtividade dos

profissionais de saúde do SNS é a maior e que, enfim, permitam prestar melhores cuidados de saúde aos

portugueses. Essa dedicação plena é um caminho que o Governo quer implementar, está no nosso Programa

e, certamente, conta com todo o nosso trabalho e todo o nosso apoio.

Naturalmente, e não posso deixar de dizer isto, esta alteração exige negociações e um consenso bastante

alargado também com os próprios profissionais de saúde. O contexto pandémico não será, eventualmente, a

melhor altura para que essa negociação decorra com a tranquilidade que é necessária. Continuará,

obviamente, a ser um objetivo e esperamos todos que 2021 seja o ano em que efetivamente se concretize.

I SÉRIE — NÚMERO 23 16 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há mais inscrições para intervenções sobre este artigo. Passamos ao artigo 180.º-A e à proposta 931-C, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado António Maló de Abreu, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD lamenta ter sido obrigado a fazer esta avocação. Tendo um gesto e dando a mão a milhões de portugueses propusemos um plano de emergência, reduzindo os tempos de espera que matam quem espera e quem desespera. Este ano e até agora, para além das mortes por COVID, que são, em si, uma tragédia, junta-se a tragédia da morte de, por enquanto, 6000 portugueses a mais do que a média dos últimos cinco anos. Olho-vos e os portugueses olham-vos, cada vez mais, sem ironias e com olhos lassos. Mas não cruzamos os braços! Vamos, então, falar claro. Ao votarem contra a nossa proposta revelaram insensibilidade; ao votarem contra a nossa proposta de salvar vidas revelam o desgoverno do estado a que chegaram; ao votarem contra a nossa proposta de trazer mais esperança aos doentes revelam o sectarismo de uma coligação sem rumo nem compaixão; ao votarem contra a nossa proposta de não deixar ninguém para trás revelam quanto as grandes catástrofes dispensam lideranças pequenas; ao votarem contra a nossa proposta revelam-se e revelam aos portugueses, para memória futura, não estarem à altura do momento único e doloroso que vive esta Nação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições para intervenção quanto a este artigo, quanto a esta avocação, vamos passar ao artigo 190.º-A. Pelo Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde Diogo Serras Lopes. Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Diogo Serras Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não posso deixar de, pelo menos telegraficamente, dizer que os Orçamentos do Estado, pelo menos os dos últimos anos, desde 2016, não só reforçaram o SNS em mais de 2000 milhões de euros — como, aliás, já foi dito e é facilmente comprovável, como também já foi dito repetidamente —, como não existiu qualquer cativação no SNS, o que, aliás, é da lei, portanto, nem sequer é uma questão. Já agora, e relativamente à dívida do SNS, incluindo os pagamentos em atraso, ela está no nível mais baixo em termos homólogos — ou seja, comparando outubro com os diversos outubros anteriores, pois esta dívida tem, naturalmente, alguma sazonalidade —, desde que há registo dos pagamentos em atraso no SNS, ou seja, desde 2012. Portanto, nenhuma dessas acusações tem qualquer fundamento. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Relativamente à dedicação plena e ao que foi discutido nesta Assembleia agora, a dedicação plena por opção está presente na Lei de Bases da Saúde, que foi consensualizada e aprovada neste Parlamento, está presente no Programa do XXII Governo Constitucional e, sim, também está presente na Lei do Orçamento do Estado para 2020. A dedicação plena por opção é um caminho que é assumido por este Governo, também no contexto da introdução de novos modelos organizacionais, que garantam, acima de tudo, que a produtividade dos profissionais de saúde do SNS é a maior e que, enfim, permitam prestar melhores cuidados de saúde aos portugueses. Essa dedicação plena é um caminho que o Governo quer implementar, está no nosso Programa e, certamente, conta com todo o nosso trabalho e todo o nosso apoio. Naturalmente, e não posso deixar de dizer isto, esta alteração exige negociações e um consenso bastante alargado também com os próprios profissionais de saúde. O contexto pandémico não será, eventualmente, a melhor altura para que essa negociação decorra com a tranquilidade que é necessária. Continuará, obviamente, a ser um objetivo e esperamos todos que 2021 seja o ano em que efetivamente se concretize.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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