25 DE NOVEMBRO DE 2020
17
Relativamente ao tema da atividade assistencial, e volto a citar a Lei de Bases, o setor privado e o setor
social têm um caráter supletivo na Lei de Bases da Saúde, como todos sabemos. Em nenhum momento os
cuidados de saúde aos portugueses deixam de ser uma prioridade para este Governo. Isto é visível no SIGIC
(Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), é visível em programas como as convenções de
meios complementares de diagnóstico e terapêutica, é visível nas convenções que foram criadas na altura do
surgimento da pandemia, tanto para doentes COVID como para doentes não COVID, e que estão, aliás,
depois de não terem sido, felizmente, necessárias, em março e abril, revistas as condições, a ser utilizadas,
neste momento, de forma clara onde são necessárias.
Portanto, a questão assistencial é absolutamente essencial para nós, estamos a recuperar dos atrasos que
foram causados pela pandemia e vamos continuar a recuperar deles, utilizando todos os meios que estão à
nossa disposição.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições para intervenção, vamos passar às votações, tal como está previsto no guião.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço só, por favor, que nos dê um minuto para que possamos fazer as alterações aqui na bancada para estarmos disponíveis para as votações.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como sabe, as votações são feitas por bancada, portanto, não há grande problema. Além disso, já há quórum mais do que suficiente, por isso, se não se importa, vamos mesmo
avançar com as votações.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, prosseguir com as votações. Vamos votar a proposta 383-C,
apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 28.º-A — Criação da carreira de técnico
auxiliar de Saúde.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,
das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP,
do CH e do IL.
Passamos à votação da proposta 455-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo
37.º-A — Dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a
favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar
Moreira.
Prosseguimos com a votação da proposta 261-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo
41.º-A — Recuperação da atividade assistencial.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não
inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção da
Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Vamos agora votar a proposta 1215-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 123.º-A —
Fundos comunitários.