Debates Parlamentares - Diário 023, p. 13 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

Este artigo é sobre contrapartidas ambientais. Nesta crise económica, entendemos que as soluções a

adotar para um novo paradigma não podem passar por resgatar empresas poluentes sem o mínimo de

contrapartidas ambientais.

A TAP (Transportes Aéreos Portugueses), uma empresa maioritariamente portuguesa e uma das empresas

mais poluentes do País, pode e deve ser resgatada, mas não é admissível que o seja sem que haja mínimas

contrapartidas ambientais: um plano de redução da emissão de gases de efeito de estufa, para além de uma

frota mais eficiente ao nível do consumo, que poderá bem passar pela introdução de combustíveis verdes.

É isto que propomos. Damos uma nova chance ao Partido Socialista e ao Partido Comunista Português

para votarem favoravelmente a proposta 1219-C.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista duas inscrições para a proposta 673-C, do PEV, de aditamento de um artigo 155.º-A — Recuperação do Pinhal de Leiria.

A primeira inscrição é da Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV a quem dou a palavra.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes avocam a proposta relativa à recuperação do Pinhal de Leiria porque consideramos que não se pode

materializar o investimento que foi aprovado ontem, unanimemente, por proposta de Os Verdes, se este não

estiver dotado dos meios humanos necessários.

A Mata Nacional de Leiria sofreu uma das maiores calamidades de que há memória na floresta portuguesa,

quando ficou com mais de 80% da sua área ardida.

Na sequência dessa calamidade, gerou-se um consenso nacional no sentido de se recuperar e preservar a

Mata Nacional de Leiria, como um interesse monumental não apenas para a região, mas para todo o País.

Ontem, apesar de se ter conseguido convergência para aprovar a proposta do PEV, que prevê que se

avance nessa recuperação, ficou por dar o pequeno grande passo, que é o de assegurar o reforço de meios

humanos de intervenção naquele espaço florestal, para que se possa dar cumprimento aos programas e

projetos previstos de reflorestação do Pinhal de Leiria.

E por isso, a votação que hoje vamos fazer dá mais uma oportunidade para que as Sr.as e os Srs.

Deputados reflitam sobre a importância que os meios humanos, tais como os vigilantes da natureza, os

técnicos, os sapadores florestais, os guardas florestais e os guarda-rios têm na recuperação, proteção e

preservação da biodiversidade em todo o território.

Passaram três anos. Basta uma breve passagem no território onde antes havia milhões de pinheiros, para

percebermos que é urgente a rearborização daquele Pinhal, que é vital acelerar a revitalização daquele

pulmão verde, com raízes históricas, culturais, ambientais, sociais e económicas.

Os Verdes assumiram como seu contributo para o Orçamento do Estado de 2021 a valorização e a

preservação do meio ambiente. Não desistirão desta batalha a meio.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ainda ontem foi rejeitada uma proposta do PCP que respondia também à necessidade de reflorestação do Pinhal de Leiria,

quanto mais não fosse na responsabilidade pelo desleixo, pelo abandono, pelo desinvestimento que os

sucessivos Governos do PSD, do CDS e do PS, também, naquilo que é a recuperação do Pinhal de Leiria, que

deveria ser um exemplo nacional.

É da mais elementar justiça que seja recuperada e que o dinheiro que a Mata gera seja integralmente

investido na sua recuperação. É nesse sentido que o PCP entende que a recuperação, a reflorestação e a

valorização da Mata Nacional de Leiria tem de ser considerada como estruturante da mobilização das verbas

financeiras adequadas e de recursos humanos, para responder a tal desígnio.

No entanto, muito continua por fazer. É mesmo necessário que o Estado dê o exemplo de um dos mais

importantes patrimónios florestais, que é de todos os portugueses e, em particular, da população da região de

Leiria.

Aplausos do PCP.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 13 Este artigo é sobre contrapartidas ambientais. Nesta crise económica, entendemos que as soluções a adotar para um novo paradigma não podem passar por resgatar empresas poluentes sem o mínimo de contrapartidas ambientais. A TAP (Transportes Aéreos Portugueses), uma empresa maioritariamente portuguesa e uma das empresas mais poluentes do País, pode e deve ser resgatada, mas não é admissível que o seja sem que haja mínimas contrapartidas ambientais: um plano de redução da emissão de gases de efeito de estufa, para além de uma frota mais eficiente ao nível do consumo, que poderá bem passar pela introdução de combustíveis verdes. É isto que propomos. Damos uma nova chance ao Partido Socialista e ao Partido Comunista Português para votarem favoravelmente a proposta 1219-C. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista duas inscrições para a proposta 673-C, do PEV, de aditamento de um artigo 155.º-A — Recuperação do Pinhal de Leiria. A primeira inscrição é da Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV a quem dou a palavra. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes avocam a proposta relativa à recuperação do Pinhal de Leiria porque consideramos que não se pode materializar o investimento que foi aprovado ontem, unanimemente, por proposta de Os Verdes, se este não estiver dotado dos meios humanos necessários. A Mata Nacional de Leiria sofreu uma das maiores calamidades de que há memória na floresta portuguesa, quando ficou com mais de 80% da sua área ardida. Na sequência dessa calamidade, gerou-se um consenso nacional no sentido de se recuperar e preservar a Mata Nacional de Leiria, como um interesse monumental não apenas para a região, mas para todo o País. Ontem, apesar de se ter conseguido convergência para aprovar a proposta do PEV, que prevê que se avance nessa recuperação, ficou por dar o pequeno grande passo, que é o de assegurar o reforço de meios humanos de intervenção naquele espaço florestal, para que se possa dar cumprimento aos programas e projetos previstos de reflorestação do Pinhal de Leiria. E por isso, a votação que hoje vamos fazer dá mais uma oportunidade para que as Sr.as e os Srs. Deputados reflitam sobre a importância que os meios humanos, tais como os vigilantes da natureza, os técnicos, os sapadores florestais, os guardas florestais e os guarda-rios têm na recuperação, proteção e preservação da biodiversidade em todo o território. Passaram três anos. Basta uma breve passagem no território onde antes havia milhões de pinheiros, para percebermos que é urgente a rearborização daquele Pinhal, que é vital acelerar a revitalização daquele pulmão verde, com raízes históricas, culturais, ambientais, sociais e económicas. Os Verdes assumiram como seu contributo para o Orçamento do Estado de 2021 a valorização e a preservação do meio ambiente. Não desistirão desta batalha a meio. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ainda ontem foi rejeitada uma proposta do PCP que respondia também à necessidade de reflorestação do Pinhal de Leiria, quanto mais não fosse na responsabilidade pelo desleixo, pelo abandono, pelo desinvestimento que os sucessivos Governos do PSD, do CDS e do PS, também, naquilo que é a recuperação do Pinhal de Leiria, que deveria ser um exemplo nacional. É da mais elementar justiça que seja recuperada e que o dinheiro que a Mata gera seja integralmente investido na sua recuperação. É nesse sentido que o PCP entende que a recuperação, a reflorestação e a valorização da Mata Nacional de Leiria tem de ser considerada como estruturante da mobilização das verbas financeiras adequadas e de recursos humanos, para responder a tal desígnio. No entanto, muito continua por fazer. É mesmo necessário que o Estado dê o exemplo de um dos mais importantes patrimónios florestais, que é de todos os portugueses e, em particular, da população da região de Leiria. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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