Debates Parlamentares - Diário 023, p. 10 (2020-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Graça, o Orçamento do Estado conta com algumas dessas coisas, nem todas, mas uma

daquelas com que não conta é com o hospital central do Algarve. O Sr. Deputado pode tentar torcer os factos

e os números, mas nunca encontrará no Orçamento do Estado essa inscrição.

Aquilo com que o Orçamento do Estado não conta, seguramente, é com um plano específico de

emergência para o Algarve, um plano que garanta a sobrevivência das empresas e dos trabalhadores e que

salve o Algarve deste pesadelo que se abateu sobre ele e relativamente ao qual o Governo assumiu

promessas, perante os algarvios, e até agora não cumpriu nenhuma, não obstante o Presidente da República

ter assinalado que era um desígnio nacional encontrar um programa específico de emergência para o Algarve,

para que se poupassem os postos de trabalho até meados do próximo ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Norte, creio que não leu o Orçamento do Estado.

O hospital central do Algarve faz parte das Grandes Opções do Plano como um objetivo do Governo para

2021.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E vou explicar-lhe por que razão é que não há uma verba individualizada no Orçamento do Estado. É que,

Sr. Deputado, trata-se de recuperar uma PPP que foi criada em 2008 e suspensa em 2011.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

E não há nenhuma razão, neste momento, para pôr uma verba individualizada no Orçamento do Estado,

porque estamos a falar de necessidades de verbas públicas que, neste momento, são residuais face a um

investimento superior a 300 milhões de euros.

Sr. Deputado, leia o Orçamento e seja sério!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passemos à apreciação do Orçamento do Estado em geral, e deixemos a magnífica região do Algarve, já com pouco tempo para alguns grupos parlamentares.

Segue-se, então, a apreciação da proposta 1368-C, apresentada pelo PAN, de aditamento, à proposta de

lei, de um artigo 136.º-A — Reverter os apoios à plantação de eucaliptos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é do amplo conhecimento de todos nós o impacto que as extensas plantações de eucaliptos têm nos grandes

incêndios florestais.

Se olharmos só para os dados do ano passado, houve mais de 10 000 incêndios florestais, o que

correspondeu a 41 000 ha de área ardida. Se recuarmos no tempo, isto multiplica-se, com efeitos

devastadores na nossa floresta e também na biodiversidade.

No entanto, e apesar de as plantações de eucaliptos constituírem um fator de propagação incontornável,

nada disso tem sido tido em conta, nomeadamente no Orçamento do Estado.

Sucessivos Governos, da direita à esquerda, têm apostado numa política completamente errada em

relação à floresta e pouco têm feito para promover uma gestão florestal mais sustentável, assente na

I SÉRIE — NÚMERO 23 10 O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Graça, o Orçamento do Estado conta com algumas dessas coisas, nem todas, mas uma daquelas com que não conta é com o hospital central do Algarve. O Sr. Deputado pode tentar torcer os factos e os números, mas nunca encontrará no Orçamento do Estado essa inscrição. Aquilo com que o Orçamento do Estado não conta, seguramente, é com um plano específico de emergência para o Algarve, um plano que garanta a sobrevivência das empresas e dos trabalhadores e que salve o Algarve deste pesadelo que se abateu sobre ele e relativamente ao qual o Governo assumiu promessas, perante os algarvios, e até agora não cumpriu nenhuma, não obstante o Presidente da República ter assinalado que era um desígnio nacional encontrar um programa específico de emergência para o Algarve, para que se poupassem os postos de trabalho até meados do próximo ano. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Norte, creio que não leu o Orçamento do Estado. O hospital central do Algarve faz parte das Grandes Opções do Plano como um objetivo do Governo para 2021. Aplausos do PS. Protestos do PSD. E vou explicar-lhe por que razão é que não há uma verba individualizada no Orçamento do Estado. É que, Sr. Deputado, trata-se de recuperar uma PPP que foi criada em 2008 e suspensa em 2011. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. E não há nenhuma razão, neste momento, para pôr uma verba individualizada no Orçamento do Estado, porque estamos a falar de necessidades de verbas públicas que, neste momento, são residuais face a um investimento superior a 300 milhões de euros. Sr. Deputado, leia o Orçamento e seja sério! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passemos à apreciação do Orçamento do Estado em geral, e deixemos a magnífica região do Algarve, já com pouco tempo para alguns grupos parlamentares. Segue-se, então, a apreciação da proposta 1368-C, apresentada pelo PAN, de aditamento, à proposta de lei, de um artigo 136.º-A — Reverter os apoios à plantação de eucaliptos. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é do amplo conhecimento de todos nós o impacto que as extensas plantações de eucaliptos têm nos grandes incêndios florestais. Se olharmos só para os dados do ano passado, houve mais de 10 000 incêndios florestais, o que correspondeu a 41 000 ha de área ardida. Se recuarmos no tempo, isto multiplica-se, com efeitos devastadores na nossa floresta e também na biodiversidade. No entanto, e apesar de as plantações de eucaliptos constituírem um fator de propagação incontornável, nada disso tem sido tido em conta, nomeadamente no Orçamento do Estado. Sucessivos Governos, da direita à esquerda, têm apostado numa política completamente errada em relação à floresta e pouco têm feito para promover uma gestão florestal mais sustentável, assente na

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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