Debates Parlamentares - Diário 023, p. 5 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

E vamos à dedicação exclusiva, Sr. Deputado, pois é um bom exemplo disto mesmo. O Partido Socialista

reconhece que são precisas medidas para atrair e fixar médicos. Estamos de acordo e trouxemos uma

proposta a esta Câmara, mas o que fez o Bloco? Votou contra, ao lado da direita.

Sr. Deputado, é isto que queremos saber da parte do Bloco de Esquerda: se está comprometido com a

proposta do Orçamento do Estado, que continua a fazer avançar o Serviço Nacional de Saúde, ou se desiste

dos portugueses e do Serviço Nacional de Saúde…

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Soares (PS): — … e se junta à direita para fazer recuar o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo a Câmara de que já temos quórum para as votações. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, mais do que palmas, os trabalhadores da saúde precisam de ser valorizados no plano profissional, social e salarial,

porque é justo, mas também para que sejam criadas as condições para que os profissionais queiram

desenvolver a sua atividade no Serviço Nacional de Saúde.

Foi com este objetivo que o PCP propôs a criação de um regime de dedicação exclusiva, de natureza

opcional, em duas modalidades: com um horário de 35 horas e uma majoração de 20%, ou com um horário de

40 horas, acrescido do pagamento das respetivas 5 horas adicionais e com uma majoração de 40% da

remuneração base.

O número de médicos com dedicação exclusiva tem vindo a diminuir progressivamente no SNS, mas se

esse modelo existisse muitos médicos quereriam aderir a ele.

Apesar de desmotivados e não devidamente valorizados, os trabalhadores da saúde estão todos os dias

presentes nas unidades de saúde, mesmo correndo riscos de contágio, para assegurar os melhores cuidados

a todos os utentes.

Não é com imposições que se motivam os trabalhadores, mas sim com o reforço dos seus direitos, com a

melhoria das condições de trabalho. Insistir, como o Governo tem insistido, na recusa de abertura de um

processo negocial para discutir carreiras, salários e condições de trabalho está a levar a que muitos

trabalhadores não queiram exercer a sua atividade no Serviço Nacional de Saúde.

Empurrar os problemas para a frente, como o PS fez, não resolve nada, só contribui para o seu

agravamento. Em questões absolutamente centrais, o PS e o Governo, em vez de avançarem com soluções

concretas, que são necessárias agora — para que os profissionais fiquem no SNS, para reforçar o SNS e para

a resolução de problemas concretos —, optam por convergir com o PSD, o CDS e seus sucedâneos, forças

políticas que, no fundamental, têm intervindo para descredibilizar e destruir o Serviço Nacional de Saúde.

O PCP avocou esta proposta. O PS tem a oportunidade de emendar a mão, de avançar concretamente

para a criação de um regime de dedicação exclusiva e para dar passos que reforcem o SNS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Soares, o que vamos votar hoje são estas duas propostas concretas do Bloco de Esquerda: a criação da carreira de técnico

auxiliar da saúde para o Serviço Nacional de Saúde em 2021 e a criação de um regime de dedicação plena

em 2021, com um regime de incentivos específico.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso!

25 DE NOVEMBRO DE 2020 5 E vamos à dedicação exclusiva, Sr. Deputado, pois é um bom exemplo disto mesmo. O Partido Socialista reconhece que são precisas medidas para atrair e fixar médicos. Estamos de acordo e trouxemos uma proposta a esta Câmara, mas o que fez o Bloco? Votou contra, ao lado da direita. Sr. Deputado, é isto que queremos saber da parte do Bloco de Esquerda: se está comprometido com a proposta do Orçamento do Estado, que continua a fazer avançar o Serviço Nacional de Saúde, ou se desiste dos portugueses e do Serviço Nacional de Saúde… A Sr.ª Vera Braz (PS): — Muito bem! O Sr. Luís Soares (PS): — … e se junta à direita para fazer recuar o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo a Câmara de que já temos quórum para as votações. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, mais do que palmas, os trabalhadores da saúde precisam de ser valorizados no plano profissional, social e salarial, porque é justo, mas também para que sejam criadas as condições para que os profissionais queiram desenvolver a sua atividade no Serviço Nacional de Saúde. Foi com este objetivo que o PCP propôs a criação de um regime de dedicação exclusiva, de natureza opcional, em duas modalidades: com um horário de 35 horas e uma majoração de 20%, ou com um horário de 40 horas, acrescido do pagamento das respetivas 5 horas adicionais e com uma majoração de 40% da remuneração base. O número de médicos com dedicação exclusiva tem vindo a diminuir progressivamente no SNS, mas se esse modelo existisse muitos médicos quereriam aderir a ele. Apesar de desmotivados e não devidamente valorizados, os trabalhadores da saúde estão todos os dias presentes nas unidades de saúde, mesmo correndo riscos de contágio, para assegurar os melhores cuidados a todos os utentes. Não é com imposições que se motivam os trabalhadores, mas sim com o reforço dos seus direitos, com a melhoria das condições de trabalho. Insistir, como o Governo tem insistido, na recusa de abertura de um processo negocial para discutir carreiras, salários e condições de trabalho está a levar a que muitos trabalhadores não queiram exercer a sua atividade no Serviço Nacional de Saúde. Empurrar os problemas para a frente, como o PS fez, não resolve nada, só contribui para o seu agravamento. Em questões absolutamente centrais, o PS e o Governo, em vez de avançarem com soluções concretas, que são necessárias agora — para que os profissionais fiquem no SNS, para reforçar o SNS e para a resolução de problemas concretos —, optam por convergir com o PSD, o CDS e seus sucedâneos, forças políticas que, no fundamental, têm intervindo para descredibilizar e destruir o Serviço Nacional de Saúde. O PCP avocou esta proposta. O PS tem a oportunidade de emendar a mão, de avançar concretamente para a criação de um regime de dedicação exclusiva e para dar passos que reforcem o SNS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Soares, o que vamos votar hoje são estas duas propostas concretas do Bloco de Esquerda: a criação da carreira de técnico auxiliar da saúde para o Serviço Nacional de Saúde em 2021 e a criação de um regime de dedicação plena em 2021, com um regime de incentivos específico. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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