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I SÉRIE — NÚMERO 23

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Não basta o PS dizer que é com ele que o SNS anda para a frente se, por causa desse mesmo PS, a

carreira dos técnicos auxiliares de saúde, afinal, não anda para lado nenhum.

Não basta que Marta Temido tenha dito que não é preciso ter medo de carreiras especiais, porque quando

se tem medo de carreiras especiais se torna o SNS ineficiente. Isto quando é o próprio PS a recusar carreiras

especiais e, por isso, a tornar o SNS ineficiente.

Não basta o PS dizer que quer mais contratações para o SNS e, logo a seguir, levantar-se com a direita

para chumbar um regime de dedicação plena que atrairia mais profissionais e estancaria a saída para os

privados.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — E não basta apresentar uma norma a dizer que depois da pandemia logo se vê e que, sobre isso da exclusividade, depois da pandemia conversaremos. Isso não basta, porque as

medidas são precisas para agora, para esta própria pandemia, com incentivos reais para agora.

Sr.as e Srs. Deputados, carreiras dignas são precisas agora, neste momento. Dedicação plena é precisa

agora, neste momento. São medidas para responder à crise, que voltamos a trazer a votação, e apelamos ao

PS para que não volte a fazer como ontem, ou seja, a juntar o seu voto ao da direita para impedir a sua

concretização.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção relativa a este artigo, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em 2008 houve um grupo de profissionais da saúde que, de um dia para o outro, acordaram sem uma carreira.

São profissionais especializados, profissionais fundamentais no Serviço Nacional de Saúde, nas mais básicas

e elementares tarefas que desempenham, estando, muitas vezes, na primeira linha e no apoio aos outros

profissionais de saúde.

Foi aos técnicos auxiliares de saúde que foi retirada a carreira em 2008 e é incompreensível que, em 2021,

não se inicie a justa reposição da carreira destes profissionais. Aliás, veja-se: temos um curso profissional de

técnico auxiliar de saúde — e bem! —, temos um RVCC (reconhecimento, validação e certificação de

competências) em técnico auxiliar de saúde — e bem! —, mas, depois, as expectativas destas pessoas, quer

dos jovens que fazem um curso profissional, quer dos adultos que desempenharam estas funções essenciais

no Serviço Nacional de Saúde, são frustradas porque não há um caminho, não há uma carreira, não há uma

valorização e dignificação destes profissionais.

O PAN trouxe essa proposta, que infelizmente foi chumbada. Esperemos que hoje, nesta discussão, a luz

seja outra e que haja um entendimento dos restantes partidos no que diz respeito à valorização e dignificação

destes profissionais.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Moisés Ferreira, não dá para estar com um pé nos dois galhos, temos de escolher. Hoje, o que

estamos a debater é o avanço ou o recuo do Serviço Nacional de Saúde e o Bloco de Esquerda tem de

escolher se quer estar ao lado da direita, votando contra um Orçamento que recupera o Serviço Nacional de

Saúde, ou se quer estar ao lado da proposta do Governo.

Aplausos do PS.