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25 DE NOVEMBRO DE 2020

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Queremos dar uma hipótese nova a esses partidos e queremos perceber aqui, no Plenário, para que todos

vejam quem é que tem medo da transparência na utilização do dinheiro dos portugueses quando toca aos

fundos europeus.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, congratulamo-nos com esta proposta do Iniciativa Liberal relativamente ao portal da transparência.

Quanto ao sectarismo dos outros, nada temos a dizer, nós votámos e hoje voltamos a votar

favoravelmente. Mas, Sr. Deputado, o Iniciativa Liberal está a avocar algo que já foi aprovado na segunda-

feira. Estamos a falar de um portal da transparência sobre o qual o PAN veio a dar notícia, em agosto deste

ano, de que iria propor essa mesma medida. Ela foi concretizada em Orçamento do Estado, foi aprovada na

segunda-feira.

Parece-me redundante que venha falar precisamente em algo que é fundamental, mas que nós já temos

previsto e aprovado, um portal para a transparência dos fundos europeus, que, em tempo real, apresenta,

designadamente, as medidas e projetos apoiados, o seu custo orçamental, o seu âmbito territorial, o número

de beneficiários,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado, se faz favor.

O Sr. André Silva (PAN): — … as entidades beneficiárias, os critérios de atribuição e o seu grau de execução. Isto foi aprovado na segunda-feira, portanto, é redundante esta avocação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado André Silva conseguiu trazer aqui o evidente, que é o facto de o Partido Socialista ter trazido aqui o projeto do portal da transparência, que, aparentemente,

é redundante com o do Iniciativa Liberal, sendo que votou contra o do Iniciativa Liberal.

O Sr. André Silva (PAN): — Ao contrário!

O Sr. André Ventura (CH): — Ou ao contrário! O Sr. Deputado diria o mesmo de qualquer outro projeto e mostra bem as tais negociações que os senhores tiveram com o Partido Socialista nesta matéria. Isto porque

se está a dizer que o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo não deveria ter trazido aqui algo que é

redundante e que já está aprovado, só mostra uma coisa: é que ontem votaram contra. Mas como é que votam

a favor do seu e contra um que é absolutamente igual e que o Sr. Deputado diz que é redundante? Isto só

mostra bem como é que isto foi desenhado, cozinhado e como é que vai ser aprovado no final.

O Sr. André Silva (PAN): — A nossa é melhor!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, eu não ficaria muito espantado, porque o Partido Socialista, que votou contra este portal da transparência, com o apoio da

extrema-esquerda, é o mesmo que permitiu o afastamento do Presidente do Tribunal de Contas; é o mesmo

que não permitiu que o visto prévio do Tribunal de Contas fosse novamente acrescentado numa série de

execuções e de adjudicações que vão aqui ser feitas.

Portanto, eu não ficaria muito preocupado com isso. Todas as propostas que foram apresentadas nesta

discussão do Orçamento pelo Chega — e também pelo Iniciativa Liberal, pelo PSD e pelo CDS —, de

reintrodução do visto pelo Tribunal de Contas, foram chumbadas pela esquerda e isso é o que ficará sobre a

transparência deste Orçamento.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
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  • Encerramento de sessão