Debates Parlamentares - Diário 023, p. 20 (2020-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 23

Segue-se a votação da proposta 199-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 175.º-A — Portal

da transparência do processo de execução dos fundos europeus.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do

PCP e do PEV.

Passamos à votação da proposta 971-C, do PSD, de aditamento de um artigo 180.º-A — Redução dos

tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e

Joacine Katar Moreira.

Por fim, vamos proceder à votação da proposta 330-C, do PCP, de aditamento de um artigo 190.º-A —

Dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Concluímos, assim, a votação das normas avocadas pelo Plenário.

Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consta da continuação da discussão, na especialidade,

da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021.

As bancadas dispõem agora de 1 minuto para procederem às alterações que entenderem, desde que se

mantenham, no máximo, 50 Deputados na Sala.

Entretanto, peço ao Sr. Vice-Presidente Fernando Negrão que me substitua, o que agradeço muito.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Bons dias, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo. Dando continuidade aos trabalhos, vamos começar pelo artigo 196.º — Programa de apoio à redução

tarifária nos transportes públicos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, permite-me que use da palavra?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, agradeço a concessão da palavra à minha camarada, mas há grupos parlamentares que apresentaram propostas de alteração a este artigo da proposta de lei, pelo

que creio que, em nome dessa primazia, deveriam ser eles a usar da palavra em primeiro lugar e não o Bloco

de Esquerda.

No entanto, se o Sr. Presidente entender que deve ser o Bloco de Esquerda a usar da palavra em primeiro

lugar, da nossa parte tudo bem.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Compreendo, Sr. Deputado, mas a única inscrição que temos neste momento é a da Sr.ª Deputada Isabel Pires.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos) foi e é um programa estrutural que tem e

I SÉRIE — NÚMERO 23 20 Segue-se a votação da proposta 199-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 175.º-A — Portal da transparência do processo de execução dos fundos europeus. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do PCP e do PEV.Passamos à votação da proposta 971-C, do PSD, de aditamento de um artigo 180.º-A — Redução dos tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Por fim, vamos proceder à votação da proposta 330-C, do PCP, de aditamento de um artigo 190.º-A — Dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Concluímos, assim, a votação das normas avocadas pelo Plenário. Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consta da continuação da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. As bancadas dispõem agora de 1 minuto para procederem às alterações que entenderem, desde que se mantenham, no máximo, 50 Deputados na Sala. Entretanto, peço ao Sr. Vice-Presidente Fernando Negrão que me substitua, o que agradeço muito. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.O Sr. Presidente: — Bons dias, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo. Dando continuidade aos trabalhos, vamos começar pelo artigo 196.º — Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, permite-me que use da palavra? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, agradeço a concessão da palavra à minha camarada, mas há grupos parlamentares que apresentaram propostas de alteração a este artigo da proposta de lei, pelo que creio que, em nome dessa primazia, deveriam ser eles a usar da palavra em primeiro lugar e não o Bloco de Esquerda. No entanto, se o Sr. Presidente entender que deve ser o Bloco de Esquerda a usar da palavra em primeiro lugar, da nossa parte tudo bem. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Compreendo, Sr. Deputado, mas a única inscrição que temos neste momento é a da Sr.ª Deputada Isabel Pires. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos) foi e é um programa estrutural que tem e

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

DIOGO SERRAS LOPES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE DELGADO
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DOS SANTOS COSTA
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO RUSSO
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rurall
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura de expediente

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

Descarregar páginas