Debates Parlamentares - Diário 023, p. 23 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Secretário de Estado da Mobilidade (Eduardo Pinheiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como foi referido, terminámos 2019 e iniciámos 2020 com grande otimismo em relação à evolução do número de

utilizadores de transporte coletivo.

Com a implementação do PART, que aqui também foi referido e reconhecido, em 2019 assistimos a um

aumento muito considerável da procura, de quase 20%. Assim sendo, houve um reforço, no Orçamento para

2020, do montante das receitas a consignar, no fundamental, para o PART de 138 milhões de euros. Com

estes dados, só poderíamos antecipar um crescimento sustentado da procura de transporte público coletivo de

passageiros.

Chegámos a 18 de março de 2020 e todos sabemos o que aconteceu. Nesse dia, foi declarado, pela

primeira vez, o estado de emergência em todo o território nacional e, em função das restrições, que,

naturalmente, houve necessidade de implementar de um dia para o outro, tivemos uma redução muito ampla

no que diz respeito à procura de transporte público coletivo de passageiros, em muitos casos ultrapassando os

80% — todos nesta Sala conhecem os dados.

Mas isso não significou o fim do transporte público, a ambição que existia antes continuou. Sim, tivemos,

naturalmente, uma redução da procura, mas houve necessidade de manter a oferta. E quando falo em oferta,

uma oferta adequada, refiro-me não só às empresas tuteladas, mas também aos operadores privados de

transporte público de passageiros. Naturalmente, socorremo-nos dos instrumentos disponíveis. E digo: se não

tivéssemos o PART, se não tivéssemos o ProTransP, como é que seria?

Para isso, o PART desempenhou, como referi, um papel determinante: permitiu-nos, rapidamente, colocar

à disposição das autoridades de transportes recursos financeiros de forma célere e consistente. Portanto, se

no final de 2019 e no início de 2020, como disse, a mais-valia do PART, relativamente ao aumento da procura,

estava mais do que amplamente reconhecida, face a uma nova circunstância esse mesmo instrumento tornou-

se ágil e indispensável para fazer face aos novos desafios, nomeadamente para garantir níveis adequados da

oferta.

Ora, na presente proposta de Orçamento, a verba alocada ao PART passa a perfazer um total de quase

230 milhões de euros, ou seja, há um incremento de 65% relativamente ao Orçamento de 2020. Este

instrumento, visto, no mínimo, com desconfiança, pelo menos por alguns, como também já aqui foi dito,

dificilmente é posto em causa atualmente.

Mais, além disso, alguns grupos parlamentares — já tiveram oportunidade de aqui o dizerem —

acompanham-nos na necessidade do reforço da oferta que foi apresentada. Mais ainda, alguns grupos

parlamentares, que já aqui se pronunciaram, acompanham e propõem mesmo o aumento dessa verba para

garantir uma maior oferta, argumentando com a imprevisibilidade dos tempos que estamos a viver.

Naturalmente, não posso deixar de referir duas questões.

Por um lado, perante a legitimidade do argumento da imprevisibilidade, que todos reconhecemos, pois

esses são os tempos que estamos a viver, não posso deixar de recordar que estamos a reforçar essa verba

em 65%, tratando-se, portanto, de mais 90 milhões de euros.

Por outro lado, digo também, face à imprevisibilidade, face a toda a argumentação e à preocupação de não

deixar cair o PART, que foi tão importante para todos nós, que, reconhecendo nós que o transporte público é a

espinha dorsal de todo o sistema de mobilidade, reconhecendo nós que assim é e que assim continuará a ser,

tudo faremos para que o PART seja o instrumento capaz de dar essa resposta e que também esteja dotado e

capacitado para enfrentar as dificuldades que teremos ao longo de 2021.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 197.º-A — Alteração ao regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Leão.

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, com o Decreto-Lei n.º 147/2017, o Governo estabeleceu um conjunto de iniciativas relacionadas com a proteção dos

consumidores em situação de carência económica e de baixos rendimentos.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 23 O Sr. Secretário de Estado da Mobilidade (Eduardo Pinheiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como foi referido, terminámos 2019 e iniciámos 2020 com grande otimismo em relação à evolução do número de utilizadores de transporte coletivo. Com a implementação do PART, que aqui também foi referido e reconhecido, em 2019 assistimos a um aumento muito considerável da procura, de quase 20%. Assim sendo, houve um reforço, no Orçamento para 2020, do montante das receitas a consignar, no fundamental, para o PART de 138 milhões de euros. Com estes dados, só poderíamos antecipar um crescimento sustentado da procura de transporte público coletivo de passageiros. Chegámos a 18 de março de 2020 e todos sabemos o que aconteceu. Nesse dia, foi declarado, pela primeira vez, o estado de emergência em todo o território nacional e, em função das restrições, que, naturalmente, houve necessidade de implementar de um dia para o outro, tivemos uma redução muito ampla no que diz respeito à procura de transporte público coletivo de passageiros, em muitos casos ultrapassando os 80% — todos nesta Sala conhecem os dados. Mas isso não significou o fim do transporte público, a ambição que existia antes continuou. Sim, tivemos, naturalmente, uma redução da procura, mas houve necessidade de manter a oferta. E quando falo em oferta, uma oferta adequada, refiro-me não só às empresas tuteladas, mas também aos operadores privados de transporte público de passageiros. Naturalmente, socorremo-nos dos instrumentos disponíveis. E digo: se não tivéssemos o PART, se não tivéssemos o ProTransP, como é que seria? Para isso, o PART desempenhou, como referi, um papel determinante: permitiu-nos, rapidamente, colocar à disposição das autoridades de transportes recursos financeiros de forma célere e consistente. Portanto, se no final de 2019 e no início de 2020, como disse, a mais-valia do PART, relativamente ao aumento da procura, estava mais do que amplamente reconhecida, face a uma nova circunstância esse mesmo instrumento tornou-se ágil e indispensável para fazer face aos novos desafios, nomeadamente para garantir níveis adequados da oferta. Ora, na presente proposta de Orçamento, a verba alocada ao PART passa a perfazer um total de quase 230 milhões de euros, ou seja, há um incremento de 65% relativamente ao Orçamento de 2020. Este instrumento, visto, no mínimo, com desconfiança, pelo menos por alguns, como também já aqui foi dito, dificilmente é posto em causa atualmente. Mais, além disso, alguns grupos parlamentares — já tiveram oportunidade de aqui o dizerem — acompanham-nos na necessidade do reforço da oferta que foi apresentada. Mais ainda, alguns grupos parlamentares, que já aqui se pronunciaram, acompanham e propõem mesmo o aumento dessa verba para garantir uma maior oferta, argumentando com a imprevisibilidade dos tempos que estamos a viver. Naturalmente, não posso deixar de referir duas questões. Por um lado, perante a legitimidade do argumento da imprevisibilidade, que todos reconhecemos, pois esses são os tempos que estamos a viver, não posso deixar de recordar que estamos a reforçar essa verba em 65%, tratando-se, portanto, de mais 90 milhões de euros. Por outro lado, digo também, face à imprevisibilidade, face a toda a argumentação e à preocupação de não deixar cair o PART, que foi tão importante para todos nós, que, reconhecendo nós que o transporte público é a espinha dorsal de todo o sistema de mobilidade, reconhecendo nós que assim é e que assim continuará a ser, tudo faremos para que o PART seja o instrumento capaz de dar essa resposta e que também esteja dotado e capacitado para enfrentar as dificuldades que teremos ao longo de 2021. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 197.º-A — Alteração ao regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas. Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Leão. O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, com o Decreto-Lei n.º 147/2017, o Governo estabeleceu um conjunto de iniciativas relacionadas com a proteção dos consumidores em situação de carência económica e de baixos rendimentos.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

DIOGO SERRAS LOPES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE DELGADO
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DOS SANTOS COSTA
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO RUSSO
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rurall
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura de expediente

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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