Debates Parlamentares - Diário 023, p. 28 (2020-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Apresentamos, por isso, uma proposta, a 179-C, que visa o fim da utilização de microplásticos em

cosméticos e em detergentes.

Retirar os plásticos dos oceanos da cadeia alimentar deve ser um desígnio do País e deste Parlamento,

pelo que apelamos a todos os partidos que, logo à tarde, na Comissão de Orçamento e Finanças,

acompanhem esta medida.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1026-C, do PSD, de aditamento de um artigo 203.º-A — Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo

Carvalho, do PSD.

O Sr. Hugo Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, são várias as referências à fiscalidade do Governo no Orçamento. Mas, Sr. Presidente, não é preciso ler muito para

perceber que esta nem esverdeada é, ou, então, é mesmo um conceito novo de fiscalidade-melancia, que é

verde por fora, mas bem vermelha por dentro.

Há mais impostos cobrados em nome do ambiente e há menos reversão dessa receita para as pessoas e

para as empresas, para elas próprias poderem fazer a sua ação climática. Esses impostos são antes

encaminhados para engordar, mais uma vez, o Fundo Ambiental, gerido pelo Sr. Ministro para os seus

megaprojetos. Aliás, 400 milhões de euros gastam-se a comprar hidrogénio caro a poucas empresas para,

depois, vender baratinho a alguns parceiros internacionais.

É por isso que apresentamos uma verdadeira medida de fiscalidade verde, de incentivo ao abate de

veículos em fim de vida, para que as pessoas possam saber que, pagando mais impostos em nome do

ambiente, esses impostos podem ser-lhes devolvidos, para elas próprias serem agentes da ação climática,

porque essa faz-se com as pessoas e nunca à custa delas e à custa das empresas, para financiar este ou

aquele projeto deste ou daquele ministro que está no poder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre o artigo 207.º — Plano Ferroviário Nacional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes sempre defenderam a ferrovia, por ser o meio de transporte mais seguro, mais sustentável e com

investimento muito duradouro.

O plano ferroviário nacional tarda, mesmo quando existem compromissos assumidos desde 2015 e mesmo

depois de tanto se falar em alterações climáticas e na sua mitigação.

No entanto, as opções foram outras e, depois de um passado em que a opção foi a do encerramento de

muitas linhas de comboio em todo o território, é necessário recomeçar.

E necessário recomeçar a partir do ponto em que nem todas as capitais de distrito estão servidas pela linha

ferroviária, em que uma parte das linhas está sobrelotada, em que muitos dos horários não servem as

populações, em que falta material circulante, estando uma parte do existente obsoleto.

A solução para uma mobilidade amiga das populações e do ambiente passa por um plano ferroviário

nacional para Portugal, por assegurar e desenvolver a ligação de todo o território, para que se cumpra o direito

à mobilidade.

Este plano continua sem existir, mas, pelas promessas que temos ouvido por parte do Governo, 2021 será

o ano de reflexão, de propostas e de planeamento neste setor tão importante para o País e para as

populações, que é a ferrovia.

Nesse sentido, porque é urgente dar resposta a esta questão, Os Verdes esperam ver aprovada a proposta

sobre o plano ferroviário nacional.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

I SÉRIE — NÚMERO 23 28 Apresentamos, por isso, uma proposta, a 179-C, que visa o fim da utilização de microplásticos em cosméticos e em detergentes. Retirar os plásticos dos oceanos da cadeia alimentar deve ser um desígnio do País e deste Parlamento, pelo que apelamos a todos os partidos que, logo à tarde, na Comissão de Orçamento e Finanças, acompanhem esta medida. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1026-C, do PSD, de aditamento de um artigo 203.º-A — Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do PSD. O Sr. Hugo Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, são várias as referências à fiscalidade do Governo no Orçamento. Mas, Sr. Presidente, não é preciso ler muito para perceber que esta nem esverdeada é, ou, então, é mesmo um conceito novo de fiscalidade-melancia, que é verde por fora, mas bem vermelha por dentro. Há mais impostos cobrados em nome do ambiente e há menos reversão dessa receita para as pessoas e para as empresas, para elas próprias poderem fazer a sua ação climática. Esses impostos são antes encaminhados para engordar, mais uma vez, o Fundo Ambiental, gerido pelo Sr. Ministro para os seus megaprojetos. Aliás, 400 milhões de euros gastam-se a comprar hidrogénio caro a poucas empresas para, depois, vender baratinho a alguns parceiros internacionais. É por isso que apresentamos uma verdadeira medida de fiscalidade verde, de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, para que as pessoas possam saber que, pagando mais impostos em nome do ambiente, esses impostos podem ser-lhes devolvidos, para elas próprias serem agentes da ação climática, porque essa faz-se com as pessoas e nunca à custa delas e à custa das empresas, para financiar este ou aquele projeto deste ou daquele ministro que está no poder. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre o artigo 207.º — Plano Ferroviário Nacional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes sempre defenderam a ferrovia, por ser o meio de transporte mais seguro, mais sustentável e com investimento muito duradouro. O plano ferroviário nacional tarda, mesmo quando existem compromissos assumidos desde 2015 e mesmo depois de tanto se falar em alterações climáticas e na sua mitigação. No entanto, as opções foram outras e, depois de um passado em que a opção foi a do encerramento de muitas linhas de comboio em todo o território, é necessário recomeçar. E necessário recomeçar a partir do ponto em que nem todas as capitais de distrito estão servidas pela linha ferroviária, em que uma parte das linhas está sobrelotada, em que muitos dos horários não servem as populações, em que falta material circulante, estando uma parte do existente obsoleto. A solução para uma mobilidade amiga das populações e do ambiente passa por um plano ferroviário nacional para Portugal, por assegurar e desenvolver a ligação de todo o território, para que se cumpra o direito à mobilidade. Este plano continua sem existir, mas, pelas promessas que temos ouvido por parte do Governo, 2021 será o ano de reflexão, de propostas e de planeamento neste setor tão importante para o País e para as populações, que é a ferrovia. Nesse sentido, porque é urgente dar resposta a esta questão, Os Verdes esperam ver aprovada a proposta sobre o plano ferroviário nacional. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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