Debates Parlamentares - Diário 023, p. 29 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas (Jorge Delgado): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para fazer duas referências em relação a duas propostas patentes nos

artigos 206.º e 207.º da proposta de lei.

Relativamente ao artigo 206.º — Contratação de trabalhadores aposentados para a área de manutenção de

material circulante, apraz-me dizer o seguinte: é reconhecido, penso que hoje por todos, que aquilo que foi

anunciado como uma aposta clara na ferrovia está a ser objetivamente cumprido. A CP (Comboios de

Portugal) abriu uma oficina que estava encerrada há muito tempo em Guifões; a CP tem recuperado material

circulante que estava encostado há muitos anos e que hoje já circula na linha de Sintra; a CP, para acelerar o

processo de ter mais carruagens disponíveis para a operação que faz todos os dias, adquiriu um conjunto de

51 carruagens Arco à Renfe (Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles) e está prestes a começar a operar

com essas carruagens, acelerando um processo de aquisição, porque, quando são novas, demoram muito

mais tempo.

Isso só é possível, naturalmente, com a medida complementar adotada de contratação de recursos

humanos, de trabalhadores, para a CP, permitindo que todos os trabalhadores que foram saindo, por uma

razão ou por outra, sejam repostos e, mais do que isso, aumentando o seu efetivo, com o reforço dos quadros

da CP. Essa contratação está em curso e continuará, contribuindo não só para o reforço, mas também para o

rejuvenescimento dos quadros da CP.

Este rejuvenescimento dos quadros da CP tem, naturalmente, como consequência, a necessidade de

formação destes novos trabalhadores. Decidiu-se fazer uma aposta no sentido de contratar alguns

trabalhadores da CP que, já estando aposentados, com alguma bonomia, diria, se estão a disponibilizar para

voltar a trabalhar durante um período adicional com a CP, para ajudar a acelerar a formação destes quadros.

É por essa razão que esta proposta patente no artigo 206.º aqui está, para permitir a continuação da

contratação de trabalhadores aposentados, de forma a acelerar-se o processo de formação dos quadros desta

gente jovem da CP.

Relativamente ao artigo 207.º, diria que, como é do conhecimento de todos, o Governo elegeu a ferrovia

como elemento central e imprescindível para o desenvolvimento social e económico do País. O investimento

que estamos a fazer não tem paralelo na história das últimas décadas.

Assim sendo, em sintonia com esta opção, é imperativo suprir a lacuna que resulta objetivamente da

inexistência de um plano regulador da rede ferroviária nacional.

Propõe-se, assim, o Governo elaborar um plano ferroviário nacional que assente em princípios de

sustentabilidade e que estabeleça um modelo de rede coerente.

Com este plano que nos propomos elaborar, são definidas, entre outras coisas, as linhas ferroviárias

vocacionadas para serviço de passageiros de âmbito nacional, metropolitano e regional, garantindo a sua

adequada interligação e a sua extensão a todo o território. Será, também, estabelecida uma adequada ligação

da rede ferroviária ao restante ecossistema de modos de transporte. Serão trabalhadas as ligações portuárias

e aeroportuárias como elementos fundamentais de dinamismo económico destas unidades e serão, ainda,

estabelecidas as ligações transfronteiriças ibéricas e a sua integração na rede transeuropeia de passageiros e

de mercadorias.

A importância deste plano, enquanto instrumento de ação da prioridade política que o Governo atribuiu à

ferrovia, faz com que seja intenção do Governo que este plano seja elaborado o mais rapidamente possível.

Trata-se de um documento estrutural e queremos que seja um documento muito bem ponderado do ponto de

vista técnico e de planeamento, e também muito participado. Prevemos, por isso, várias fases na sua

elaboração, de que fazem parte conferências de debate, sessões de debate público nas cinco regiões do País,

abertas, portanto, a todo o público, para lá, naturalmente, do envolvimento desta Assembleia da República.

Sabemos da urgência e da importância deste documento, mas queremos fazê-lo com toda a ponderação. É

isso que nos propomos fazer durante 2021, tal como consta da proposta de Orçamento para 2021.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 29 O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas (Jorge Delgado): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para fazer duas referências em relação a duas propostas patentes nos artigos 206.º e 207.º da proposta de lei. Relativamente ao artigo 206.º — Contratação de trabalhadores aposentados para a área de manutenção de material circulante, apraz-me dizer o seguinte: é reconhecido, penso que hoje por todos, que aquilo que foi anunciado como uma aposta clara na ferrovia está a ser objetivamente cumprido. A CP (Comboios de Portugal) abriu uma oficina que estava encerrada há muito tempo em Guifões; a CP tem recuperado material circulante que estava encostado há muitos anos e que hoje já circula na linha de Sintra; a CP, para acelerar o processo de ter mais carruagens disponíveis para a operação que faz todos os dias, adquiriu um conjunto de 51 carruagens Arco à Renfe (Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles) e está prestes a começar a operar com essas carruagens, acelerando um processo de aquisição, porque, quando são novas, demoram muito mais tempo. Isso só é possível, naturalmente, com a medida complementar adotada de contratação de recursos humanos, de trabalhadores, para a CP, permitindo que todos os trabalhadores que foram saindo, por uma razão ou por outra, sejam repostos e, mais do que isso, aumentando o seu efetivo, com o reforço dos quadros da CP. Essa contratação está em curso e continuará, contribuindo não só para o reforço, mas também para o rejuvenescimento dos quadros da CP. Este rejuvenescimento dos quadros da CP tem, naturalmente, como consequência, a necessidade de formação destes novos trabalhadores. Decidiu-se fazer uma aposta no sentido de contratar alguns trabalhadores da CP que, já estando aposentados, com alguma bonomia, diria, se estão a disponibilizar para voltar a trabalhar durante um período adicional com a CP, para ajudar a acelerar a formação destes quadros. É por essa razão que esta proposta patente no artigo 206.º aqui está, para permitir a continuação da contratação de trabalhadores aposentados, de forma a acelerar-se o processo de formação dos quadros desta gente jovem da CP. Relativamente ao artigo 207.º, diria que, como é do conhecimento de todos, o Governo elegeu a ferrovia como elemento central e imprescindível para o desenvolvimento social e económico do País. O investimento que estamos a fazer não tem paralelo na história das últimas décadas. Assim sendo, em sintonia com esta opção, é imperativo suprir a lacuna que resulta objetivamente da inexistência de um plano regulador da rede ferroviária nacional. Propõe-se, assim, o Governo elaborar um plano ferroviário nacional que assente em princípios de sustentabilidade e que estabeleça um modelo de rede coerente. Com este plano que nos propomos elaborar, são definidas, entre outras coisas, as linhas ferroviárias vocacionadas para serviço de passageiros de âmbito nacional, metropolitano e regional, garantindo a sua adequada interligação e a sua extensão a todo o território. Será, também, estabelecida uma adequada ligação da rede ferroviária ao restante ecossistema de modos de transporte. Serão trabalhadas as ligações portuárias e aeroportuárias como elementos fundamentais de dinamismo económico destas unidades e serão, ainda, estabelecidas as ligações transfronteiriças ibéricas e a sua integração na rede transeuropeia de passageiros e de mercadorias. A importância deste plano, enquanto instrumento de ação da prioridade política que o Governo atribuiu à ferrovia, faz com que seja intenção do Governo que este plano seja elaborado o mais rapidamente possível. Trata-se de um documento estrutural e queremos que seja um documento muito bem ponderado do ponto de vista técnico e de planeamento, e também muito participado. Prevemos, por isso, várias fases na sua elaboração, de que fazem parte conferências de debate, sessões de debate público nas cinco regiões do País, abertas, portanto, a todo o público, para lá, naturalmente, do envolvimento desta Assembleia da República. Sabemos da urgência e da importância deste documento, mas queremos fazê-lo com toda a ponderação. É isso que nos propomos fazer durante 2021, tal como consta da proposta de Orçamento para 2021. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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