Debates Parlamentares - Diário 023, p. 31 (2020-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2020

Este problema, de facto, tem atingido estas espécies que estão já em declínio nas nossas costas, também

nas áreas que possam ser consideradas habitat chamados «berçários», em que existe uma maior presença

destes animais com crias. É fundamental que não se reverta um processo que tem acontecido, que é o facto

de estes animais procurarem precisamente a costa portuguesa, instalando-se e residindo nela com maior

incidência. Para que isso aconteça é preciso apostar em políticas que venham salvaguardar não só os nossos

oceanos, como também as espécies que acolhem, sob pena de assistirmos, impávidos, ao declínio das

espécies e ao silêncio do nosso planeta.

Precisamos, para isso, não só de ter estudos que sejam realizados e divulgados sobre capturas indevidas

de mamíferos marinhos e de aves marinhas, como também de reforçar os meios de monitorização e de

fiscalização destes contextos e, evidentemente, de reforçar os meios atribuídos aos centros de recuperação de

vida selvagem, incluindo a vida marinha, para conseguirmos reverter o que tem sido um ponto de não-retorno

no nosso planeta e nos nossos oceanos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 208.º-A — Programa Porta 65 Jovem.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a impossibilidade de aceder a habitação a custos acessíveis tem sido, de facto, a grande barreira intransponível

para a emancipação das gerações mais novas do nosso País, para quem um mercado de arrendamento

injusto, abusivo e discriminatório tem significado piores condições de vida, emancipação tardia e adiamento de

percursos e objetivos.

É por essa razão que este Orçamento do Estado continua a investir nas políticas de arrendamento

acessível e é por isso que o Partido Socialista apresenta, hoje, a proposta que reforça um apoio fundamental

no acesso dos mais jovens à habitação. Trata-se de um programa que pode e deve ser melhorado, mas que é

uma importante resposta — o Programa Porta 65.

Estamos entre os países da Europa onde, de facto, a emancipação é mais tardia e a constituição de família

para os jovens é difícil, o que agrava a crise demográfica que todos reconhecemos que enfrentamos e reforça

a urgência de intervir com políticas de acesso à habitação para os mais jovens. Não é também nenhum tabu

dizer que as gerações mais novas do nosso País sofrem uma desvantagem no acesso à habitação face às

gerações anteriores, como sofrem uma desvantagem com a precariedade no trabalho e com a insegurança

que gera. Sabemos que o aumento das qualificações da geração mais nova tem de ser acompanhado pelo

acesso ao emprego e ao salário justo e que temos um longo caminho a percorrer para tornar a habitação

acessível e universal para os mais jovens.

Por isso, defendemos que é uma matéria de justiça intergeracional que se reconheça a urgência de

políticas de apoio ao arrendamento direcionadas especificamente aos jovens, agora ainda mais necessárias

com a crise que atravessamos. Defendemos que a construção de um presente e de um futuro melhores para a

juventude portuguesa tenha um papel de destaque nas respostas do Orçamento do Estado para 2021.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se uma proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 209.º-A — Fundo autónomo de apoio à agricultura familiar.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, para o PCP, defender a agricultura familiar é defender a produção nacional e a soberania alimentar.

Por isso, o PCP apresenta uma proposta que visa criar um fundo autónomo para a agricultura familiar.

Passados dois anos após a publicação do Estatuto da Agricultura Familiar, este não passa de uma declaração

política sem quaisquer benefícios para o universo dos agricultores familiares. É nesse sentido que o PCP

propõe a criação de um fundo autónomo de apoio à agricultura familiar, destinado aos agricultores e às

25 DE NOVEMBRO DE 2020 31 Este problema, de facto, tem atingido estas espécies que estão já em declínio nas nossas costas, também nas áreas que possam ser consideradas habitat chamados «berçários», em que existe uma maior presença destes animais com crias. É fundamental que não se reverta um processo que tem acontecido, que é o facto de estes animais procurarem precisamente a costa portuguesa, instalando-se e residindo nela com maior incidência. Para que isso aconteça é preciso apostar em políticas que venham salvaguardar não só os nossos oceanos, como também as espécies que acolhem, sob pena de assistirmos, impávidos, ao declínio das espécies e ao silêncio do nosso planeta. Precisamos, para isso, não só de ter estudos que sejam realizados e divulgados sobre capturas indevidas de mamíferos marinhos e de aves marinhas, como também de reforçar os meios de monitorização e de fiscalização destes contextos e, evidentemente, de reforçar os meios atribuídos aos centros de recuperação de vida selvagem, incluindo a vida marinha, para conseguirmos reverter o que tem sido um ponto de não-retorno no nosso planeta e nos nossos oceanos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 208.º-A — Programa Porta 65 Jovem. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha. A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a impossibilidade de aceder a habitação a custos acessíveis tem sido, de facto, a grande barreira intransponível para a emancipação das gerações mais novas do nosso País, para quem um mercado de arrendamento injusto, abusivo e discriminatório tem significado piores condições de vida, emancipação tardia e adiamento de percursos e objetivos. É por essa razão que este Orçamento do Estado continua a investir nas políticas de arrendamento acessível e é por isso que o Partido Socialista apresenta, hoje, a proposta que reforça um apoio fundamental no acesso dos mais jovens à habitação. Trata-se de um programa que pode e deve ser melhorado, mas que é uma importante resposta — o Programa Porta 65. Estamos entre os países da Europa onde, de facto, a emancipação é mais tardia e a constituição de família para os jovens é difícil, o que agrava a crise demográfica que todos reconhecemos que enfrentamos e reforça a urgência de intervir com políticas de acesso à habitação para os mais jovens. Não é também nenhum tabu dizer que as gerações mais novas do nosso País sofrem uma desvantagem no acesso à habitação face às gerações anteriores, como sofrem uma desvantagem com a precariedade no trabalho e com a insegurança que gera. Sabemos que o aumento das qualificações da geração mais nova tem de ser acompanhado pelo acesso ao emprego e ao salário justo e que temos um longo caminho a percorrer para tornar a habitação acessível e universal para os mais jovens. Por isso, defendemos que é uma matéria de justiça intergeracional que se reconheça a urgência de políticas de apoio ao arrendamento direcionadas especificamente aos jovens, agora ainda mais necessárias com a crise que atravessamos. Defendemos que a construção de um presente e de um futuro melhores para a juventude portuguesa tenha um papel de destaque nas respostas do Orçamento do Estado para 2021. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se uma proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 209.º-A — Fundo autónomo de apoio à agricultura familiar. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, para o PCP, defender a agricultura familiar é defender a produção nacional e a soberania alimentar. Por isso, o PCP apresenta uma proposta que visa criar um fundo autónomo para a agricultura familiar. Passados dois anos após a publicação do Estatuto da Agricultura Familiar, este não passa de uma declaração política sem quaisquer benefícios para o universo dos agricultores familiares. É nesse sentido que o PCP propõe a criação de um fundo autónomo de apoio à agricultura familiar, destinado aos agricultores e às

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas