Debates Parlamentares - Diário 023, p. 33 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

de uma rede de recolha, que incentivem a deposição adequada destes resíduos, mas também a retirada dos

mesmos dos nossos oceanos, o que, até aqui, não tem acontecido com o subsequente tratamento destes

resíduos e a própria separação. Esta medida abrange também a entrega de material danificado, como as

redes de pesca, pois bem sabemos que este é um dos fatores que, muitas vezes, provoca a captura indevida

de mamíferos marinhos com bastante relevância no declínio de espécies protegidas.

Evidentemente, aliada a esta implementação, é fundamental garantirmos a realização de uma campanha

de sensibilização para os utentes destes diferentes portos, para assim conseguirmos combater um dos

maiores flagelos dos nossos tempos, que é o plástico nos oceanos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 209.º-A — Sistema de certificação de qualidade para produtos do mar português.

Tem a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD propõe, neste Orçamento do Estado, medidas com visão estratégica para o nosso futuro coletivo que definam rumos sustentáveis para a

recuperação económica e social do nosso País pós-pandemia. É o caso do mar. Por incrível que pareça, o

atual Governo continua a esquecer-se da potencialidade do mar português. O nosso mar pode ser

fundamental no crescimento e na afirmação de Portugal no mundo.

Assim, o PSD propõe que, em 2021, o Governo inverta a sua postura e defina o mar como um marco

preferencial em termos de investimento e de crescimento. Propomos que se inicie a criação de um sistema de

certificação que garanta a sustentabilidade económica, ambiental e social dos produtos com origem no mar.

O objetivo é garantir um selo de qualidade dos produtos com origem no mar português, valorizando-os

comercialmente no mercado mundial, cada vez mais exigente nos recursos utilizados. Pretendemos que

Portugal se coloque na posição ímpar que tem no mar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 210.º-A — Planos regionais de eficiência hídrica.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a água e a salinidade da água é um dos maiores desafios estratégicos para o Algarve, uma região mediterrânica em que

o clima oscila, 10 meses por ano, entre seca severa e seca extrema.

O Governo identificou, no último ano, um conjunto de medidas do lado da poupança e de investimentos do

lado da diversificação das fontes de origem cujos investimentos podem chegar a 400 milhões de euros. Hoje

mesmo, a Comissão Europeia elogiou o Governo português pelo facto de ter incluído este Plano Regional de

Eficiência Hídrica do Algarve no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal pela oportunidade que cria

do ponto de vista da garantia de água para uma região e de novos investimentos e de diversificação da base

económica numa região fortemente atingida, no coração da sua economia, por esta pandemia.

A proposta que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista aqui traz, uma vez que este projeto já faz parte

do Orçamento do Estado, é no sentido de que o Governo acelere estas medidas no primeiro trimestre de 2021,

nomeadamente avançando com os estudos de viabilidade ambiental e económica da dessalinização, no

Algarve, para consumo humano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos, agora, no artigo 211.º — Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 33 de uma rede de recolha, que incentivem a deposição adequada destes resíduos, mas também a retirada dos mesmos dos nossos oceanos, o que, até aqui, não tem acontecido com o subsequente tratamento destes resíduos e a própria separação. Esta medida abrange também a entrega de material danificado, como as redes de pesca, pois bem sabemos que este é um dos fatores que, muitas vezes, provoca a captura indevida de mamíferos marinhos com bastante relevância no declínio de espécies protegidas. Evidentemente, aliada a esta implementação, é fundamental garantirmos a realização de uma campanha de sensibilização para os utentes destes diferentes portos, para assim conseguirmos combater um dos maiores flagelos dos nossos tempos, que é o plástico nos oceanos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 209.º-A — Sistema de certificação de qualidade para produtos do mar português. Tem a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira. A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD propõe, neste Orçamento do Estado, medidas com visão estratégica para o nosso futuro coletivo que definam rumos sustentáveis para a recuperação económica e social do nosso País pós-pandemia. É o caso do mar. Por incrível que pareça, o atual Governo continua a esquecer-se da potencialidade do mar português. O nosso mar pode ser fundamental no crescimento e na afirmação de Portugal no mundo. Assim, o PSD propõe que, em 2021, o Governo inverta a sua postura e defina o mar como um marco preferencial em termos de investimento e de crescimento. Propomos que se inicie a criação de um sistema de certificação que garanta a sustentabilidade económica, ambiental e social dos produtos com origem no mar. O objetivo é garantir um selo de qualidade dos produtos com origem no mar português, valorizando-os comercialmente no mercado mundial, cada vez mais exigente nos recursos utilizados. Pretendemos que Portugal se coloque na posição ímpar que tem no mar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 210.º-A — Planos regionais de eficiência hídrica. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a água e a salinidade da água é um dos maiores desafios estratégicos para o Algarve, uma região mediterrânica em que o clima oscila, 10 meses por ano, entre seca severa e seca extrema. O Governo identificou, no último ano, um conjunto de medidas do lado da poupança e de investimentos do lado da diversificação das fontes de origem cujos investimentos podem chegar a 400 milhões de euros. Hoje mesmo, a Comissão Europeia elogiou o Governo português pelo facto de ter incluído este Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal pela oportunidade que cria do ponto de vista da garantia de água para uma região e de novos investimentos e de diversificação da base económica numa região fortemente atingida, no coração da sua economia, por esta pandemia. A proposta que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista aqui traz, uma vez que este projeto já faz parte do Orçamento do Estado, é no sentido de que o Governo acelere estas medidas no primeiro trimestre de 2021, nomeadamente avançando com os estudos de viabilidade ambiental e económica da dessalinização, no Algarve, para consumo humano. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos, agora, no artigo 211.º — Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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