Debates Parlamentares - Diário 023, p. 36 (2020-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem cinco mensagens essenciais para as empresas: primeira, que vai aumentar o salário mínimo no

momento em que a taxa de inflação será nula; segunda, que vai ceder às imposições da esquerda radical e vai

alterar o código laboral; terceira, que a carga fiscal não só não baixa como aumenta para as empresas num

momento em que se prevê que não exista retoma económica no próximo ano; quarta — pasmem! —, que os

impostos não vão aumentar, quando o que devia acontecer era precisamente o contrário; quinta, no momento

em que as exportações caíram 40%, em que se prevê que as insolvências aumentem 31% em 2021 e no

momento em que nunca se falou tanto de risco como hoje, num momento em que a sinistralidade no âmbito

dos seguros de crédito aumentou 50%, que a resposta deste Governo para as empresas seja absolutamente

deficiente e insuficiente.

Por isso, o PSD apresenta duas propostas a propósito da certificação das PME (pequenas e médias

empresas) e dos seguros de crédito.

Em resumo, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem uma mão cheia de nada para as empresas, uma

mão cheia de nada para quem cria riqueza, uma mão cheia de nada para quem cria postos de trabalho, uma

mão cheia de nada para quem sustém a economia em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se uma proposta, apresentada pelo PSD, de artigo 219.º-A — Resgate de PPR, de PPE, de PPR/E sem penalização.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as famílias portuguesas vivem dias difíceis, não conseguindo, em boa parte, honrar os seus compromissos, chegando mesmo, em alguns casos,

ao ponto de incumprimento.

Sendo verdade, infelizmente, esta situação ela torna-se tanto mais incompreensível se a família tiver um

pé-de-meia mas não lhe puder tocar, porque o Estado, de forma cega, não permite que lhe mexa, criando

obstáculos com prejuízos avultados em termos financeiros nestes tempos de crise.

Foi muito importante a iniciativa do PSD no primeiro estado de emergência quando propôs o resgate dos

PPR (planos poupança reforma) sem penalização fiscal. Infelizmente, o PS não nos acompanhou e os

portugueses tornaram-se vítimas do adágio popular: o Governo, por um lado, finge que dá com uma mão, mas

verdadeiramente retira com outra.

Protestos do PS.

As famílias podem levantar os PPR, já podiam antes, mas são surpreendidas com uma penalização fiscal

que lhes pode levar da carteira centenas de euros.

Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental que haja clareza nos efeitos jurídicos pretendidos e que sejam

realmente aqueles que são produzidos. O PSD, ciente desta responsabilidade, e para que os portugueses não

se sintam enganados com a propaganda do Governo, trouxe o tema a este Orçamento do Estado e espera

com esta clarificação ajudar milhares de famílias portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar a uma proposta, apresentada pelo PS, de artigo 219.º-B — Garantia de acesso aos serviços essenciais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a atual situação pandémica iniciada em Portugal no mês de março acarretou consigo uma crise económica e social

única com efeitos dramáticos em muitas famílias, tendo como base situações de desemprego e de quebras de

rendimento.

I SÉRIE — NÚMERO 23 36 A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem cinco mensagens essenciais para as empresas: primeira, que vai aumentar o salário mínimo no momento em que a taxa de inflação será nula; segunda, que vai ceder às imposições da esquerda radical e vai alterar o código laboral; terceira, que a carga fiscal não só não baixa como aumenta para as empresas num momento em que se prevê que não exista retoma económica no próximo ano; quarta — pasmem! —, que os impostos não vão aumentar, quando o que devia acontecer era precisamente o contrário; quinta, no momento em que as exportações caíram 40%, em que se prevê que as insolvências aumentem 31% em 2021 e no momento em que nunca se falou tanto de risco como hoje, num momento em que a sinistralidade no âmbito dos seguros de crédito aumentou 50%, que a resposta deste Governo para as empresas seja absolutamente deficiente e insuficiente. Por isso, o PSD apresenta duas propostas a propósito da certificação das PME (pequenas e médias empresas) e dos seguros de crédito. Em resumo, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem uma mão cheia de nada para as empresas, uma mão cheia de nada para quem cria riqueza, uma mão cheia de nada para quem cria postos de trabalho, uma mão cheia de nada para quem sustém a economia em Portugal. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se uma proposta, apresentada pelo PSD, de artigo 219.º-A — Resgate de PPR, de PPE, de PPR/E sem penalização. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as famílias portuguesas vivem dias difíceis, não conseguindo, em boa parte, honrar os seus compromissos, chegando mesmo, em alguns casos, ao ponto de incumprimento. Sendo verdade, infelizmente, esta situação ela torna-se tanto mais incompreensível se a família tiver um pé-de-meia mas não lhe puder tocar, porque o Estado, de forma cega, não permite que lhe mexa, criando obstáculos com prejuízos avultados em termos financeiros nestes tempos de crise. Foi muito importante a iniciativa do PSD no primeiro estado de emergência quando propôs o resgate dos PPR (planos poupança reforma) sem penalização fiscal. Infelizmente, o PS não nos acompanhou e os portugueses tornaram-se vítimas do adágio popular: o Governo, por um lado, finge que dá com uma mão, mas verdadeiramente retira com outra. Protestos do PS. As famílias podem levantar os PPR, já podiam antes, mas são surpreendidas com uma penalização fiscal que lhes pode levar da carteira centenas de euros. Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental que haja clareza nos efeitos jurídicos pretendidos e que sejam realmente aqueles que são produzidos. O PSD, ciente desta responsabilidade, e para que os portugueses não se sintam enganados com a propaganda do Governo, trouxe o tema a este Orçamento do Estado e espera com esta clarificação ajudar milhares de famílias portuguesas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar a uma proposta, apresentada pelo PS, de artigo 219.º-B — Garantia de acesso aos serviços essenciais. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a atual situação pandémica iniciada em Portugal no mês de março acarretou consigo uma crise económica e social única com efeitos dramáticos em muitas famílias, tendo como base situações de desemprego e de quebras de rendimento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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