Debates Parlamentares - Diário 023, p. 34 (2020-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, trazemos a este Orçamento um compromisso com a proteção animal, apresentando uma proposta de uma verba de 10 milhões de euros, que

visa, no fundo, garantir e fazer o caminho que tem de ser feito nesta matéria.

É inegável que é perentório e fundamental avançarmos no sentido de uma campanha nacional de

esterilização. Esse é um caminho incontornável naquelas que são as políticas de proteção animal para

combater a sobrelotação dos centros de recolha e das associações zoófilas.

É fundamental apoiar estas associações, que, muitas vezes, se têm substituído ao Estado. As políticas de

proteção animal são também políticas sociais, pelo que as pessoas que estão em condições de

vulnerabilidade socioeconómica devem ser apoiadas nos cuidados que prestam aos seus animais de

companhia e, por isso, trazemos aqui também uma proposta de dotação orçamental para a constituição de

hospitais veterinários públicos.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, não esqueçamos o trabalho das associações de proteção animal, que,

muitas vezes, se têm substituído ao Estado. Este é um caminho que, em Portugal, tem de ser feito em matéria

de proteção animal e que é também matéria de política de proteção social.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados passamos ao artigo 212.º — Provedor do Animal, em relação ao qual o PSD apresentou uma proposta.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente a esta proposta apresentada pelo PSD sobre o Provedor do Animal, o PSD tenta, pelo menos,

limitar os estragos — sim, falamos de estragos — que se estão a fazer na sanidade animal.

O PSD, à boleia desta proposta irreal e irracional que consta da proposta de lei, propõe que, pelo menos, a

acontecer, o Provedor seja apenas para animais de companhia e que tenha um conselho consultivo

constituído pelos atores do setor, nomeadamente a Ordem dos Médicos Veterinários, os médicos veterinários

municipais, os médicos da associação de clínicos de animais de companhia, para que, pelo menos, se minore,

porque, Sr.as e Srs. Deputados, com esta proposta contra a ciência e a evidência, contra tudo aquilo que são

as normas nacionais e internacionais, o que se está a fazer é a encapotar a destruição da DGAV e, com isso,

o bem-estar animal.

O Governo, de uma forma inacreditável, quase inconcebível para todos os que são do setor, apesar dos

avisos e dos apelos de todo o país rural, de todos aqueles que possuem animais de companhia e dos seus

representantes, avança, pelos vistos, com esta proposta e vende assim o setor primário ao PAN e ao PEV,

aqueles que, de facto, não são amigos do setor primário e que são, sim, inimigos do nosso território, do nosso

ambiente e, acima de tudo, dos nossos animais.

Confundir animais de produção com animais de companhia é realmente irreal e vai contra todos aqueles

que são os interesses do território e que são os melhores interesses da ciência e do saber.

Diz o Sr. Primeiro-Ministro «nós pautámo-nos pela ciência.» Então, pautem-se e não cometam este

atropelo contra toda a evidência científica, porque populismo mais primário do que este é difícil de imaginar.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, com esta nossa proposta pode ser que ainda façam marcha atrás e

consigam ir ao encontro do que é melhor para os animais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, queria só dizer à Sr.ª Deputada do PSD que quando se fala de um provedor do animal, de um provedor de todos os animais, fala-se de alguém que seja a voz desses

animais, não se fala de alguém que seja a voz do setor económico.

Aplausos do PAN.

I SÉRIE — NÚMERO 23 34 A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, trazemos a este Orçamento um compromisso com a proteção animal, apresentando uma proposta de uma verba de 10 milhões de euros, que visa, no fundo, garantir e fazer o caminho que tem de ser feito nesta matéria. É inegável que é perentório e fundamental avançarmos no sentido de uma campanha nacional de esterilização. Esse é um caminho incontornável naquelas que são as políticas de proteção animal para combater a sobrelotação dos centros de recolha e das associações zoófilas. É fundamental apoiar estas associações, que, muitas vezes, se têm substituído ao Estado. As políticas de proteção animal são também políticas sociais, pelo que as pessoas que estão em condições de vulnerabilidade socioeconómica devem ser apoiadas nos cuidados que prestam aos seus animais de companhia e, por isso, trazemos aqui também uma proposta de dotação orçamental para a constituição de hospitais veterinários públicos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, não esqueçamos o trabalho das associações de proteção animal, que, muitas vezes, se têm substituído ao Estado. Este é um caminho que, em Portugal, tem de ser feito em matéria de proteção animal e que é também matéria de política de proteção social. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados passamos ao artigo 212.º — Provedor do Animal, em relação ao qual o PSD apresentou uma proposta. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente a esta proposta apresentada pelo PSD sobre o Provedor do Animal, o PSD tenta, pelo menos, limitar os estragos — sim, falamos de estragos — que se estão a fazer na sanidade animal. O PSD, à boleia desta proposta irreal e irracional que consta da proposta de lei, propõe que, pelo menos, a acontecer, o Provedor seja apenas para animais de companhia e que tenha um conselho consultivo constituído pelos atores do setor, nomeadamente a Ordem dos Médicos Veterinários, os médicos veterinários municipais, os médicos da associação de clínicos de animais de companhia, para que, pelo menos, se minore, porque, Sr.as e Srs. Deputados, com esta proposta contra a ciência e a evidência, contra tudo aquilo que são as normas nacionais e internacionais, o que se está a fazer é a encapotar a destruição da DGAV e, com isso, o bem-estar animal. O Governo, de uma forma inacreditável, quase inconcebível para todos os que são do setor, apesar dos avisos e dos apelos de todo o país rural, de todos aqueles que possuem animais de companhia e dos seus representantes, avança, pelos vistos, com esta proposta e vende assim o setor primário ao PAN e ao PEV, aqueles que, de facto, não são amigos do setor primário e que são, sim, inimigos do nosso território, do nosso ambiente e, acima de tudo, dos nossos animais. Confundir animais de produção com animais de companhia é realmente irreal e vai contra todos aqueles que são os interesses do território e que são os melhores interesses da ciência e do saber. Diz o Sr. Primeiro-Ministro «nós pautámo-nos pela ciência.» Então, pautem-se e não cometam este atropelo contra toda a evidência científica, porque populismo mais primário do que este é difícil de imaginar. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, com esta nossa proposta pode ser que ainda façam marcha atrás e consigam ir ao encontro do que é melhor para os animais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, queria só dizer à Sr.ª Deputada do PSD que quando se fala de um provedor do animal, de um provedor de todos os animais, fala-se de alguém que seja a voz desses animais, não se fala de alguém que seja a voz do setor económico. Aplausos do PAN.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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