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I SÉRIE — NÚMERO 23

30

A Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente (Inês dos Santos Costa): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) é apenas um de vários instrumentos que, coordenados, dão início a uma

reforma profunda para Portugal no setor da gestão de resíduos, equiparado ao encerramento das lixeiras, que

também foi assumido por um Governo socialista. Não há dúvidas de que esse foi um passo fundamental para

melhorar a qualidade do País e, por isso, a transformação em curso é também um passo necessário e

obrigatório se queremos alcançar a neutralidade carbónica e caminhar para uma economia mais circular.

É por isso que nós temos estabelecido, na nossa proposta de regime geral de gestão de resíduos, uma

recirculação de parte desta taxa, também para apoiar os municípios nesta transição, além dos 700 milhões de

euros previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030 para este setor.

Não será possível continuar a persistir nos mesmos instrumentos e esperar respostas diferentes. Aos que

colocam este instrumento em causa relembramos que não foi um ministro ou uma ministra do ambiente de um

Governo socialista que disse algo como «não vale o esforço de separar, porque eles, depois, misturam tudo»,

perpetuando mitos de 20 anos. Separar os materiais recicláveis e dar-lhes o destino correto são das ações

mais fáceis e mais diretas de que o cidadão dispõe para contribuir para o combate às alterações climáticas e,

também por essa via, para a redução da taxa de gestão de resíduos paga pelo seu município e, por

conseguinte, da sua fatura.

Logo, só podemos concluir que quem não apoia a necessidade desta transformação gosta de dizer que é a

favor da prevenção, da reutilização e da reciclagem, mas, no final, até prefere que nada aconteça e que se

continue a enviar materiais recicláveis para incineração ou aterro.

Não podemos dizer que queremos mudança se não estamos dispostos a mudar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 208.º — Políticas públicas de habitação. Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, todos sabemos que os jovens portugueses são dos que mais tarde saem de casa dos seus pais. Sabemos também

que a idade média europeia de saída de casa dos pais está na casa dos 30 anos e sabemos que o Programa

Porta 65 não tem sido capaz de responder a esta procura de habitação por parte das novas gerações.

As taxas de acesso ao Porta 65 rondam os 50%. Temos, portanto, metade dos candidatos a ficar de fora. A

proposta que o PSD traz hoje a esta Casa quer garantir que os jovens possam apresentar a sua candidatura,

não ficando limitados por uma renda máxima admitida substituída por uma renda máxima de referência e que

possam, assim, ter acesso ao seu apoio financeiro independentemente do valor do seu contrato de

arrendamento. Depois, o arrendamento será obviamente sujeito a um apoio num montante de referência.

Precisamos de garantir que os jovens têm um maior acesso à habitação jovem e é urgente que o Porta 65

seja modificado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos a uma proposta, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 208.º-A — Estudo sobre capturas indevidas de mamíferos e aves marinhas pelas redes de pesca

e reforço da monitorização.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este é, sem dúvida, um problema que há anos tem preocupado a comunidade científica que vem alertando

para o arrojamento de espécies emblemáticas, como os golfinhos ou outras aves marinhas, que são

capturados indevidamente em artefactos de pesca ou até mesmo nos resíduos deixados nos oceanos, e,

inclusivamente, para as espécies que morrem devido ao excesso de poluição, nomeadamente devido ao

plástico que encontramos nos nossos mares.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
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  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MOISÉS FERREIRA
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  • BEBIANA CUNHA
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  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Serras Lopes
  • Secretário de Estado da Saúde
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
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  • ISABEL PIRES
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  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
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  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Pinheiro
  • Secretário de Estado da Mobilidade
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • ALMA RIVERA
  • Deputada
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  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO PAULO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Delgado
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • Inês dos Santos Costa
  • Secretária de Estado do Ambiente
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Russo
  • Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
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  • Intervenção
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  • Deputada
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  • ALBERTO FONSECA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ISABEL LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
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  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • OLGA SILVESTRE
  • Deputada
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  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
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  • Deputado
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  • AFONSO OLIVEIRA
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  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
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  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
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  • JOÃO MOURA
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  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
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  • RICARDO VICENTE
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  • CATARINA ROCHA FERREIRA
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  • FILIPA ROSETA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
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  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão