Debates Parlamentares - Diário 023, p. 26 (2020-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Avaliação ambiental estratégica para contratos de exploração mineira.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

Pausa.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra. Para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, não nos inscrevemos para intervir sobre essa matéria. Deve haver algum lapso.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem, Sr. Deputado, fica sem efeito. Para intervir sobre a proposta 1283-C, do PCP, de aditamento de um artigo 199.º-A — Novos contratos de

eletricidade com tarifa regulada, alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP apresentou várias propostas na área da energia para incentivar a eficiência energética, contra a liberalização

do setor e contra a proposta do Governo de reduzir a contribuição extraordinária sobre o setor energético,

cedendo às pressões do setor, que são os únicos que, em Portugal, decidem não cumprir as suas obrigações

fiscais e ainda são premiados por isso.

Destacamos a proposta para a recuperação do controlo público da REN (Redes Energéticas Nacionais).

Mesmo num contexto de liberalização da energia, imposta pela União Europeia, há vários países europeus

que continuam a ter a gestão das redes infraestruturais e do despacho sob controlo público, e é isso que se

impõe.

Defendemos a reposição do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade e do gás, incluindo o

gás de botija, na taxa mínima de 6%, taxando a energia como bem essencial que é, uma medida que faz hoje

mais sentido do que nunca face aos elevados preços da energia pagos em Portugal e perante a situação que

enfrentamos.

O PCP defende, ainda, um regime de margens máximas de comercialização do gás de botija, reduzindo o

seu preço. É inaceitável que passe mais um inverno e que o preço da botija de gás continue a ser, em

Portugal, quase o dobro do que é em Espanha. Nada justifica isto. O ISP (imposto sobre os produtos

petrolíferos e energéticos) é igual e o IVA tem uma diferença de apenas 2%. A diferença está nas margens de

lucro, porque em Espanha há preços tabelados e em Portugal não.

As populações mais desfavorecidas, que vivem fora dos grandes centros urbanos e que são as que mais

usam o gás de botija, não podem continuar a passar frio para que as margens de lucro das grandes empresas

energéticas continuem a aumentar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1135-C, do PS, de aditamento de um artigo 199.º-B — Saneamento e tratamento das águas residuais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Paulo, do PS.

O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem feito, ao longo dos anos, um importantíssimo trabalho na melhoria do seu sistema de

saneamento e tratamento de águas residuais com efeitos visíveis e sentidos por todos, melhorando

substancialmente a situação ambiental dos rios e do mar, crescendo ano após ano o número de praias com

bandeira azul e permitindo que as autarquias invistam fortemente na qualificação das suas zonas ribeirinhas,

usufruídas hoje por muitos milhares de cidadãos, todos os dias, de Norte a Sul do País.

I SÉRIE — NÚMERO 23 26 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Avaliação ambiental estratégica para contratos de exploração mineira. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. Pausa. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra. Para que efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, não nos inscrevemos para intervir sobre essa matéria. Deve haver algum lapso. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem, Sr. Deputado, fica sem efeito. Para intervir sobre a proposta 1283-C, do PCP, de aditamento de um artigo 199.º-A — Novos contratos de eletricidade com tarifa regulada, alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP apresentou várias propostas na área da energia para incentivar a eficiência energética, contra a liberalização do setor e contra a proposta do Governo de reduzir a contribuição extraordinária sobre o setor energético, cedendo às pressões do setor, que são os únicos que, em Portugal, decidem não cumprir as suas obrigações fiscais e ainda são premiados por isso. Destacamos a proposta para a recuperação do controlo público da REN (Redes Energéticas Nacionais). Mesmo num contexto de liberalização da energia, imposta pela União Europeia, há vários países europeus que continuam a ter a gestão das redes infraestruturais e do despacho sob controlo público, e é isso que se impõe. Defendemos a reposição do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade e do gás, incluindo o gás de botija, na taxa mínima de 6%, taxando a energia como bem essencial que é, uma medida que faz hoje mais sentido do que nunca face aos elevados preços da energia pagos em Portugal e perante a situação que enfrentamos. O PCP defende, ainda, um regime de margens máximas de comercialização do gás de botija, reduzindo o seu preço. É inaceitável que passe mais um inverno e que o preço da botija de gás continue a ser, em Portugal, quase o dobro do que é em Espanha. Nada justifica isto. O ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) é igual e o IVA tem uma diferença de apenas 2%. A diferença está nas margens de lucro, porque em Espanha há preços tabelados e em Portugal não. As populações mais desfavorecidas, que vivem fora dos grandes centros urbanos e que são as que mais usam o gás de botija, não podem continuar a passar frio para que as margens de lucro das grandes empresas energéticas continuem a aumentar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1135-C, do PS, de aditamento de um artigo 199.º-B — Saneamento e tratamento das águas residuais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Paulo, do PS. O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem feito, ao longo dos anos, um importantíssimo trabalho na melhoria do seu sistema de saneamento e tratamento de águas residuais com efeitos visíveis e sentidos por todos, melhorando substancialmente a situação ambiental dos rios e do mar, crescendo ano após ano o número de praias com bandeira azul e permitindo que as autarquias invistam fortemente na qualificação das suas zonas ribeirinhas, usufruídas hoje por muitos milhares de cidadãos, todos os dias, de Norte a Sul do País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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