Debates Parlamentares - Diário 023, p. 21 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

teve um impacto bastante positivo nomeadamente porque a redução tarifária potenciou indiscutivelmente a

utilização do transporte público, retirando carros das nossas cidades, e ajudou também ao rendimento das

famílias. Por isso, o reforço da verba do PART acima do que está previsto pelo Governo é importante e

acompanhamos essas propostas.

No entanto, consideramos que o Governo não tem ainda em conta as informações do relatório de avaliação

do PART, que dá pistas importantes sobre as dificuldades encontradas, especialmente pelas comunidades

intermunicipais (CIM). Portanto, se se prevê que o impacto da pandemia ainda dure muito tempo e se já se

sabe, por exemplo, que as comunidades intermunicipais, além de necessitarem do reforço de verbas,

precisam da alteração das regras, consideramos que é importante começar a prever alterações aos critérios

de elegibilidade, que têm dificultado o trabalho das comunidades intermunicipais e locais de menor densidade.

Por isso mesmo, acompanharemos todas as propostas que vão no sentido do reforço do PART e do

transporte público. No entanto, a dimensão da crise que atravessamos obrigaria a um Orçamento com uma

dimensão mais robusta também neste âmbito, em que o Governo faz a coisa pelos mínimos. Achamos que é

preciso ir mais longe para combater as desigualdades e dificuldades que ainda se vivem no PART, mas

também para responder melhor à crise que atravessamos e para dar mais segurança às populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é indispensável que os transportes públicos funcionem adequadamente e tenham os meios necessários para servir as

populações.

A redução tarifária, por que tanto lutámos, foi uma vitória, uma conquista extraordinária, que tem de ser

defendida com a garantia da oferta de transporte. E isso exige o financiamento correspondente, desde logo

compensando as quebras de receita no sistema de transportes. Tem de haver contas certas e uma base séria

e rigorosa no financiamento dos transportes. Não basta dizer que vai ficar tudo bem e ficar à espera de que as

receitas apareçam.

O Orçamento tem de dar resposta às necessidades das pessoas. Por isso, propomos o reforço de verbas

no PART e também no PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte

Público) para assegurar a oferta de transporte, não só nas áreas metropolitanas, mas em todas as regiões, de

norte a sul do País. Propomos o alargamento do regime de gratuitidade do transporte para crianças e jovens e

dos preços mais reduzidos a partir dos 65 anos. Propomos a criação da empresa operadora de transporte

rodoviário de passageiros, com estatuto de entidade pública empresarial e de âmbito nacional. É preciso

acabar com a situação de abandono autêntico a que as populações têm sido condenadas ao longo dos anos,

em particular no interior do País.

São propostas concretas do PCP para que o Orçamento responda de forma efetiva e concreta, também,

aos problemas do País em matéria de transportes públicos.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do PSD.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o relatório do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) sobre a implementação da política pública do

PART indica que as 23 áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais aderiram ao programa.

O valor submetido do PART foi de 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a

rondar os 90%, tendo as autoridades de transporte devolvido cerca de 13 milhões de euros ao Fundo

Ambiental. Só quatro autoridades de transporte executaram 100% ou mais, pelo que 19 delas terão de

devolver o dinheiro. É óbvio que o racional de atribuição das verbas às autoridades de transporte pela redução

de tarifário ou pela compensação do serviço público tem de ser alterado.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 21 teve um impacto bastante positivo nomeadamente porque a redução tarifária potenciou indiscutivelmente a utilização do transporte público, retirando carros das nossas cidades, e ajudou também ao rendimento das famílias. Por isso, o reforço da verba do PART acima do que está previsto pelo Governo é importante e acompanhamos essas propostas. No entanto, consideramos que o Governo não tem ainda em conta as informações do relatório de avaliação do PART, que dá pistas importantes sobre as dificuldades encontradas, especialmente pelas comunidades intermunicipais (CIM). Portanto, se se prevê que o impacto da pandemia ainda dure muito tempo e se já se sabe, por exemplo, que as comunidades intermunicipais, além de necessitarem do reforço de verbas, precisam da alteração das regras, consideramos que é importante começar a prever alterações aos critérios de elegibilidade, que têm dificultado o trabalho das comunidades intermunicipais e locais de menor densidade. Por isso mesmo, acompanharemos todas as propostas que vão no sentido do reforço do PART e do transporte público. No entanto, a dimensão da crise que atravessamos obrigaria a um Orçamento com uma dimensão mais robusta também neste âmbito, em que o Governo faz a coisa pelos mínimos. Achamos que é preciso ir mais longe para combater as desigualdades e dificuldades que ainda se vivem no PART, mas também para responder melhor à crise que atravessamos e para dar mais segurança às populações. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é indispensável que os transportes públicos funcionem adequadamente e tenham os meios necessários para servir as populações. A redução tarifária, por que tanto lutámos, foi uma vitória, uma conquista extraordinária, que tem de ser defendida com a garantia da oferta de transporte. E isso exige o financiamento correspondente, desde logo compensando as quebras de receita no sistema de transportes. Tem de haver contas certas e uma base séria e rigorosa no financiamento dos transportes. Não basta dizer que vai ficar tudo bem e ficar à espera de que as receitas apareçam. O Orçamento tem de dar resposta às necessidades das pessoas. Por isso, propomos o reforço de verbas no PART e também no PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) para assegurar a oferta de transporte, não só nas áreas metropolitanas, mas em todas as regiões, de norte a sul do País. Propomos o alargamento do regime de gratuitidade do transporte para crianças e jovens e dos preços mais reduzidos a partir dos 65 anos. Propomos a criação da empresa operadora de transporte rodoviário de passageiros, com estatuto de entidade pública empresarial e de âmbito nacional. É preciso acabar com a situação de abandono autêntico a que as populações têm sido condenadas ao longo dos anos, em particular no interior do País. São propostas concretas do PCP para que o Orçamento responda de forma efetiva e concreta, também, aos problemas do País em matéria de transportes públicos. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do PSD. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o relatório do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) sobre a implementação da política pública do PART indica que as 23 áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais aderiram ao programa. O valor submetido do PART foi de 116 milhões de euros, atingindo uma taxa nacional de execução a rondar os 90%, tendo as autoridades de transporte devolvido cerca de 13 milhões de euros ao Fundo Ambiental. Só quatro autoridades de transporte executaram 100% ou mais, pelo que 19 delas terão de devolver o dinheiro. É óbvio que o racional de atribuição das verbas às autoridades de transporte pela redução de tarifário ou pela compensação do serviço público tem de ser alterado.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

DIOGO SERRAS LOPES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE DELGADO
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DOS SANTOS COSTA
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO RUSSO
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rurall
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura de expediente

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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