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27 DE NOVEMBRO DE 2020

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e do IL, votos a favor

do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o n.º 4 da mesma proposta de aditamento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do IL e abstenções do PS, do

BE e do CH.

Vamos passar à votação da proposta 1255-C1, do PSD, de aditamento de um artigo 265.º-A — Alteração à

Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

Pergunto aos Srs. Deputados quem vota contra.

Pausa.

Votaram contra o PS, o PAN e a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Quem se abstém?

Pausa.

Absteve-se o Iniciativa Liberal.

Quem vota a favor?

Pausa.

Votaram a favor os restantes grupos parlamentares e partidos, e, portanto, a proposta é aprovada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria pedir para repetirmos a votação, com uma desagregação, porque, da votação anterior para esta, para nós, ela torna-se necessária.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para repetir a votação?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr. Presidente, e, se me permite, com a seguinte desagregação: votaríamos no artigo 98.º, do n.º 1 ao n.º 4, mais o n.º 6; depois, o n.º 5; e, por fim, o resto do artigo 265.º-A.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isto, à última hora, transforma a vida da Mesa num pequeno inferno.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Sr. Presidente tem razão, mas foi exatamente como se votou ontem, na Comissão, e poderei repetir para todos perceberem.

O Sr. Presidente: — Pode repetir, devagar, se faz o favor.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pedimos para se votar, dentro desta proposta de alteração, o artigo 98.º, do n.º 1 ao n.º 4, mais o n.º 6; para se fazer uma outra votação do artigo 98.º desta proposta de alteração para

o n.º 5; e, depois, o resto do artigo…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! Não estamos a votar isso. Sr. Presidente, peço a palavra.