Debates Parlamentares - Diário 025, p. 32 (2020-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Em terceiro lugar, este debate orçamental também serviu para mascarar a vergonhosa omissão deste

Parlamento ao não assinalar os 45 anos do 25 de Novembro que se cumpriram ontem. Não houve uma

cerimónia, uma evocação, um cartaz ou um e-mail que fosse. Nada! Zero!

O Parlamento português ignorou a data, mostrando não perceber o óbvio: sem o 25 de Novembro, o

significado do 25 de Abril que festejamos seria bem diferente. Só em Novembro se começou a cumprir Abril e é

fundamental que continuemos a celebrar essa data. E quanto maior for a resistência da esquerda a celebrar o

25 de Novembro, mais fica demonstrada a necessidade de o fazermos, para preservação da memória dessa

data para as novas gerações, porque povos sem memória estão condenados a repetir os mesmos erros.

Finalmente, este debate orçamental serviu também para deixar bem clara a importância de existir um partido

como a Iniciativa Liberal em Portugal e neste Parlamento, um partido que se assuma como liberal em toda a

linha, na sociedade, na política, nos costumes, na economia, que ponha sempre acima de quaisquer

considerações práticas, de quaisquer conveniências do momento, de quaisquer negociatas eleitorais ou

eleitoralistas os valores da liberdade, dos direitos humanos e da justiça.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como dizia, ficou clara a importância de existir um partido como a Iniciativa Liberal, em Portugal e neste

Parlamento, um partido que não tenha medo de ser o primeiro a questionar as limitações às liberdades

individuais e a votar contra o estado de emergência; que não faça contas quando se trata de condenar tiranos

e tiranetes na China, na Bielorússia ou na Hungria; que não mude o seu sentido de voto de um dia para o outro

só porque uns trolls das redes sociais confundem irresponsabilidade com diversão.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, quando, no final desta intervenção, volto à pergunta inicial — para que serve este pesadíssimo processo orçamental? —, a Iniciativa Liberal tem pelo menos uma

boa resposta: serve para nos motivar para continuarmos a lutar, incansavelmente, por um Portugal mais liberal.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este será, provavelmente, o último Orçamento socialista dos próximos anos. E será assim porque

todos já perceberam, a começar pelo próprio Governo, que este Orçamento não é para executar e, como não é

para executar, a fatura do Partido Comunista e do PAN pode ser dada sem qualquer rasura e com folha limpa,

porque todos sabemos que a execução se vai situar ainda mais abaixo do que nos últimos anos.

Este é também o momento em que percebemos que aqueles que, há uns meses, davam a mão ao Governo,

agora, vendo que o caminho e o comboio estão a descarrilar, vão-se embora e dizem «nunca tivemos nada a

ver com isto. Agora, preocupem-se e paguem outros a fatura».

Mas se este Orçamento ficar marcado por alguma coisa será por ter sido decidido, no dia em que milhares

de homens e mulheres da restauração, da hotelaria e do turismo gritavam às portas deste Parlamento, que não

lhes daríamos a isenção da TSU (taxa social única) nem baixaríamos o IVA da restauração. Foi isto que lhes

dissemos no dia em que lutavam lá fora, de mão bem esticada, dizendo: «Façam alguma coisa por nós!». É que

este Primeiro-Ministro, que há cinco anos lhes disse «ajudem-me a dar a Portugal a dignidade que merece»,

agora virou-lhes as costas, dizendo «paguem a fatura, porque eu tenho muito dinheiro para distribuir por quem

não quer fazer nada».

Este é também o Orçamento que, mais uma vez, deixará as forças de segurança aquém daquilo que

merecem. Milhares de homens e mulheres, que deveriam ser, em momento de crise, mais do que nunca

recompensados, viram agora que, mesmo nos piores momentos, nós também não estamos lá para eles.

O Orçamento que iria ser o da linha da frente, nas palavras do Sr. Ministro das Finanças, é o Orçamento que

virou costas a professores, a enfermeiros, a bombeiros, a profissionais de transportes, a esses milhares de

I SÉRIE — NÚMERO 25 32 Em terceiro lugar, este debate orçamental também serviu para mascarar a vergonhosa omissão deste Parlamento ao não assinalar os 45 anos do 25 de Novembro que se cumpriram ontem. Não houve uma cerimónia, uma evocação, um cartaz ou um e-mail que fosse. Nada! Zero! O Parlamento português ignorou a data, mostrando não perceber o óbvio: sem o 25 de Novembro, o significado do 25 de Abril que festejamos seria bem diferente. Só em Novembro se começou a cumprir Abril e é fundamental que continuemos a celebrar essa data. E quanto maior for a resistência da esquerda a celebrar o 25 de Novembro, mais fica demonstrada a necessidade de o fazermos, para preservação da memória dessa data para as novas gerações, porque povos sem memória estão condenados a repetir os mesmos erros. Finalmente, este debate orçamental serviu também para deixar bem clara a importância de existir um partido como a Iniciativa Liberal em Portugal e neste Parlamento, um partido que se assuma como liberal em toda a linha, na sociedade, na política, nos costumes, na economia, que ponha sempre acima de quaisquer considerações práticas, de quaisquer conveniências do momento, de quaisquer negociatas eleitorais ou eleitoralistas os valores da liberdade, dos direitos humanos e da justiça. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como dizia, ficou clara a importância de existir um partido como a Iniciativa Liberal, em Portugal e neste Parlamento, um partido que não tenha medo de ser o primeiro a questionar as limitações às liberdades individuais e a votar contra o estado de emergência; que não faça contas quando se trata de condenar tiranos e tiranetes na China, na Bielorússia ou na Hungria; que não mude o seu sentido de voto de um dia para o outro só porque uns trolls das redes sociais confundem irresponsabilidade com diversão. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, quando, no final desta intervenção, volto à pergunta inicial — para que serve este pesadíssimo processo orçamental? —, a Iniciativa Liberal tem pelo menos uma boa resposta: serve para nos motivar para continuarmos a lutar, incansavelmente, por um Portugal mais liberal. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este será, provavelmente, o último Orçamento socialista dos próximos anos. E será assim porque todos já perceberam, a começar pelo próprio Governo, que este Orçamento não é para executar e, como não é para executar, a fatura do Partido Comunista e do PAN pode ser dada sem qualquer rasura e com folha limpa, porque todos sabemos que a execução se vai situar ainda mais abaixo do que nos últimos anos. Este é também o momento em que percebemos que aqueles que, há uns meses, davam a mão ao Governo, agora, vendo que o caminho e o comboio estão a descarrilar, vão-se embora e dizem «nunca tivemos nada a ver com isto. Agora, preocupem-se e paguem outros a fatura». Mas se este Orçamento ficar marcado por alguma coisa será por ter sido decidido, no dia em que milhares de homens e mulheres da restauração, da hotelaria e do turismo gritavam às portas deste Parlamento, que não lhes daríamos a isenção da TSU (taxa social única) nem baixaríamos o IVA da restauração. Foi isto que lhes dissemos no dia em que lutavam lá fora, de mão bem esticada, dizendo: «Façam alguma coisa por nós!». É que este Primeiro-Ministro, que há cinco anos lhes disse «ajudem-me a dar a Portugal a dignidade que merece», agora virou-lhes as costas, dizendo «paguem a fatura, porque eu tenho muito dinheiro para distribuir por quem não quer fazer nada». Este é também o Orçamento que, mais uma vez, deixará as forças de segurança aquém daquilo que merecem. Milhares de homens e mulheres, que deveriam ser, em momento de crise, mais do que nunca recompensados, viram agora que, mesmo nos piores momentos, nós também não estamos lá para eles. O Orçamento que iria ser o da linha da frente, nas palavras do Sr. Ministro das Finanças, é o Orçamento que virou costas a professores, a enfermeiros, a bombeiros, a profissionais de transportes, a esses milhares de

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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